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Leonardo Lucena

Jornalista do Brasil 247

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A reforma política deve ser aprofundada

Algumas alternativas para um novo sistema político são positivas, mas insuficientes, como o término da reeleição e o fim das doações privadas para campanhas eleitorais. É preciso dar ao povo a possibilidade de escolher o candidato e retirar dos partidos o monopólio da participação dentro do sistema

Algumas alternativas para um novo sistema político são positivas, mas insuficientes, como o término da reeleição e o fim das doações privadas para campanhas eleitorais. É preciso dar ao povo a possibilidade de escolher o candidato e retirar dos partidos o monopólio da participação dentro do sistema (Foto: Leonardo Lucena)
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As crises política e econômica no Brasil deixaram evidente que o governo continua sendo feito pela e para a elite, enquanto o pobre é apenas um artifício para a manutenção de poder, tendo como princípio ético o voto popular. É necessário expandir a esfera pública, que ainda é um meio para as oligarquias político-empresariais exercerem suas funções, com os direitos do poder e do mercado prevalecendo sobre os do cidadão. Como disse o francês Jacques Rancière, em sua obra "O Ódio à Democracia", ampliar a esfera pública significa "lutar contra a divisão do público e do privado que garante a dupla dominação da oligarquia no Estado e na sociedade".

É preciso retirar dos partidos o monopólio da participação política, pois é direito de todo cidadão interferir na elaboração e na execução de políticas públicas. A reestruturação política começaria a ser implantada sem a necessidade de filiação partidária. A segunda medida para um novo sistema político é deixar o eleitor escolher o candidato, que, se eleito, teria a obrigação de prestar contas à população em um determinado espaço de tempo – a cada seis ou 12 meses.

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Algumas alternativas ajudam, mas são insuficientes para refundar o sistema em um regime no qual o poder teoricamente é do povo, como o término da reeleição, o fim de coligações proporcionais e do financiamento privado, e a limitação do número de partidos, que, muitas vezes, funcionam como legendas comerciais para render tempo de rádio e TV em guia eleitoral. São medidas que não ampliam diretamente o espaço da esfera pública na política, independente de nível social. Os oligarcas continuam ditando as regras do "jogo".

Não se trata de apologia ao socialismo, mas em sua obra "A Revolução Proletária e o Renegado Kaustky", V. Lênin deixa claro que não existe democracia em uma sociedade dividida em classes, e sim a democracia de classe (leia-se a democracia burguesa). Como não há igualdade de oportunidade entre ricos e pobres, o livro deixa uma pergunta: democracia, para que classe?

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Se a inexistência de classe for utopia, o que merece reflexão, pode-se ao menos dar ao eleitor a possibilidade de fazer política sem perder a perspectiva de futuro. Deixar com a população a escolha do candidato e, principalmente, desmonopolizar a participação traz à sociedade mais poderes para enfrentar as oligarquias, com o objetivo de criar igualdade de oportunidade – não quer dizer uma sociedade igual, pois o mérito de cada um deve ser considerado. No entanto, todos devem ter as mesmas chances em uma suposta democracia.

As soluções mencionadas fazem parte do início de uma transformação, e não apenas de uma mudança social. Mudar é transitório. Pode ser para melhor e, depois, para pior. Basta observar a "nova classe média", que ascendeu economicamente no governo Lula (2003-2010), mas perdeu as suas conquistas em um País onde se prioriza investimentos de curto prazo e em um sistema (capitalismo) que "injeta" na cabeça do povo a ilusão de igualdade como sinônimo de consumo. Além do sentido político, não houve reestruturação econômica (ex: diminuição do Custo Brasil e taxação das grandes fortunas) e social (maciço investimento na educação pública e em mecanismos que garantam a qualidade do ensino desde a creche, para diminuir, futuramente, a dependência de programas sociais).

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Efetivar as duas propostas citadas no texto, tendo a transformação como a bússola, o Norte de um País, requer diversas mobilizações, mas diferentes das que aconteceram em junho de 2013. Os manifestantes não tinham pautas iguais. São necessários protestos específicos, com uma reivindicação focada, para o governo ter melhor dimensão da importância de cada uma das sugestões. O que, numa linguagem coloquial, deixaria o governante sem ter para "onde correr", sem "hierarquizar" as demandas do povo. É o pontapé inicial para mudar a correlação de forças, e enfrentar a plutocracia e a cleptocracia brasileira.

Afinal de contas, o poder é um instrumento de domínio de oligarquias sobre a população em um País que já nasceu patrimonialista, com as capitanias hereditárias no Brasil Colônia; depois, no Brasil Império, com votos e candidaturas sendo direito apenas de quem comprovasse uma determinada renda (eleições para Senado e Câmara); e, no século XX, com um dos principais "símbolos" da troca de favores: a política dos governadores. São apenas alguns aspectos históricos que demonstram o "sequestro" dos bens públicos por entes privados. As variadas formas de dominação rendem livros e livros.

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