A reforma trabalhista em dois eixos: o regime 5×2 e a redução da carga horária semanal

A reforma das condições de trabalho no Brasil não se esgota em uma única medida. A substituição do regime 6×1 pelo modelo 5×2 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas constituem avanços necessários e complementares, cada qual com seus fundamentos e seus méritos próprios. Ambas respondem a um diagnóstico comum: o de que o modelo vigente compromete a saúde, a vida familiar e o desenvolvimento humano do trabalhador brasileiro — e que os custos dessa realidade, distribuídos silenciosamente pela sociedade, superam em muito os custos das reformas que se propõem a corrigi-la. Defendo a adoção de ambas as medidas, inclusive nos setores de maior exigência física, como a construção civil e as obras em geral, área em que sou empreendedor e onde a urgência da mudança é, se possível, ainda mais evidente.

O regime de escala 6×1, embora compatível com a carga horária legalmente vigente, impõe ao trabalhador uma estrutura de vida que sistematicamente inviabiliza o descanso efetivo, o convívio familiar e qualquer projeto pessoal ou formativo sustentado. Um único dia de folga semanal não configura repouso e sim tolerância à exaustão. A adoção do modelo 5×2, com dois dias consecutivos de descanso, não altera necessariamente o total de horas contratadas; altera, de forma substantiva, a qualidade da vida do trabalhador fora do trabalho.

Não se trata de uma mera liberalidade do empregador, mas o reconhecimento de que o ser humano necessita de continuidade no descanso para recuperar-se de forma plena — física, mental e socialmente. Dois dias contínuos permitem que o funcionário tenha uma presença familiar real, participação em atividades comunitárias e, de modo especialmente relevante, o acesso regular à educação e à qualificação profissional, possibilidade praticamente impossível para quem trabalha seis dias por semana.

No âmbito da construção civil, a questão assume proporções ainda mais graves. Trata-se de um setor em que a fadiga acumulada ao longo de seis dias consecutivos de trabalho físico intenso não é apenas um problema de bem-estar — é um fator documentado de acidentes, com consequências que vão da invalidez à morte. A transição para o 5×2, nesse contexto, é simultaneamente uma conquista social e uma medida elementar de segurança do trabalho. E, do ponto de vista do empregador, o impacto sobre os custos é marginal, uma vez que o total de horas contratadas permanece inalterado, exigindo apenas reorganização de turnos e escalas.

Na minha empresa, já adotamos esse regime desde a sua fundação há 54 anos, com grande sucesso, ainda que, é claro, com a manutenção da escala prevista na legislação atual de 44 horas, que discutirei a seguir.

Aqui, não se trata apenas de reorganizar o descanso, mas de reconhecer que o volume de horas hoje exigido é excessivo em face dos padrões internacionais, das evidências sobre produtividade e das transformações em curso no mundo do trabalho.

A experiência acumulada em países que já realizaram essa transição demonstra que jornadas menores tendem a produzir trabalhadores mais focados, com menor nível de faltas, menor rotatividade e melhor desempenho. O custo aparente das horas não trabalhadas é sistematicamente compensado por ganhos de eficiência, pela redução de acidentes e pelo menor dispêndio com rescisões, recontratações e afastamentos por doença. O argumento da inviabilidade econômica, quando submetido a uma análise de custos verdadeiramente integral — que inclua as externalidades sobre o sistema previdenciário, o SUS e a segurança pública —, revela-se muito menos forte do que aparenta.

Na construção civil, a diferença de quatro horas semanais representa menos de 10% da carga atual. Parte desse impacto é absorvida pelos próprios ganhos de produtividade decorrentes de trabalhadores menos esgotados; outra parte pode ser acomodada em ajustes contratuais e de planejamento. O custo real existe, mas é administrável — e deve ser ponderado em face do custo humano e econômico do modelo vigente.

Há, além disso, uma dimensão estratégica que não pode ser ignorada. A inteligência artificial e a automação já comprimem mercados de trabalho em escala global, e esse processo tende a se aprofundar de forma acelerada nas próximas décadas, atingindo não apenas funções repetitivas, mas também técnicas, administrativas e de gestão. Nesse cenário, a redução da jornada emerge como mecanismo estrutural de distribuição mais equitativa do trabalho disponível entre a população economicamente ativa — evitando a concentração de horas sobre parcela reduzida da força de trabalho enquanto outra permanece excluída. É, simultaneamente, uma resposta racional à automação e um instrumento de política de emprego com visão de futuro. O trabalhador com tempo disponível para se qualificar e se adaptar às novas exigências tecnológicas representa, ademais, um ativo estratégico para a competitividade nacional a longo prazo.

A transição do 6×1 para o 5×2 e a redução da carga horária de 44 para 40 horas são propostas que se sustentam por fundamentos próprios e que, juntas, apontam para uma organização do trabalho que respeite a integralidade da pessoa humana e reconheça, que o trabalho existe para servir à vida — e não o contrário. É precisamente por atuar na construção pesada — setor em que o trabalhador entrega diariamente o esforço do próprio corpo — que eu como empresário subscrevo, sem reservas, ambas as reformas. Não por retórica, mas pela convicção prática de que empresas que tratam bem seus trabalhadores constroem mais, constroem melhor e constroem com mais gente. Os custos dessas mudanças são reais, porém proporcionalmente modestos; os benefícios, de ordem social, produtiva e civilizatória, são de magnitude incomparavelmente superior.