A quem interessam as privatizações?

Eis a real disputa de sociedade do momento, entre os que vendem o país para o mercado financeiro à mercê da mão invisível e daqueles que enxergam como saída da crise atual – política, institucional e econômica – o fortalecimento do projeto de desenvolvimento da nação com base no planejamento e construção de infraestrutura

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva de imprensa em Brasília 15/08/2017 REUTERS/Adriano Machado
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante coletiva de imprensa em Brasília 15/08/2017 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Ergon Cugler)

Em tempos de crise é comum que propostas milagreiras se manifestem na sociedade. Basta olhar para a história, onde o desespero de um povo com desemprego em alta junto ao cenário instável canalizou-se pela elevação de uma figura como Hitler na Alemanha, ou mesmo nos Estados Unidos recentemente, onde a entrada de imigrantes ao lado de uma xenofobia declarada e a crise do capital financeiro destacou Trump, assim como muitos marcos da história.

No Brasil vivemos um momento de confusão política, onde o povo se demonstra cada vez mais insatisfeito com o atual projeto que prometeu recuperar a economia, mas que nunca conseguiu sequer legitimidade para governar o país. Até mesmo porque tal projeto de “ponte para o futuro”, forjado no golpe que o Brasil assistiu, implementou um calendário de desmonte do Estado pela lógica neoliberal, vendendo nosso pré-sal dentre muitos bens, desvalorizando a economia e atrasando o processo de desenvolvimento tecnológico do país em décadas.

Nos é importante recordar que antes mesmo de assumir a presidência, Temer já dizia que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura.”, de forma que a ponte para o futuro seria tal projeto de transição da sociedade com seus bens à mercê do capital financeiro e principalmente estrangeiro.

Compreender tal projeto de privatização e venda do Estado no contexto do Brasil requer análise de que vivemos ainda em processo de transição da própria sociedade capitalista e que muitas regiões ainda são pouco desenvolvidas e nem mesmo apresentam estrutura e condições básicas de saúde e educação. Em outras palavras, o Brasil está longe de ter plenitude e igualdade nas condições de desenvolvimento econômico e, apesar de parecer óbvio, a contradição daqueles que apoiam tal desmonte do Estado pelo caminho neoliberal vive, muitas vezes, na crença de que a auto regulação do mercado daria conta de tal desenvolvimento necessário.

Tal projeto privatista não se construiu de forma isolada no Brasil, pois deu-se ao molde do imperialismo produzido pela carta do Consenso de Washington (1989), a qual apresentou instrumentos de pressão internacional via FMI para adoção do neoliberalismo principalmente aos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento e, apesar dos 13 anos de governo progressista, ainda enfrentou muitos resquícios de gestões como Collor com o Plano Nacional de Desestatização e FHC na concessão e venda de diversas estatais como a Valle.

Há ainda, quem no poder público utilize da máquina para conduzir a precariedade dos serviços de forma consciente, forçando concorrência com serviços privados, ou seja, superlotando salas de aulas de escolas públicas para que os estudantes sejam forçados a migrarem às escolas privadas, as quais alimentam o financiamento de tais “gestores” da política.

O ponto é que tal dinâmica, apesar de se mostrar cada vez mais falha à administração pública, encanta muitos sob a ótica de um discurso panfletário de figuras que, como na história emergiram em momento de crise, buscam se destacar com narrativa isenta da política e caricata. Eis Dória e Bolsonaro, que não possuem qualquer comprometimento com o desenvolvimento econômico do país, o primeiro por seguir esta lógica de mercantilização e isenção da política e o segundo por nem ter mínimo projeto econômico em seus discursos, ações ou projetos.

Privatizar está longe de reduzir gastos aos consumidores, mas de proporcionar maior lucratividade aos grupos que passam a administrar tais serviços – ao contrário de quando os lucros retornam ao Estado e, consequentemente, a serviços e ações para o povo num todo. Tomemos como exemplo a própria questão do fornecimento de energia, onde a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já reforçou que o preço de consumo deve subir para além de 10% (sem considerar a inflação) com tal proposta de privatização e descotização das usinas hidrelétricas apresentada pelo Governo Temer, ao contrário de seu discurso panfletário.

Ao mesmo tempo, a privatização dos serviços proporciona a precarização caso este não esteja vinculado ao lucro financeiro dos mantenedores que conduzem seu alcance. Imaginemos a quantidade de cursos que, apesar de baixa adesão, são fundamentais para projetos de desenvolvimento locais e seriam portanto fechados nas universidades por apenas não apresentarem lucro na ponta, ou mesmo a quantidade de campus que se localizam estrategicamente e enraizados nos interiores para o desenvolvimento econômico de específica região que poderiam ser fechados por também não gerarem lucro. Em resumo a tal ponto, não será preocupação da empresa privada o desenvolvimento econômico e social da região, mas apenas o lucro, mercantilizando, em tal exemplo, a estrutura da educação.

A fuga de capital é outro fator preocupante em relação às privatizações, em específico às multinacionais, que lucram em território brasileiro e levam todas as riquezas para suas sedes em outros países. Apesar do emprego gerado, é muita inocência ou má fé acreditar que esta movimentação, somada às taxas, chega perto dos lucros levados para fora.

Mais do que nunca está claro o que está em jogo no Brasil.

Por um lado há um projeto de desmonte do Estado fortemente lançado através da PEC 55 (que limita investimentos em infraestrutura), que anuncia o liberalismo e que vende todo patrimônio nacional principalmente para o capital estrangeiro, diminuindo a posição de soberania do Brasil e a possibilidade de avanços enquanto nação, mas proporciona, ao mesmo tempo, o enriquecimento de grupos e bancos pela tal auto-regulamentação do mercado.

Por outro lado vive a proposta de se desenvolver economicamente o país, produzindo tecnologia, alavancando a indústria e proporcionando melhores condições para toda rede da educação, saúde e empregabilidade com o objetivo maior de garantir o auge da necessidade histórica que significa o processo de transição dentro do ciclo que vivemos, de forma a gerar avanço enquanto nação para o povo brasileiro.

Eis a real disputa de sociedade do momento, entre os que vendem o país para o mercado financeiro à mercê da mão invisível e daqueles que enxergam como saída da crise atual – política, institucional e econômica – o fortalecimento do projeto de desenvolvimento da nação com base no planejamento e construção de infraestrutura.

O povo precisa saber de tal projeto de nação e ajuda-lo a construir, pois quem tanto lutou por um país huno e soberano ao longo de sua história, não há de fugir à luta dada na oportunidade de construir caminho sólido de saída da atual crise.

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