A Previdência não está quebrada!

A Previdência Social brasileira é a maior e mais eficiente política pública de proteção social e redistribuição de renda existente em nosso país. Ao contrário do que os neoliberais afirmam, ela não é um problema para o Brasil, e sim parte da solução de um dos maiores desafios da nação brasileira, que é a redução das desigualdades sociais.

Nosso modelo teve origem na Alemanha, onde no final do século XIX, Otto Von Bismarck criou o primeiro sistema de previdência, que acabou originando a maioria dos sistemas do mundo. No Brasil ele vem sendo construído ao longo de mais de 100 anos de nossa história, com a participação da sociedade, por meio de entidades representativas, reivindicando e debatendo no Congresso Nacional as mudanças que o tornaram um dos melhores modelos de proteção social do mundo, especialmente após a consolidação do conceito de Seguridade Social, inserido na Constituição de 1988.

Em um país tão desigual como o nosso, são necessárias políticas públicas de proteção social capazes de reduzir as desigualdades ao mesmo tempo em que leva cidadania, de Norte a Sul, a todas as categorias de trabalhadores, de todas as classes sociais, mas especialmente às mais pobres, com menor qualificação profissional e que exercem atividades em condições mais difíceis.

O tema Previdência Social ganhou destaque nos últimos anos, ao se tornar motivo de preocupação dos governos de diversos países, que alegam insuficiência de recursos para custear os benefícios. Utilizam-se de fatos normais de uma sociedade, que são consequências da sua evolução, como o envelhecimento da população, o aumento da longevidade e a queda da taxa de natalidade, para alardear o risco iminente de "quebrar" o país caso não se aprove reformas profundas no sistema.

Ora, se de fato temos essa evolução na sociedade e isso nos impõe desafios a serem enfrentados, devemos fazê-lo com muita serenidade, transparência nos dados de arrecadação das contribuições e das despesas, e amplo debate com todos os interessados, principalmente com aqueles que serão alcançados por quaisquer mudanças nas regras do sistema. Nosso sistema de proteção social é amplo e complexo e não pode ser desmontado ou destruído a pretexto de estar se tornando financeiramente inviável.

Na verdade, o que assistimos perplexos é uma disputa pelos recursos orçamentários da União entre a sociedade e os donos do capital especulativo, dos bancos e das financeiras, cuja convicção neoliberal domina grande parte dos espaços em todos os poderes da República. A escolha, é preciso que fique claro para todos, é se o Orçamento da União deve ser utilizado para proteger os trabalhadores e suas famílias ou se deve servir para remunerar cada vez mais o capital especulativo e continuar concentrando renda e aumentando o abismo social existente no Brasil.

Desde que prestei o concurso público para a Previdência Social, em 1985, ouço dizer que ela vai quebrar, que o modelo de repartição não tem viabilidade e precisa ser reformado urgentemente. Resistimos a todos esses ataques e a várias tentativas de impor ao Brasil o modelo de capitalização individual que foi implantado no Chile, sob o comando do General Augusto Pinochet, com consequências desastrosas para o povo chileno.

Aos que alardeiam essa necessidade urgente de "reformar" a Previdência, faço algumas perguntas que são de grande interesse do povo brasileiro:

Se a Previdência está mesmo quebrada, porque o governo perdoou bilhões de reais de dívidas de sonegadores?

Qual o motivo de não chamar para a mesa de discussão sobre a Previdência os trabalhadores, os empregadores e os aposentados?

Porque o governo não apresenta as contas da Previdência de forma clara e transparente, sem manipulações dos números?

As respostas mais adequadas são bem claras:

A Previdência não está quebrada e nem é inviável, mas atravessa uma das maiores crises econômicas, e devido ao desemprego recorde aliado ao resultado desastroso da "reforma trabalhista" do governo Temer, que precarizou as relações do trabalho, instituiu o trabalho escravo e legalizou o "bico", reduzindo drasticamente a arrecadação das contribuições previdenciárias, por consequência gerou déficit no sistema, que até 2015 apresentava superávits sucessivos. O Brasil precisa urgentemente de retomar o crescimento econômico e a criação de postos de trabalho com carteira assinada, o que aumentaria a arrecadação e nos levaria à situação de equilíbrio das contas.

Somente uma ampla discussão com a sociedade permitirá promover a reorganização das regras sem suprimir direitos ou desproteger os trabalhadores. Uma saída, por exemplo, é rever as fontes de financiamento, o que ensejaria uma reforma tributária mais justa na cobrança de tributos. Para compreender melhor, basta perceber que o crescente, e bem-vindo, avanço tecnológico provoca, cada vez mais, a substituição de postos de trabalho por tecnologia, reduzindo a massa salarial e, consequentemente, a arrecadação sobre folha de salários – a maior e mais estável fonte de financiamento de custeio da Previdência Social. Para compensar essa redução é necessário promover a migração dessa fonte para faturamento e lucro.

O governo utiliza artifícios contábeis para esconder os verdadeiros números da Previdência e da Seguridade Social. Se colocarmos cada receita e cada despesa nos locais certos, conforme comprovou a CPI da Previdência no Senado Federal, veremos que os resultados serão bem diferentes dos apresentados como fundamento para a reforma. Ao analisarmos a Lei Orçamentária, podemos observar que o governo retira 30% dos recursos da Seguridade Social como desvinculação de receitas, e além disso atribui à seguridade várias despesas que não são de sua responsabilidade, tais como salários de servidores públicos ativos e aposentados.

Após a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da República, sua equipe econômica apresentou uma outra versão de reforma que é muito mais radical e desastrosa que a anterior, com o claro objetivo de acabar com o modelo de repartição e instituir o modelo de capitalização individual. Aí vem mais uma tentativa de implantar o modelo chileno novamente...

Se já era ruim a proposta de reforma do governo Temer, que retirava direitos dos mais pobres, dos servidores públicos e dos trabalhadores rurais, agora o desmonte é total e a entrega da Previdência pública aos bancos e financeiras pode colocar um fim ao nosso modelo de proteção social, que tem servido de exemplo de sucesso a vários países do mundo.

Para que as pessoas possam manter o mínimo de dignidade e proteção nos momentos mais delicados da vida, que são a velhice ou a invalidez por doença ou acidente e a viuvez, precisamos resistir a esse desmonte. É dever de todos aqueles preocupados com a situação pressionar os parlamentares para que não aprovem medidas como essa, pois, caso contrário, será um enorme retrocesso com danos irreparáveis ao nosso povo.