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Maria Luiza Falcão Silva

PhD pela Heriot-Watt University, Escócia, Professora Aposentada da Universidade de Brasília e integra o Grupo Brasil-China de Economia das Mudanças do Clima (GBCMC) do Neasia/UnB. É autora de Modern Exchange Rate Regimes, Stabilisation Programmes and Co-ordination of Macroeconomic Policies, Ashgate, England.

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A Morte de Khamenei e o Fim da Ilusão da Segurança Coletiva

Quando a diplomacia é declarada “exausta”

Ali Khamenei durante eleição parlamentar no Irã 10/05/2024 Majid Asgaripour/WANA via REUTERS (Foto: Majid Asgaripour)

A morte do aiatolá Ali Khamenei em bombardeios coordenados entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, não é apenas um evento dramático no tabuleiro do Oriente Médio. É um marco histórico na erosão da arquitetura normativa construída após 1945. Não estamos diante apenas de uma escalada militar — estamos diante da explicitação de uma ruptura doutrinária: a substituição do princípio da contenção coletiva pela legitimação aberta da força preventiva. A situação é gravíssima.

A frase proferida no Conselho de Segurança pelo embaixador israelense Gilad Erdan — “a diplomacia chegou à exaustão” — sintetiza o momento. Quando um Estado declara unilateralmente que os instrumentos diplomáticos se esgotaram, ele reivindica para si a prerrogativa de substituir negociação por ação militar. Essa formulação não é retórica circunstancial; ela é uma redefinição prática dos limites da ordem internacional.

O sistema das Nações Unidas (ONU) foi concebido precisamente para impedir que Estados determinassem sozinhos quando a diplomacia falhou e a guerra se tornasse legítima. Ao deslocar essa decisão para a esfera unilateral, a contenção institucional cede espaço à lógica da preempção estratégica.

A Carta da ONU sob tensão

A proibição do uso da força contra a integridade territorial de Estados soberanos constitui o núcleo da Carta da ONU. A exceção é clara: legítima defesa diante de ataque armado ou autorização do Conselho de Segurança.

O que está em disputa hoje é a ampliação do conceito de “ameaça iminente”. Se a posse ou o desenvolvimento potencial de capacidade nuclear pode ser interpretado como risco existencial imediato, a elasticidade jurídica torna-se praticamente ilimitada. A autodefesa preventiva passa a operar como justificativa aberta para intervenção direta.

Esse deslocamento não começou agora. Ele foi tensionado após 2001, aprofundado na guerra do Iraque, normalizado em operações de drones e ações extraterritoriais. Mas a eliminação assumida de um líder soberano representa um salto qualitativo.

Não é apenas um ataque a instalações militares. É a incorporação da decapitação de regime como instrumento estratégico explícito.

A estratégia de Trump: coerção, espetáculo e engenharia de poder

A estratégia de Donald Trump vinha sendo apresentada como coerção calibrada: pressão máxima, demonstração de força, mobilização regional, mas preservação de um limiar que impediria guerra total. A narrativa era clara: forçar Teerã à negociação.

A morte de Khamenei altera radicalmente esse enquadramento. Não se trata mais de pressionar para negociar. Trata-se de reorganizar o equilíbrio interno de poder por meio da força.

Ao celebrar publicamente o resultado militar e associá-lo à possibilidade de transformação política no Irã, Trump desloca a política externa americana do campo da dissuasão para o da engenharia de regime. Isso não é contenção estratégica. É intervenção estrutural.

O risco é evidente: regimes que percebem ameaça existencial tendem a radicalizar-se, não a capitular. A lógica da sobrevivência substitui o cálculo incremental. A retaliação não é apenas simbólica; ela é estratégica.

O Conselho de Segurança como palco, não como freio

A sessão de emergência do Conselho de Segurança tornou explícita a fragmentação normativa. Israel invocou autodefesa ampliada. Os Estados Unidos defenderam a ação como medida preventiva necessária. Rússia e China denunciaram violação da soberania e do direito internacional.

O Brasil condenou a escalada e pediu respeito à Carta da ONU. A China declarou “grave preocupação” e enfatizou a necessidade de respeitar a integridade territorial iraniana. Ao fazê-lo, Pequim ocupa o espaço discursivo da legalidade multilateral justamente quando Washington tensiona seus limites.

Essa inversão simbólica é significativa. A potência historicamente associada à liderança da ordem liberal aparece reinterpretando seus fundamentos, enquanto a potência ascendente reivindica o vocabulário da soberania e da estabilidade.

O Conselho não decide; ele expõe a fissura.

O risco energético e a dimensão sistêmica

Qualquer instabilidade prolongada envolvendo o Estreito de Ormuz tem potencial de produzir choque energético global. Cerca de um quinto do petróleo mundial transita pela região. A simples ameaça de bloqueio eleva preços, pressiona inflação e amplia volatilidade financeira.

Mas mesmo que a escalada militar seja contida, o impacto institucional permanece. A repetição de ações unilaterais de grande escala sem mandato coletivo corrói a legitimidade normativa do sistema. A Carta continua formalmente intacta, mas sua capacidade disciplinadora enfraquece.

No Sul Global, consolida-se a percepção de seletividade normativa. O direito internacional passa a ser visto menos como limite e mais como instrumento adaptável às conveniências estratégicas das grandes potências.

A normalização da decapitação de regimes

O elemento mais preocupante não é apenas o evento em si, mas o precedente que inaugura. Ao integrar a eliminação de um líder soberano ao repertório legítimo de política externa, estabelece-se um marco perigoso.

Se um Estado pode declarar unilateralmente que a diplomacia falhou, que a ameaça é iminente e que a liderança adversária deve ser removida, a estabilidade internacional passa a depender exclusivamente da capacidade de dissuasão militar. O princípio de soberania torna-se contingente.

Outras potências poderão invocar a mesma lógica sob justificativas próprias. A norma da contenção dá lugar à norma da preempção.

O sistema internacional pós-1945 foi construído para evitar precisamente essa dinâmica. Ele reconhecia o poder, mas tentava circunscrevê-lo por regras compartilhadas. Quando essas regras deixam de limitar o comportamento dos atores mais fortes, a ordem deixa de ser institucional e volta a ser predominantemente estratégica.

A morte de Khamenei pode ser lembrada não apenas como episódio regional, mas como marco simbólico de uma transição histórica: da segurança coletiva imperfeita para um ambiente internacional mais volátil, mais fragmentado e menos normativamente disciplinado.

Quando a diplomacia é declarada exaurida e a força passa a ser apresentada como instrumento inevitável, a previsibilidade diminui, a confiança institucional se enfraquece e a estabilidade torna-se frágil.

Não se trata de afirmar que uma guerra mundial esteja em curso ou que as grandes potências tenham entrado em confronto direto generalizado. A transformação em curso é mais estrutural do que espetacular. O que está sendo tensionado é o mecanismo concebido para conter a escalada: a ideia de que o uso da força depende de legitimação coletiva e de limites normativos compartilhados. Quando Estados passam a declarar unilateralmente o esgotamento da diplomacia e a expandir o conceito de autodefesa preventiva para justificar ações de grande escala, a segurança coletiva deixa de operar como freio institucional e transforma-se em referência retórica. A distância entre a regra formal e a prática estratégica se amplia. E quando essa distância cresce de maneira persistente, o sistema internacional torna-se menos previsível, mais volátil e mais dependente da correlação bruta de poder.

O episódio atual pode não inaugurar uma guerra global formal. Mas pode marcar algo igualmente decisivo: o momento em que a crença de que as normas multilaterais ainda continham o uso da força começa a se desfazer. A ordem internacional do pós-1945 não colapsa de uma vez; ela se desgasta quando as exceções se tornam recorrentes e quando a preempção passa a substituir a contenção. Se a eliminação de lideranças soberanas e a declaração unilateral de exaustão da diplomacia se normalizam, o sistema deixa de ser organizado por regras compartilhadas e passa a ser estruturado predominantemente pelo cálculo estratégico. Não é apenas o Oriente Médio que está em disputa. É a própria arquitetura da estabilidade internacional.

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.