A privatização da Previdência: o caso neoliberal chileno (II)

É notável a intensidade e extensão da insatisfação com o sistema previdenciário e com a condição precária da aposentadoria no Chile, percepção comum entre todas as pessoas com as quais tratei e pude conversar, assim como entre as fontes de informação que busquei em minha recente estadia no país vizinho, contando-se entre eles um público heterogêneo composto por professores universitários, vendedores de revistas e jornais, garçons, vigias, motoristas de táxi, livreiros, mas também trabalhadores da construção civil, motoristas de Uber, seguranças, porteiros de hotéis e caixas de supermercado. É visão compartilhada esmagadoramente de que o atual sistema de previdência chileno prima pela injustiça e que não pode ser mantido. É um rotundo não ao regime neoliberal.

Alguns especialistas aos quais tive acesso não tem visão diferente da população. Dentre eles Andrés Solimano, que sustenta ser bastante claro que o sistema de aposentadorias chileno é dificilmente compatível com as premissas de um sistema de mercado, senão que também se demonstra incompatível com os princípios basilares de uma democracia. Neste sentido procede a insatisfação popular e a resistência articulada através de organizações como a Coordenação Nacional de Trabalhadores NO+AFP, cuja crítica destaca que deve ser o povo chileno e não as Administradoras Privadas de Fundos de Pensão (AFPs) o grande ator reconhecido para fixar os rumos que o sistema previdenciário deve adotar, e que sequer devem ser considerados como interlocutores válidos os representantes das AFPs.

O altíssimo grau de concentração de poder nas AFPs é fenômeno evidente na realidade chilena assim como a consequente influência política que exercem, pois trata-se de um conglomerado empresarial que detém nada menos do que o equivalente a 70% do PIB chileno. A administração deste gigantesco volume de recursos é feita sob a exclusiva parametrização dos interesses dos grupos privados gestores e não pelo interesse público, muito embora seja bem sabido que apenas eventualmente este último coincida com o interesse privado. Para viabilizar a manutenção deste opressivo projeto de poder é notório como no caso chileno as AFPs aplicam parcialmente recursos para financiar as grandes empresas, mas não as médias e pequenas, que não emitem bônus como as primeiras, assim como, decididamente, o sistema não está concebido para financiar direta ou indiretamente investimentos de cunho social, tais como escolas ou hospitais ou ainda outras iniciativas ecologicamente sustentáveis e que sequer contemplam critérios éticos para o investimento dos recursos que administram.

É expandida entre a população chilena a percepção de que as AFPs formam um conglomerado que lucram muito alto com um sistema que não coloca em risco os seus resultados econômicos – perspectiva “capitalista” que bem conhecemos no Brasil –, mantendo os poupadores em situação de assumir todos os riscos e suportar os altos e baixos dos resultados dos investimentos que repercutem diretamente no pagamento devido a cada aos aposentados. As AFPs não estão em nenhum caso expostas aos riscos de perdas e a clara percepção disto pelos poupadores, algo que aliado as suas próprias perdas, tem gerado profundo desgosto, aprofundado pelo fato de que as pensões minguam enquanto os altíssimos lucros dos conglomerados não sofrem abalos.

As AFPs lidam com um montante gigantesco de recursos, cobrando 6% à razão de taxa de administração sobre um montante aproximado de 70% do PIB do país. São lucros descomunais, a ponto de superar o de todos os setores usualmente mais rentáveis, tais como o setor financeiro e a banca. A este respeito é notável o dado levantado pela Subsecretaria de Previsão Social chilena no sentido de que no interregno de duas ou três décadas um poupador chileno veria diminuída entre 20% a 30% a sua pensão por aposentadoria devido a cobrança das comissões pelas AFPs.

Em face da alta lucratividade e das opressivas perdas impostas aos trabalhadores, a situação se coloca em perspectiva política insustentável. Sem embargo, permanece a dificuldade de apresentar propostas de reforma do sistema com prioridade para os interesses da população, dado que as forças para inviabilizá-las estarão prontas a resisti-las a qualquer preço, esforço factível na medida em que dispõem de sobrada influência econômica, política e midiática devidamente articulada pela Associação de Administradoras de Fundos de Pensão (AAFP) chilena.

A AAFP detém recursos e poder para determinar a formação midiática da opinião pública através de altíssimos investimentos em publicidade, neutralizando os mais sérios propósitos políticos visando reformas sistêmicas que subvertam o regime de alta lucratividade que a oligarquia concebeu e operacionalizou para favorecê-la. Este modelo gerou importante concentração de riquezas no Chile, algo que não raro se repete nos amplos processos de privatização em que grandes grupos terminam por estabelecer densas linhas de força econômica praticamente inexpugnáveis por parte das autoridades políticas legítima e democraticamente constituídas através das vias eleitorais. Isto evidencia a importância de antecipar-se e reagir com extrema decisão para impedir a formação deste colossal poderio de posterior reversão bastante complexa.

A estrutura sob a qual agem as AFPs lhes disponibiliza um tipo de capitalismo sem riscos além de alta taxa de retorno. O risco é ausente porque as AFPs não estão sujeitas as oscilações de mercado, perdas ou quebras que o cassino global impõe, mas sim atinge severamente o montante dos recursos recolhidos para pagar os aposentados. Por outro lado, o fato da gestão deste avassalador montante de capital concede enorme poder aos grupos econômicos, em detrimento do poder político do Estado para orientar as políticas públicas e estabelecer linhas de desenvolvimento econômico. Virtualmente, a soberania e a democracia são radicalmente atingidas quando tal massa de recursos é desconectada do alcance das autoridades públicas e de sua aplicação segundo o interesse público, configurando, assim, um movimento de emasculação da democracia. Em caso de que se configure no Brasil, então, teremos a formação de outro grande e nefasto monopólio, paralelamente ao da comunicação social nas mãos de meia dúzia de famílias.

Malgrado este deplorável cenário oculto sob o enganoso véu de que o Chile possui uma das mais altas rendas per capita dentre as economias da América Latina, isto não explica e nem sustenta a face obscura desta que apenas aparenta ser uma bela moeda, a saber, a riqueza acumulada expressa pela estatística nua da renda per capita. No caso específico este argumento perde o caráter admirável ao retirarmos o valioso véu e observarmos a inaceitável concentração de riqueza e consequente desigualdade social própria do caso chileno. Grande parte da população vive sob as estreitezas econômicas que a vida impõe em tantas sociedades capitalistas, e no Chile os aposentados terminam por receber, em média, cerca de 30% a 40% do salário mínimo, fato também reportado várias vezes por meus interlocutores no país vizinho.

Este cenário de debilidade se confirma devido a que grande parte dos trabalhadores não logra manter-se empregado toda a sua vida – sobretudo sob uma organização neoliberal do mundo do trabalho e sua alta flexibilização em que o Chile foi imerso por Pinochet e os seus Chicago Boys –, e que mesmo quando empregados não logram dispor de uma razoável quantia para reservar e investir em sua aposentadoria através das AFPs. Isto leva a que uma grande parte da população chilena alcance a velhice sem dispor das condições de sobrevivência sequer modestamente quando contam apenas com o valor das pensões pagas pelas AFPs. Esta realidade leva a que seja absolutamente corrente e ordinário encontrar homens e mulheres de avançada idade na obrigação de manter algum tipo de ocupação profissional para poder honrar com os gastos mínimos da vida, tais como a saúde. Este cenário de altas perdas econômicas na terceira idade (maiores de 70 anos) madura levou a um inédito aumento no índice de suicídios no Chile entre homens e mulheres nesta faixa existencial, fato detectado pelo Ministério da Saúde chileno e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) daquele país. É este o cenário que os brasileiros almejam para o seu futuro?

Paulo “Posto Ipiranga” ou “Chicago Old Boy” Guedes propõe este modelo neoliberal que interessa apenas ao mundo do capital e que a sociedade civil chilena hoje reconhece como profundamente disfuncional para os interesses da grande massa da população daquele país. O presente é sucessor de um modelo estatal cujo desmonte veio apenas a servir às corporações privadas que gerem um negócio gigantesco blindado contra riscos e com lucro absolutamente certo a custas do prejuízo dos poupadores de recursos. É notável como a implementação da privatização previdenciária chilena tomou o cuidado de não incluir os militares, pois resultava óbvio aos condutores do sistema o desastre que o futuro reserva aos nele incluídos, tal como hoje se constata. Não por acaso também no Brasil os militares não desejam ser incluídos assim como a casta togada.

O sistema de capitalização falhou olimpicamente e importá-lo do Chile cumpre apenas com o objetivo de presentear os patrocinadores do golpe de Estado de 2016 com mais um grande negócio em detrimento dos mais básicos interesses da população brasileira. O sistema de privatização da previdência coloca-se em posição oposta a do consenso internacional relativamente à avaliação da seguridade social como um dos direitos humanos inalienáveis, dos quais a massa de cidadãos não pode desfrutar, aposentadoria incluída, exceto quando esteja montado e operativo um sistema de redistribuição de riquezas em ampla escala abrangendo empresas e o Estado. Sem embargo, é inviável ao Estado cumprir as suas funções básicas tais como promover o emprego e a saúde pública, dar o necessário suporte aos inválidos, apoiar os enfermos e acidentados de todo o tipo, bem como planejar o desenvolvimento econômico através de políticas positivas no campo da educação quando os trabalhadores não sejam colocados como sujeitos centrais das políticas de Estado, que apenas assim encarna o seu papel no estágio civilizatório.

Hoje, sob a sombra dos generais, que expõe como se fosse liderança efetiva o desprezado tenente feito capitão, desponta como responsável pela desgraça anunciada o multitarefas Paulo “Posto Ipiranga” ou “Chicago Old Boy” Guedes, que vigorosa e ameaçadoramente acena com o renascimento das políticas de seu apreciado ditador Pinochet, espaço político no qual operou. Indubitavelmente, a implementação destas medidas importarão em consequências inabordáveis senão sob a força física para a qual as armas brasileiras nunca tardaram em apresentar-se, como se a população que lhes garante o soldo fosse o seu principal alvo e não a proteção contra a subversão da soberania, e quando uma das armas hesita e aponta para o caminho da subversão constitucional, e das outras duas que se espera que reencaminhem aquela que adotou a tortuosa via do descaminho democrático-constitucional.

A adoção de um modelo de tipo chileno no Brasil gerará as mesmas terríveis consequências hoje observadas no Chile, que se espraiarão sobre as próximas décadas e gerações. Quem admira e propõe emular as políticas de Pinochet são ditadores crus, capazes de regozijo com a aplicação de um sistema de aposentadoria que consiste em um imenso mecanismo de concentração de rendas, um moedor de carne ribeiriano que apenas facilita negócios para a já enriquecida oligarquia, mas que, sobretudo, tem potencial de recrudescer a violência física. Se o futuro almejado pelos brasileiros(as) e as perspectivas para o tempo de sua velhice não compartilhe o acolhimento tranquilo da situação de mendicância e desespero, então, é imperativo mobilizar-se coletivamente antes que o tempo corra e esta fortaleza econômica colossal se constitua e ocupe o seu espaço. Depois de tudo, resistir é sempre menos custoso e mais honroso do que dobrar-se ante tudo quanto apenas aparentemente é inevitável. Não é, nunca foi.