A reação das Forças Armadas às críticas de Gilmar Mendes

O colunista Roberto Bueno comenta a tensão entre Forças Armadas e STF, no bojo das declarações do ministro Gilmar Mendes. Ele diz: "o Comunicado conjunto do Ministério da Defesa e das Forças Armadas é realizado em contexto de profunda crise política, social, econômica e sanitária, soma que impõe perdas multitudinárias de vidas, realidade inaudita na história brasileira"

Gilmar Mendes: Brasil não será levado a sério se não cumprir tratados
Gilmar Mendes: Brasil não será levado a sério se não cumprir tratados (Foto: STF)
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No último domingo à noite corria a informação em Brasília de que teria sido redigido segundo Comunicado pelo Comando Militar para responder às manifestações do Ministro Gilmar Mendes que, em síntese, externou a sua crítica aos militares por estarem associados à prática de genocídio contra o povo brasileiro. O primeiro Comunicado foi redigido em tons genéricos ainda no sábado, dia 11.07.2020 em face de declarações do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em evento realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP) e Revista IstoÉ, em live transmitida pela organização e retransmitida por diversos órgãos da imprensa digital, oportunidade em que afirmou que o “Exército está se associando a esse genocídio, algo traduzido tanto pelo apoio ao Governo Federal como pelo fato do que Mendes classificou, juntamente com o ex-Ministro Luiz Henrique Mandetta, como “ocupação militar do Ministério da Saúde”.

Indubitavelmente tanto o Ministro Gilmar Mendes tanto quanto o ex-Ministro Mandetta vislumbraram a realidade brasileira, apontando os dados concretos em seus altíssimos índices de contágio e mortalidade da população brasileira em vista da presente pandemia de Covid-19 e sua direta relação com as políticas adotadas pelo Governo Federal. Em muitos casos dissonantes das recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) assim como pela prática de diversos países como a China, Itália e Espanha etc., e por unidades da federação brasileira e seus municípios.

Neste contexto é que na segunda-feira, dia 13.07.2020, foi veiculado segundo Comunicado conjunto do Ministério da Defesa, órgão de Governo, com os Comandantes das Forças Armadas firmada por Fernando Azevedo (Ministro da Defesa), Antonio Carlos Moretti Bermudez (Tenente-Brigadeiro do Ar), Edson Leal Pujol (General-de-Exército) e Ilques Barbosa Junior (Almirante de Esquadra), órgãos de Estado, a quem não corresponde constitucionalmente assumir posições políticas. A existência deste Comunicado já era comentada em Brasília na noite do último domingo, dia 12.07.2020, o seu conteúdo não transpirara. Comentava-se sobre a incerteza do comando militar quanto a conveniência de que novo e mais específico documento com diretas críticas ao Ministro Gilmar Mendes deveria ser trazido a público.

No comunicado divulgado pelos ministros militares neste dia 13.07.2020 é feita avaliação pelos comandantes das Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa de que as declarações de Gilmar Mendes “causam indignação”, dado tratar-se, argumentam, de “acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana”. Criticando Gilmar Mendes por realizar o que classificam ser “ataque gratuito a instituições de Estado [que] não fortalece a democracia”, sem embargo, aliam adjetivações a platitudes que não respondem diretamente ao conteúdo das acusações de Gilmar Mendes e também às do ex-Ministro da Saúde, Mandetta, que foi igualmente enfático e severo quanto a ocupação realizada no Ministério da Saúde pelos militares ao afastar dele os seus quadros técnicos, muitos deles militares da ativa, como o General Pazuelo, o que configura ilegalidade. O Comunicado foca no emissor da mensagem, mas não em prestar resposta eficiente ao seu conteúdo.

Os militares mostram seu evidente incômodo com a acusação de coonestar com a prática de genocídio contra o povo brasileiro, recorrendo ao seu conceito previsto nos termos da Lei n. 2.889/1956, que o define como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”, crime que os militares admitem no Comunicado que é “gravíssimo”, inclusive em sua dimensão internacional. Os militares repreendem implicitamente a Gilmar Mendes não ter manejado corretamente o conceito de genocídio, prática que atribuiu às Forças Armadas em sua fala no último sábado, dia 11.07.2020, mas relevam o texto do Estatuto de Roma recepcionado pelo direito brasileiro que estabelece em seu art. 7º, 1, a possibilidade de responsabilização perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) das autoridades que adotarem práticas que “afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”, ademais de, em seu caso, induzir à prática de crimes massivos contra pessoas ou coletivos humanos.

Na tarde deste dia 13.07.2020 o Ministro Gilmar Mendes reagiu com tranquilidade às críticas constantes no Comunicado alegando que elas se devem ao fato de que ele “bateu em uma perna quebrada” e que o Ministério da Saúde não pode ser concebido como extensão das Forças Armadas. A resposta à Gilmar Mendes não tardou e, quase imediatamente, ainda na tarde do mesmo dia em evento organizado pelo banco Genial Investimentos, veiculado digitalmente, o Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, criticou o Ministro Gilmar Mendes por, supostamente, ter cruzado “a linha da bola, ao querer comparar com genocídio o fato das mortes ocorridas aqui no Brasil na pandemia, querer atribuir essa culpa ao Exército, porque tem um oficial general do Exército como ministro interino da Saúde”. A análise de Mourão desconsidera o fato de que há militares da ativa no núcleo duro do Governo e que o próprio Ministério da Saúde está acéfalo, dado que seu atual titular é reconhecidamente provisório, também omitindo comentários sobre a substituição de quadros técnicos por militares, e paralelamente, e aqui o principal, omitiu referência à curva crescente de mortos pelo Covid-19.

Alegando expressando à partida profissão de fé democrática, Mourão admite que críticas ao Governo são válidas, mas logo estabelece linha divisória de tolerância que não poderia ser cruzada, apontando que no caso concreto ela é discernível pela intensidade da manifestação expressa por Gilmar Mendes. Para Mourão, o tom e profundidade da manifestação do Ministro é qualificável como “forçar a barra”, mesmo em face da urgência que o número de mortos impõe como dado do real. Neste aspecto é possível reputar como, no mínimo, dubitável, que assista razão a Mourão e não à advertência de Gilmar Mendes de que tal acúmulo de cadáveres não venha a configurar o que qualifica como “péssimo para a imagem das Forças Armadas”.

À raiz deste cenário é possível que o Comunicado deste dia 13.07.2020 esteja a cumprir função inicial que não foi devidamente destacada até aqui, a saber, que se trata de resposta do Comando dirigida a segmentos radicalizados do público interno das Forças Armadas, e que precisa ser contemplado para que seja mantida a devida higidez na cadeia de comando. A hipótese suscitada é reforçada pelo fato de que o tom deste segundo Comunicado datado de 13.07.2020 aponta como cenário para a devida contestação das declarações de Gilmar Mendes nada menos do que as instâncias próprias do Poder Judiciário, ou seja, reafirma as instituições e o valor e legitimidade do mundo do direito e, por conseguinte, a supremacia da Constituição enquanto instância última para dirimir conflitos, substituindo assim, declarações anteriores que remontam ao mês de junho de 2020 que fugiam completamente à raia da institucionalidade. Neste sentido é possível apontar para que o presente Comunicado está a reforçar a leitura de que a crítica de Gilmar Mendes foi recepcionada e internalizada pelas Forças Armadas.

Foram construídas críticas que destacam o trecho do Comunicado que sublinha a adoção do tom de “repúdio veemente” às declarações de Gilmar Mendes, o que, portanto, viria a alimentar o agravamento da crise derivada da declaração do Ministro. A interpretação de que se trata do contrário é factível em face da informação constante no próprio Comunicado de que a cúpula militar, representada pelo Ministério da Defesa, impetrará ação na Procuradoria Geral da República (PGR) em desfavor do Ministro Gilmar Mendes do STF. Ao passo que tal ação reafirma a má compreensão da extensão e amplitude do livre direito de expressão, também explicita a dimensão da má compreensão da normalidade democrática de críticas que tenham por alvo as Forças Armadas, relegando o fato de que optaram por participar do Governo, aspecto problemático que explicita a indevida confusão das funções e posições de Estado com as de Governo. Sem embargo, nesta matéria é central considerar que o movimento das Forças Armadas de acionar judicialmente o Ministro Gilmar Mendes é revelador da aceitação de instrumento para expressar ao público a sua perfeita adesão aos limites do Estado de direito.

O Comunicado conjunto do Ministério da Defesa e das Forças Armadas é realizado em contexto de profunda crise política, social, econômica e sanitária, soma que impõe perdas multitudinárias de vidas, realidade inaudita na história brasileira. Este é momento em que o encaminhamento ordinário de qualquer autoridade do Estado apenas poderia apontar para um único rumo, a priorização total de salvar vidas. Quaisquer outras opções e iniciativas podem ser validadas em tão grave momento somente como auxiliares deste primeiro propósito, e também as críticas e manifestações públicas devem todas elas ser colocadas em perspectiva, dado que a seguirem vigentes os parâmetros atuais, estão oficialmente contratadas, inexoravelmente, as mortes de cerca de mil e duzentas mortes diariamente.

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