A MP 914 e o autoritarismo desenfreado de Bolsonaro

Em meio aos festejos natalinos, Bolsonaro se aproveitou da data para editar uma Medida Provisória (MP) que representa mais um duro golpe para a educação brasileira. O presidente, que já demonstrou o seu descompromisso com um dos principais pilares da nação, assinou a MP 914/2019, com regras autoritárias sobre a escolha de reitores das universidades e instituições federais de ensino. 

Em uma canetada, Bolsonaro rompeu com o acordo tácito de nomeação dos primeiros colocados das listas tríplices, resultado da consulta à comunidade acadêmica. Em outras palavras, oficializou o que já vinha fazendo de forma covarde. Desde que recebeu a faixa presidencial, ao menos seis dirigentes que não figuraram entre os favoritos assumiram o comando das Instituições de Ensino Superior PúblIcas (IES).

A prática de nomeação do primeiro colocado vinha sendo respeitada desde 2003, na então gestão do ex-presidente Lula, como parte de um esforço para reconhecer a vontade da comunidade acadêmica como soberana. Mas o aparelhamento proposto por Bolsonaro não para por aí. 

Além de garantir a nomeação apenas de docentes alinhados à sua ideologia de governo, Bolsonaro determina, com a MP 914, que os reitores indiquem os dirigentes de campi e unidades, bem como quem ocupará o cargo de vice-reitor. O presidente atua de forma negligente, como um ditador que deseja manter as rédeas nas mais diferentes esferas de comando das IES.

O desrespeito à autonomia universitária também é chancelado com a falta de paridade proposta pela MP 914 na escolha dos dirigentes. A partir de agora, docentes têm peso de 70% nas votações, enquanto que servidores técnico-administrativos e estudantes têm apenas 15% cada. Em um ambiente onde são plantadas noções de igualdade, Bolsonaro alimenta hierarquias que não contribuem com a isonomia.

Trata-se de mais uma medida autoritária de um presidente que governa com base em Decretos e Medidas Provisórias. Bolsonaro impõe urgência desnecessária a mais um assunto que necessita de amplo debate não apenas no Congresso Nacional, mas principalmente entre os principais atingidos por mais uma de suas decisões intransigentes: estudantes, professores e demais servidores. 

Neste ano, apresentamos o Projeto de Lei 4998/2019, que obriga o presidente a nomear o primeiro nome das listas tríplices. Já conseguimos as assinaturas necessárias para a urgência de tramitação da proposta a fim de estagnar os efeitos descabidos das medidas de Bolsonaro com  universidades e institutos federais. Seguiremos atentos contra retrocessos inconstitucionais na educação!