A pressa de Janot vale também para Temer

Ao denunciar nesta sexta-feira 2 o senador afastado Aécio Neves ao STF, por crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está dizendo que tem pressa. Ele ainda não denunciou Temer e Rocha Loures, preso neste sábado (leia aqui), porque o inquérito que envolve os dois está em curso, devendo ser concluído em 10 de junho. A lógica do jogo de Janot sugere fortemente que ela vai denunciar Temer ainda junho.

Por isso tenho dito, com apoio na visão de alguns advogados e juristas, que é mais provável uma solução via Supremo do que via TSE, onde Temer tem margem de manobra e pelo menos dois ministros por ele nomeados, afora o aliado Gilmar. Ele mesmo andou dizendo, esta semana, que o placar hoje é de 4 a 3 a seu favor.

Depois de apresentada a denúncia, como aconteceu agora com Aécio, será aberto no STF um curto prazo de defesa. No caso de Temer, após a apresentação da defesa o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, deverá encaminhar ao plenário  a decisão sobre seu acolhimento ou não.  Em se tratando de chefes de poder (como foi o caso de Eduardo Cunha) a denúncia do PGR só pode ser apreciada pelo plenário. E aí, de duas, uma. Ou o STF assume a difícil mas necessária tarefa de acolher a denúncia, o que tornará Temer réu, sendo forçosamente afastado do cargo que hoje ocupa, ou o Supremo mais uma vez lava as mãos e senta em cima da denúncia, adiando a decisão. Não creio que um STF tão desgastado por sua omissão no impeachment de Dilma Rousseff repetirá esta conduta. Com Dilma, que não havia cometido crime, o STF lavou as mãos. Será que faria isso agora no caso de Temer, em que os crimes cometidos (crimes de responsabilidade) estão claríssimos?  Não creio. Os 11 ministros sabem que terão de pular esta fogueira. Vai depender deles a solução para a crise política, com o acolhimento da denúncia de Janot contra Temer e seu afastamento do cargo. Depois entra o Congresso, fazendo eleição indireta (como pretende), ou aprovando a emenda das diretas, se a pressão popular realmente aumentar.

E por que Janot tem pressa? Por que pretende encerrar sua passagem pela Procuradoria Geral da República com iniciativas que o colocarão na história. Sergio Moro será associado à Lava Jato mas serão de Janot os louros por ter denunciado e mandato prender um importante senador, líder de um grande partido, e de ter denunciado um presidente da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. Seu mandato termina em setembro. Se a denúncia for apresentada em junho, o STF vai pular o recesso mas pode decidir pelo acolhimento (ou não) em agosto. Faz todo sentido que isso aconteça em agosto, o mês cabalístico da política brasileira. 

Janot tem pressa em coroar sua biografia mas, em relação a Temer,  parece ter adquirido ganas especiais. Ele blindou Temer, quando da delação da Odebrecht, dizendo, sem consultar o STF, que o presidente não poderia ser investigado porque a Constituição lhe garante a imunidade temporária.  Na delação, um executivo relatou a participação de Temer numa reunião em que foi acertada uma propina de R$ 40 milhões para o PMDB. Janot poderia ter pedido a investigação, deixando que o STF decidisse se ela era cabível ou não. Mas ele jogou uma boia de salvação para Temer e qual foi a resposta do beneficiado? Temer declarou e fez circular a informação de que não iria necessariamente escolher o novo PGR a partir da lista tríplice da corporação. Ou seja, limou o sonho do terceiro mandato que Janot naquele momento ainda alimentava.  Agora ele está fora da disputa, já anunciou isso, mas vai afundar o pé na tábua, acelerando os procedimentos que dependem dele, especialmente em relação a Michel Temer.

Nunca antes neste pais um presidente da República foi denunciado no cargo pelo Procurador-Geral da República. Ainda mais por crimes  como corrupção passiva, obstrução da justiça e participação em organização criminosa.  Collor foi denunciado depois de ter sofrido o impeachment.