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Renato Rabelo

Ex-presidente nacional do PCdoB

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A nova luta pelo Socialismo

A nova luta pelo socialismo transcorre no século XXI em um contexto mundial de profundos desequilíbrios e tensões, transição de polos de poder, desigualdades econômicas e sociais que se agigantam. E as forças comunistas e de esquerda reclamam a noção de uma nova luta que suplante o capitalismo. Em nosso entendimento buscamos com esse conceito de “nova luta pelo socialismo” interpretar o sentido de inúmeras lutas contemporâneas, muitas delas de sentido anticapitalista

O ministro dos Esportes Orlando Silva, acompanhado do presidente do Pc do B, Renato Rabelo, anuncia sua saída do governo, após as denuncias da ultimas semanas. (Foto: Renato Rabelo)
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O socialismo nasce e dá os primeiros passos no século XX. A Comuna de Paris, ocorrida em 1871, durou apenas dois meses, circunscrita à capital francesa. Por isso, as experiências históricas de estruturação continuada de um sistema socialista alternativo ao capitalista começam somente no século XX. E quanto tempo durou a sua primeira experiência, a Revolução Soviética? Pouco mais de setenta anos. É um tempo exíguo para prevalecer como nova formação política, econômica e social na cena histórica. O capitalismo só prevaleceu sobre o feudalismo depois de um largo tempo na história.

De uma forma mais didática podemos dizer, figuradamente, que os ideólogos do capitalismo seriam geriatras, enquanto os ideólogos do socialismo, pediatras. É um novo sistema que vai nascendo, e se desenvolvendo.

A nova luta pelo socialismo parte da análise das lições das experiências revolucionárias e de construção do socialismo no século XX. As bases e contribuições legadas pela Revolução Soviética ao mundo são diversificadas e duradouras, promoveram o maior e mais profundo processo de mobilidade social da história da humanidade. E a sua existência levou o mundo capitalista a ter de avançar na estruturação de Estados de Bem-Estar Social e impulsionar os processos de descolonização após a Segunda Guerra Mundial.

A evolução da história mundial no século passado tem sido caracterizada pela implantação e o desmoronamento da experiência revolucionária soviética. Dentre as lições desse proeminente empreendimento revolucionário está o debate que procura dar conta do revés vivido pela primeira experiência socialista. A revolução proletária teve de se desenvolver e se consolidar em circunstâncias históricas concretas excepcionais e singulares. Desse fenômeno resultam dilemas estruturais, sendo a saída para responder a tais dilemas o fio condutor que pode fornecer luzes para a compreensão das causas do revés ocorrido e nos armarmos para os desafios contemporâneos.

A nova luta pelo socialismo transcorre no século XXI em um contexto mundial de profundos desequilíbrios e tensões, transição de polos de poder, desigualdades econômicas e sociais que se agigantam. E as forças comunistas e de esquerda reclamam a noção de uma nova luta que suplante o capitalismo. Em nosso entendimento buscamos com esse conceito de “nova luta pelo socialismo” interpretar o sentido de inúmeras lutas contemporâneas, muitas delas de sentido anticapitalista.

O capitalismo não dá mais conta do nível tecnológico e de inovação que ele próprio desenvolveu. As forças da produção atingem um patamar gigantesco, nunca visto antes, embasadas no desenvolvimento moderno da ciência, tecnologia e inovação. No entanto, as relações de produção capitalistas e o seu princípio distribuidor da riqueza, em conjunto, vão ficando cada vez mais impotentes para transformar essa imensa capacidade produtiva e de riqueza em proveito de toda a humanidade.

Em contraste, a verdade é que o capitalismo expõe um sistema crescentemente concentrador, gerando a mais profunda desigualdade social, maior marginalização, com enormes contingentes vivendo na pobreza extrema, e profundas assimetrias regionais no nível de desenvolvimento.

Já vai longe, apesar do pouco tempo, o senso comum instalado pelos “profetas” do fim da história e da eternidade do capitalismo, após o desmantelamento da União Soviética. Fica mais evidente que – apesar da grande derrota estratégica do socialismo como sistema mundial, no seu nascedouro – o comunismo na sua etapa socialista não morreu. O socialismo nasceu no século XX e continua com uma nova luta de nova dimensão no século atual.

Experiências contemporâneas do socialismo
Das experiências revolucionárias do século XX que conquistaram o poder estatal, o que ficou? O dilema decisivo para as sociedades socialistas tem hoje, nas experiências de renovação – chinesa (desde 1978), vietnamita (desde 1986) e, mais adiante, cubana (desde 2011) –, alternativas próprias que conseguem superar os impasses e dar materialidade ao socialismo na atual quadra histórica, alcançando altos índices de desenvolvimento das forças produtivas, se distanciando do “modelo soviético” de um período excepcional, abrindo o caminho na transição socialista atual e incorporando formas contemporâneas. A China estrutura um Estado nacional soberano e se torna uma grande potência mundial, sendo já a maior economia mundial, segundo o critério de Paridade do Poder de Compra (PPC).

O início do período de transição socialista tem como premissa a constituição do Estado de caráter nacional, democrático e popular, hegemonizado pelas forças interessadas nessa transição para a nova sociedade, sendo a questão nacional – independência e soberania – primordial tanto para a conquista do poder quanto para a construção do socialismo, através da formação de um Estado nacional poderoso.

O socialismo irrompe desde o início do século XX em sociedades capitalistas relativamente atrasadas e pré-capitalistas, impondo às forças dirigentes a tarefa primária de criarem (e desenvolverem) a riqueza material e não a de socializarem a riqueza material (in)existente – por isso a centralidade do desenvolvimento das forças produtivas nas experiências socialistas. Na visão marxista, o socialismo tem como pressuposto elevada riqueza social – daí a previsão de Marx de que a Revolução Socialista iria surgir nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas – que lhe permita afirmar o socialismo como superior ao capitalismo. De forma direta não há socialismo na pobreza, cujo efeito seria generalizar a miséria.

Compreender a construção do socialismo no curso histórico contemporâneo, tanto nas experiências atuais quanto nas passadas, reside no fato de o socialismo existir e operar dentro dos marcos de uma economia internacional hegemonizada pelo capitalismo e seus monopólios produtivos e financeiros.

O avanço do conhecimento nas presentes experiências do processo de transição socialista em marcha no mundo reativou o debate sobre a questão da construção do socialismo e suas etapas, do ponto de vista tanto econômico quanto da forma da democracia socialista, a constituição jurídica e institucional do Estado. Hoje, nessas experiências, ganha relevo o conceito de etapa primária do socialismo, que corresponde à constituição de uma economia socialista de mercado.

Início do século XXI – um mundo em transição

A nova luta pelo socialismo compreende o contexto de um mundo atual que passa por mudanças de vulto seja nas relações de poder do sistema internacional, seja nas mudanças do capitalismo contemporâneo, seja na base produtiva e tecnológica.

Pode-se então compreender as tendências mais significativas do sistema internacional e seu desdobramento. A grande crise capitalista, iniciada em 2007-2008, tem uma complexidade maior que a de 1929, já que até agora ainda não encontraram a saída da reconstrução econômica e a recuperação é limitada e apática. Em contraste, essa situação tem aprofundado a crise da globalização neoliberal, iniciada com o fim do acordo de Bretton Woods, em 15 de agosto de 1971. A ordem unipolar surgida com o fim da Guerra Fria – na qual o vértice do poder mundial são os Estados Unidos – também entra num processo de declínio tendendo à multipolarização. Tal situação vem plasmando um sistema de poder mundial em transição, com o advento de novos polos de poder que surgem da periferia do sistema internacional, fora do centro capitalista-imperialista mundial.

O BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul) expressa exatamente essa nova tendência geopolítica no mundo, sobretudo ressaltando a proeminência da China como grande potência mundial e o ressurgimento da Rússia, grande potência nuclear, que volta a assumir importante protagonismo geopolítico. Tudo isso transcorre em curto período histórico.

Compõe esse sistema de tendências mundial a denominada quarta revolução industrial – tecnológica e produtiva –, ou Indústria 4.0, cujo centro é a internet das coisas e um componente novo denominado inteligência artificial, que são sistemas cognitivos embutidos nos equipamentos. Essas transformações tecnológicas vão alterar de maneira profunda vários complexos industriais, e até a própria configuração da indústria.

Consequências na superestrutura política e ideológica

Tendo em conta essas tendências do sistema internacional, pode-se deduzir a dimensão do impacto e suas consequências nas relações de produção e de trabalho e suas implicações no plano político e ideológico. Nesse quadro de profundas alterações na ordem mundial – com a dominância neoliberal e novas formas de submissão neocolonial –, a ação imperialista, com seus empreendimentos combinados, impõe um poderoso domínio estrutural que os países da periferia do sistema mundial não conseguem atingir e muito menos suplantar. Mesmo o ciclo progressista na América Latina, iniciado em fins de 1990, não tem ameaçado esse domínio estrutural.

No curso da globalização neoliberal surge o Consenso de Washington em 1989, constando de um receituário de regras básicas para impor o “ajustamento macroeconômico”aos países em desenvolvimento, tornando-se política oficial do FMI desde 1990, a fim de consolidar o programa neoliberal. Este se tornou o pensamento dominante que penetrou em toda prática econômica transformando em grande rentista o grande empresário industrial e do agronegócio. Submeteu a mídia corporativa, as estruturas do Estado e paraestatais, as universidades, deu protagonismo aos economistas de “mercado”, passou a ser assumido pelos partidos de direita e influenciou partidos de esquerda. Tem como arcabouço desvalorizar a política, afirmando-a como coisa “suja”. A meritocracia é “gloriosa”, está ditando os rumos do jogo político; e a empresa privada é competente e eficiente, ao contrário da empresa estatal.

As dificuldades e os obstáculos para o movimento sindical tenderam a diminuir o seu papel organizador e mobilizador, diante da crescente precarização do trabalho, do desemprego, do fracionamento das classes trabalhadoras e de retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas. No caso brasileiro, a denominada reforma trabalhista visa a melhorar a produtividade do trabalho para o mercado internacional, e não para o mercado interno que está se enfraquecendo.

O aumento da precarização nas relações de trabalho tem levado, com o advento da uberização, à diminuição da consciência de classe. Tem provocado significativa regressividade social, com o crescimento da competitividade entre trabalhadores, que são levados a se disporem a trabalhar por menos, para ocupar a vaga de um outro que já ganhava pouco. Nas condições do sistema capitalista, nas atuais relações trabalhistas, o advento da quarta revolução industrial pode levar à ampliação do desemprego e à precarização de novas categorias.

Contraofensiva imperialista e da oligarquia financeira na América Latina

Ao cabo de mais de uma década de ciclo progressista na América Latina e no Caribe, hoje esse domínio oligárquico financeiro e imperialista entra na sua fase de grande ofensiva no continente. Tem como objetivo fechar o espaço institucional alcançado pela esquerda e liquidá-la politicamente, inclusive criminalizando seus líderes principais: como são os casos Lula, no Brasil, e Cristina Kirchner, na Argentina. Eles não permitem que a esquerda tenha nenhum instrumento institucional, muito menos o poder Executivo central em suas mãos, e nem a alternância de poder com a esquerda.

No golpe de Estado parlamentar no Brasil vão aparecendo, como na ditadura militar de 1964, as marcas digitais do imperialismo estadunidense: a sua participação direta e indireta na trama conduzida pela coalizão golpista da classe dominante brasileira. A Nação se debilita, se desconstrói o país e o governo se realinha às potências centrais, sobretudo os Estados Unidos, colocando-se geopoliticamente do lado mais atrasado.

Portanto, a definição de um projeto transformador no continente e no Brasil, conforme a particularidade de cada país, deve ser concebida para enfrentar e derrotar a contra tendência principal que vara o século atual: o neocolonialismo, saliente por seu domínio de força imperialista, combinado com sua outra face política, econômica e ideológica, que é o neoliberalismo. Não há como separar a luta contra o neoliberalismo da luta contra a neocolonização, ou tornar exclusiva a luta antineoliberal. Este seria um caminho capenga e inconsequente.

Retorno à questão nacional

A crise da globalização neoliberal – o “mal-estar” para os trabalhadores e povos, provocado pelo seu curso atual – vem pondo em evidência a questão nacional, a ênfase no Estado nacional, na defesa do crescimento econômico.

A globalização neoliberal instaurada pelo grande capital, patrocinando políticas extremamente concentradoras e excludentes, aviltou pesadamente os trabalhadores e as camadas populares, que começaram a se levantar nas ruas e mais marcadamente em processos eleitorais recentes de grande dimensão, como no caso Brexit, no Reino Unido, e na impactante vitória presidencial de Donald Trump nos EUA. Contudo, esses acontecimentos refletem contradições na classe dominante capitalista, em “resposta” à crise sistêmica que se estende, resultando no círculo vicioso da estagnação econômica.

Volta-se à questão da centralidade da questão nacional no pensamento e prática no campo das esquerdas e demais forças progressistas. A questão nos remete à etapa do imperialismo, na evolução internacional do capitalismo, desde o final do século 19, muito bem caracterizado por Vladimir I. Lênin. Vigora, desde então, a lei do desenvolvimento desigual do sistema capitalista, no qual, fora do centro do sistema, situam-se os países da denominada periferia ou semiperiferia, dependentes na divisão internacional do trabalho.

Trata-se de uma contenda estratégica, que impõe antes de tudo a salvaguarda da independência nacional, que abarca todo o continente latino-americano, onde está situado o Brasil – e não somente –, e se estende aos países da África, Ásia, da região do Oriente Médio etc. E ela se manifesta na disjuntiva: o anseio dos povos e nações por sua autodeterminação; e um mais profundo desenvolvimento e progresso social versus o poderoso interesse de dominação imperialista estrutural e permanente associado aos seus aliados internos, que truncam a expansão desenvolvimentista independente.

O colonialismo da fase militar e de domínio político direto deu lugar, na contemporaneidade, ao neocolonialismo econômico-tecnológico-judicial-cultural e a ameaça militar permanente, expansão de bases militares em todos os continentes, domínio naval em todos os oceanos e mares, hegemonia nuclear e das comunicações e da própria dimensão geopolítica da internet. O domínio imperialista se tornou mais sofisticado, devastador e permanente – vide os instrumentos extraordinariamente invasivos de espionagem direta, a ciberguerra e o domínio do chamado ciberespaço.

Os novos perigos e focos de guerra se agravaram – guerras neocoloniais ditas “humanitárias”, visando à mudança do regime, que resultaram em situações devastadores mais recentes no Iraque, Afeganistão e Líbia – em decorrência da ação imperialista dos EUA, junto com a União Europeia, por meio da OTAN, para consolidar com denodo sua hegemonia global na atual fase de transição, caracterizada pelo enfraquecimento de seu poder relativo na ordem mundial; e dos golpes de Estado que continuam atualmente na forma parlamentar-judiciário-midiática.

Cabe às forças de esquerda e progressistas a direção da tarefa nacional. Esta tarefa há muito tempo não comporta mais a direção de setores da burguesia. A bandeira da defesa da soberania e independência nacional é bandeira das forças avançadas, da esquerda. A questão nacional passa a ter centralidade. Em nosso continente latino-americano e caribenho o projeto nacional, democrático e popular, o projeto progressista, tem como inimigos principais a oligarquia financeira globalizada e a dominação imperialista, associadas às oligarquias dominantes internas.

Por um lado, o imperialismo associado às oligarquias endógenas foi sempre a força dominante em todos os períodos contemporâneos pelos quais passou o Continente, demonstrando sua hegemonia permanente e imperial: nas ditaduras militares, nas décadas de 1960 e 1970; depois durante a imposição do neoliberalismo, desde os anos 1990, também predominante no Continente. Portanto, um domínio permanente, continental e imperial. Por outro, na viragem política progressista desde 1999 na América Latina, esse domínio ocorreu precisamente contra essas forças dominantes imperialistas e oligárquicas, internas e externas.

A questão nacional traduzida na construção do Estado nacional soberano, democrático, capaz de conduzir um projeto de desenvolvimento autônomo, que possa unir a vasta maioria da Nação, é o caminho estratégico que ganha centralidade nos países considerados em vias de desenvolvimento, mais especificamente os do continente latino-americano e caribenho.

Atualidade do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

Hoje para os países em vias de desenvolvimento – dependentes da desigualdade subalterna na divisão internacional do trabalho, sujeitos ao domínio neocolonial, em comunhão com a imposição da ordem neoliberal – resulta uma situação na qual a questão nacional assume papel estratégico na luta pela hegemonia do poder político.

E, como a experiência tem demonstrado, a correta relação, em um programa que combine soberania nacional com a questão social e a causa democrática, compõe uma mesma realidade e tem sido fator da vitória das forças avançadas.

No curso dos processos de democratização, na viragem progressista latino-americana, as alternativas em geral seguem (ou seguiram) a estruturação de novo projeto de desenvolvimento nacional, associado a uma linha de integração voltada para o desenvolvimento regional.

Pode-se ainda considerar a experiência no caminho do desenvolvimento nacional em países do sudeste asiático. Tem prevalecido a via de um projeto nacional de desenvolvimento, autônomo, próprio, sob a condução indutora, controladora e planificadora do Estado. As metas de desenvolvimento estão no centro do planejamento e são prioritariamente perseguidas. Esses países têm alcançado elevados índices de desenvolvimento.

Em suma, do nosso ponto de vista, estão nos marcos da nova luta pelo socialismo: as experiências da construção do socialismo contemporâneo; a atualidade dos projetos nacionais no sentido de abrir caminho à sociedade que suplantar o capitalismo; e as múltiplas lutas dos trabalhadores e de setores sociais no sentido anticapitalista.

Em face da realidade do Brasil, consideramos estar na ordem atual a necessidade candente pela definição e sistematização de um novo projeto nacional de desenvolvimento que abra perspectiva ao país. O PCdoB, no seu Programa vigente desde 2009, tem como rumo alcançar o período de transição socialista. Tendo em vista este fim, e como meio de abordar essa perspectiva revolucionária, o Programa delineia o caminho estratégico, com diferentes etapas, da construção e aplicação de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Em resumo, propõe: “A solução viável hoje é o novo projeto nacional de desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo.”

Retomada do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

Na perspectiva para o Brasil atual se impõe a retomada do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, indo além do curto-prazismo, porquanto vem prevalecendo uma Ordem retrógrada: desconstrução nacional; desmonte de grandes conquistas sociais; desvio das funções dos poderes da República; caos institucional; crescimento das medidas de exceção dentro do Estado de Direito. Precisamos de um novo Projeto cujos fundamentos básicos compreendam: a independência, a soberania nacional e a autodeterminação; o desenvolvimento nacional autônomo; o aprofundamento da democracia com o viés de maior participação popular; progresso social baseado no crescimento das forças da produção que sustente a mobilidade social; defesa estrutural do meio ambiente e do ecossistema; política externa independente e integração em todos os níveis com os vizinhos e o entorno estratégico do país; modernização da Defesa Nacional para um país continental, com recursos, fronteiras e costa marítima imensos. Desenvolvimento nacional: que esteja associado à integração e ao desenvolvimento da região comum continental; e voltado a uma inserção e um impulso à tendência à multipolarização do sistema internacional.

Reindustrialização, componente principal do projeto nacional

O problema nuclear do desenvolvimento nacional contemporâneo, olhando o futuro, passa pelo soerguimento de uma estratégia nacional de reindustrialização. A industrialização é a base que sustenta a mobilidade social, e a prova disso é o período histórico de 1930, até meados da década de 1980.

O Processo de Desindustrialização no Brasil vem desde meados da década de 1980. Prevaleceu a acomodação com o modelo de reprimarização da produção, de novo extrativismo – distribuição de renda baseada na exportação de alimentos, matérias-primas e commodities (Gilberto Bercovici – Chefe do Departamento de Direito Econômico da USP).
A desindustrialização se acelerou após a implantação do tripé macroeconômico pós-Plano Real: taxas de juros mais altas do mundo durante décadas; câmbio sobre apreciado por longo período; garantia de superávit primário. Essa é a matriz macroeconômica (que precisa ser revertida) imposta pelas classes dominantes para sair da hiperinflação e manter seu rentismo, em substituição à prática do overnight, que permitia ao grande capital financeiro apreciáveis ganhos com a inflação.

O Brasil volta à condição de economia primária exportadora, onde a economia flutuava ao sabor do comércio internacional. Insumos básicos para a indústria, como petróleo, energia, ferro e aço, não têm mais importância e sobre eles não há controle do Estado, destinam-se somente para exportação e passam para o controle do capital estrangeiro. Hoje ideólogos neoliberais afirmam que tudo pode ser privatizado, como a Eletrobrás, a Petrobras e o Banco do Brasil, entre outras empresas. E difundem o conceito alienígena de que a indústria no Brasil é dispensável. Aonde chegamos!!!

Na história do Brasil, todos os períodos de industrialização nacional, desde sua origem em 1930, tiveram a condução, coordenação e planejamento do Estado; e sem grandes bancos estatais não haverá desenvolvimento sustentável e duradouro.

Em resumo, tudo indica que a solução, na verdade, que pode se impor, para o estabelecimento de novo projeto nacional, com autonomia, é a reindustrialização conduzida pelo Estado, com nova matriz macroeconômica voltada ao desenvolvimento nacional, que possa diminuir a distância em relação à quarta revolução industrial. E numa relação sistêmica com setores nodais da economia, formação de grandes estatais com emulação entre elas; prioridade para grandes investimentos em infraestrutura para estender a exígua integração e articulação do extenso território nacional; sistema financeiro sob controle do Estado e coordenação estatal do comércio exterior. Portanto, essa é a linha básica de uma concepção de economia política diametralmente oposta à da visão ortodoxa, neoliberal.

Transformação das estruturas do Estado: componente fundamental do Projeto Nacional
Para o êxito de um novo projeto nacional, no âmbito da superestrutura política e institucional, se apresenta a questão do Estado democrático, soberano, sustentado em instrumentos de crescente participação popular, voltado a afirmar a identidade nacional.

Não é possível impulsionar o desenvolvimento nacional, aprofundar a democracia e avançar no progresso social sob a cobertura de um Estado visceralmente devotado à manutenção da Ordem da dominância neoliberal e neocolonial. O caráter do Estado brasileiro é antidemocrático, com raízes profundas desde a época da colonização e do escravismo, que ainda transparecem nas suas estruturas atuais, com uma burocracia elitista e alienígena, formada por uma base social, onde seu ideal “moderno” é um simulacro de vida estadunidense.

Enfrentar esse grande desafio nos leva à imprescindível necessidade de reformas estruturais mais amplas do ordenamento político, como: profunda reforma política do sistema eleitoral, que possa resolver a crise de representatividade política; aprimoramento das formas de democracia direta e participativa do povo; democratização do sistema Judiciário, controle externo e fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); novos métodos de seleção e formação da burocracia do Estado.

Por óbvio, a formulação de um novo projeto nacional de desenvolvimento compreende outras componentes importantes. Por exemplo, a alta significação de uma reforma tributária progressiva, que deixe de onerar a maioria da Nação, através de uma tributação indireta e tribute diretamente os mais ricos.

Por fim, cito duas componentes estratégicas cujos discernimentos na formulação do projeto nacional são imprescindíveis: o projeto de desenvolvimento específico da região Amazônica, sobre o qual já existem significativas propostas engavetadas no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE); e a concepção de Defesa Nacional discernida na importante elaboração de documentos, como a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, no âmbito do Ministério da Defesa.

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