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Rubens Otoni

Deputado Federal (PT-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura - Câmara Temática de Mobilidade Urbana

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A retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil

A instituição do marco legal das Ferrovias é um exemplo do esforço conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para fazer avançar o setor

Trem no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação/Supervia)
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São pelo menos três décadas de estudos, debates e ações em torno da retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil, inclusive experimentando alguns dissabores após tanto empenho, como no caso da falta de êxito na licitação da concessão do Trem de Alta Velocidade Rio - São Paulo, ocorrido na primeira metade da década passada.

Contudo, as frustrações não impediram que entidades e especialistas continuassem na busca de soluções. A instituição do marco legal das Ferrovias (Lei 14.273/2021) é um exemplo do esforço conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo e representações do setor ferroviário para fazer avançar o setor. O marco trouxe mais segurança e flexibilidade para prospecção de novos negócios. Nessa nova conjuntura, em 22 de fevereiro de 2023, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT autorizou a empresa TAV Brasil a construir e explorar o empreendimento ligando as duas maiores metrópoles do País.

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Destaca-se também a proposta de instituição da Política Nacional de Transporte Ferroviário de Passageiros, que incentiva a retomada considerando a sustentabilidade ambiental e segurança das pessoas. Além de induzir novas infraestruturas, estimula o melhor aproveitamento da malha ferroviária existente, uma vez que cerca de um terço das vias encontra-se ociosa e outro um terço se apresenta com baixa demanda no transporte de carga.

Nessa linha, o Ministério dos Transportes analisou 400 trechos com potencial para transporte de passageiros e selecionou seis para realização de estudos de viabilidade: Brasília (DF)-Luziânia (GO); Pelotas (RS)-Rio Grande (RS); Londrina (PR)-Maringá (PR); Salvador (BA)-Feira de Santana (BA); Fortaleza (CE)-Sobral (CE) e São Luís (MA)-Itapecuru (MA).

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Ademais, por meio da Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023, a ANTT regulamentou a aplicação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF, no qual as concessionárias ferroviárias destinarão, anualmente, verbas que poderão ser aplicadas em benefício de estudos voltados para o transporte ferroviário de passageiros, ajudando a impulsionar e viabilizar novos negócios, inclusive nos setores de turismo e cultura.

Em relação aos investimentos em ferrovias no Novo PAC, o qual conta com R$ 92,4 bilhões previstos, destaca-se o apoio ao Trem Intercidades São Paulo – Campinas: em 29 de fevereiro deste ano, na capital paulista, houve o leilão de projeto de Parceria Público-Privada, que logrou êxito. Isso vai possibilitar investimentos de R$ 14,2 bilhões pelo Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, além dos aportes públicos, viabilizando viagens de 550 mil pessoas por dia.

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Há ainda a política Nova Indústria Brasil, lançada em janeiro de 2024, que tem, entre outros objetivos, dar base para o desenvolvimento de sistemas de transporte, atuando inclusive no fortalecimento da indústria ferroviária. A medida prevê, entre outros, a utilização de 250 milhões de reais, em recursos não-reembolsáveis, entre 2024 e 2026, por meio de linhas de apoio do BNDES e do Finep.

A retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil depende da observância ao seu marco legal, de uma acertada gestão governamental, de um ambiente regulatório seguro e estável, da realização de bons estudos e de uma adequada estruturação de projetos para viabilizar os negócios e atrair os investimentos.

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