A metodologia do golpe

Ontem acompanhei um cliente a uma reunião de negócios e passei boa parte do período manhã dentro do carro, na estrada, indo e vindo, por isso ouvi pela Rádio Jovem Pan parte do espetáculo midiático que representou a desnecessária condução coercitiva do ex-presidente Lula para depoimento a Policia Federal. Me surpreendi com o miliciano neoconservador Marco Antonio Villa, sua ira anti-petista e sua indisfarçável falta de educação... Foi muito ruim ouvi-lo, mas era a rádio que se nos apresentava audível.

Bem, feita essa observação passarei a refletir sobre o espetáculo em si. As nações estão sempre envolvidas num processo dialético de transformação. Não são raras as mudanças estruturais e conjunturais nas sociedades, na realidade são comuns e necessárias, contudo algumas vezes a evolução é interrompida por ações nem sempre legítimas, justas ou necessárias, mas que atendem a interesses de grupos derrotados na seara democrática, mas que por razões históricas controlam estruturas e instituições.

Vou reiterar que no meu ponto de vista a Operação Lava-Jato poderia ser um sucesso, um divisor de águas, mas não será. Passará para a História como um tribunal de exceção. E merece que eu repita que sou amplamente a favor de operações como a Lava-Jato, pois apenas os corruptos, os corruptores e os imbecis de todo gênero são contrários a investigações que punam os malfeitores, por isso temos de apoiar as policias, o MP, o MPF e os órgãos do Poder Judiciário sempre. Contudo, não devemos confundir os necessários movimentos de combate à corrupção com a esculhambação dos princípios fundamentais de Direito. Respeito o Poder Judiciário, mas penso que a condução do processo "Lava-Jato" está produzindo conteúdos que a mídia e a oposição lacerdista desejam, está dando grande contribuição ao Panem et circenses, mas muito pouco ao fortalece a democracia e aos valores republicanos.

O Juiz Sérgio Moro é visto pela opinião pública no Brasil como um herói, vem ganhando capa de revistas, afinal prendeu empreiteiros corruptores, um banqueiro bilionário, um a fazendeiro falido amigo de um ex-presidente e um senador da República, além de alguns políticos importantes, mas ele não agiu com justiça ao determinar a condução coercitiva de Lula.

Uma boa "medida" para se avaliar o espetáculo produzido ontem é a comparação entre a condução coercitiva imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o depoimento prestado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à Policia Federal. FHC teve direito o tratamento adequado, facultou-se ao ex-presidente o direito de ser ouvido em casa. Sim, ele foi ouvido em sua casa na elegante e "diferenciada" em Higienópolis sobre fatos nada republicanos que envolveram seu governo, tais como contas clandestinas no paraíso fiscal de Nassau-Bahamas, suspeitas de armazenar bilhões de dólares de investidores brasileiros, fossem investimentos legítimos, autorizados por lei, fossem recursos de caixa 2 e, dinheiro de corrupção.

Penso que a operação Lava-Jato extrapolou o seu objetivo inicial, passando a incluir nas investigações tudo que possa criminalizar o governo de coalização capitaneado pelo PT desde 2003. Esse fato deixa os analistas do mundo todo inquietos, pois eles os excessos podem retirar a legitimidade de quem conduz o processo. Um amigo que vive em Veneza, atento à política brasileira, não consegue entender porque não se investiga Aécio Neves, ou porque o esquema de corrupção no METRO de São Paulo foi tratado como cartel de empresas, não envolvendo nenhum político, se tem a mesma lógica do esquema de corrupção da PETROBRAS. "Se ci sono differenze nel trattare con gli stessi problemi senza giustizia", é o que ele me escreve.

Um advogado inglês criticou no The Sunday Times os métodos utilizados na Lava-Jato e afirmou que o fato de "um punhado de líderes empresariais politicamente conectados presos durante meses sem julgamento" é uma séria agressão aos direitos individuais e sociais conquistados pelo mundo civilizado; o advogado critica também a inadequação de fragmentos do processo ou dos inquéritos terem "vazado para a imprensa antes mesmo que os acusados tenham sido informados", o que seria uma forma de manipulação da opinião pública, pois oferece versões que lhes convém, antes da apuração a verdade, algo de natureza reprovável e medieval. O que dirá agora o advogado da terra da Rainha sobre a condução coercitiva de quem não se recusou a prestar esclarecimentos à Lava-Jato?

O The Sunday Times publicou que os procuradores do Paraná de tentam intimidar suspeitos com barganhas em troca de sua liberdade, referem-se à delação premiada, e cita um parecer elaborado pela Blackstone Chambergs, de Londres, o qual conclui que o comportamento dos procuradores paranaenses pode representar uma violação da Constituição do Brasil e de vários tratados internacionais.

A Blackstone Chambergs afirma que são ignorados o "Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Direitos Políticos" e a "Convenção Americana sobre Direitos Humanos", ambos subscritos pelo Brasil.

Já perguntei aqui no 247: estarão pavimentando o caminho para uma ruptura institucional com ares de legalidade? A pergunta merece uma reflexão e uma resposta, pois expor Lula ao constrangimento de uma condução coercitiva desnecessária parece tratar-se de uma espécie de teste em relação a reação popular nas ruas... Se há o que ser investigado que se investigue, pois ninguém está acima da lei, se há o que ser punido que se puna, mas o que está a parecer é que o objetivo fundamental sempre foi criminalizar o PT e prender Lula.

Evidentemente me preocupo com Lula enquanto pessoa, enquanto representação viva de uma História de lutas e vitórias do povo brasileiro, mas há fundamentalmente a preocupação de que os princípios fundamentais da liberdade e da presunção de inocência estão sendo relativizados pela Lava-Jato e isso atinge a cada um de nós e a sociedade não está se dando conta disso.

A "judicialização da política" é fato consolidado e hoje convivemos com a "politização do judiciário", o que é uma tragédia, pois sob o pretexto de combater a corrupção, a lei e a constituição têm sido ignoradas e algumas vezes o Judiciário tem ingressado na esfera de ação própria da política, fazendo valer de fato valores próprios de grupos em disputa na arena política e não os valores gerais que dizem garantir, subvertendo autoritariamente as regras do procedimento democrático a titulo de cumpri-las.

Não se pode esquecer os casos de Honduras e do Paraguai, lá chegou-se à dramática situação de ruptura institucional com a democracia pela via da jurisdição ou com o seu consentimento explicito e com o apoio da mídia. Isso pode ocorrer no Brasil?

Essas são as reflexões de hoje. Tenho escrito reiteradamente que tudo isso faz parte de um encadeamento de fatos quais, na minha maneira de ver, são os responsáveis por uma inflexão conservadora e sombria e podemos estar testemunhando a construção de uma ruptura institucional, um golpe, que possui metodologia e encadeamento curiosos:

(a) a Judicialização da Política;
(b) a Politização do Poder Judiciário;
(c) a espetacularização (midiatização) do que foi judicializado e, por fim,
(d) a criminalização da Política, dos políticos e dos partidos políticos, tudo para justificar o golpe.

A sociedade tem de refletir sobre isso e reagir a qualquer tentativa de golpe, pois estamos no século 21, nossas instituições são fortes e uma ruptura institucional seria trágica para a nação.