A saída é a reforma política!

Devemos ter a coragem de assumir que o atual sistema político está falido e, portanto, precisa ser reformado, se quisermos, de fato, enfrentar os graves problemas da sociedade brasileira

Devemos ter a coragem de assumir que o atual sistema político está falido e, portanto, precisa ser reformado, se quisermos, de fato, enfrentar os graves problemas da sociedade brasileira
Devemos ter a coragem de assumir que o atual sistema político está falido e, portanto, precisa ser reformado, se quisermos, de fato, enfrentar os graves problemas da sociedade brasileira (Foto: Raimundo Bonfim)

Ninguém nega que estamos diante de uma enorme e complexa crise política, sem ignorar obviamente a crise econômica e social. Devemos aproveitar o momento e criar as condições para não protelar não mais a necessária reforma política, reclamada por uma parcela significativa da sociedade, mas ignorada pelo mundo político, empresarial e a imprensa.

Devemos ter a coragem de assumir que o atual sistema político está falido e, portanto, precisa ser reformado, se quisermos, de fato, enfrentar os graves problemas da sociedade brasileira.

Somente uma reforma política nos dará condições para superarmos a profunda e prolongada crise política pela qual passa o país. É imperativo afirmar que a política foi, há muito tempo, sequestrada pelos interesses privados e individuais, em detrimento do público e coletivo. A atividade política, em regra, tem sido sequestrada pelo capital privado, distorcendo a representação política e o próprio sentido da democracia.

Não podemos esquecer que as manifestações de junho de 2013 trouxeram à tona, além do questionamento da qualidade dos serviços públicos, uma grande insatisfação com o sistema político. Passados dois anos e nada de repostas, apenas ações de perfumaria.

A alternativa de um plebiscito para consultar a população se concorda em antecipar eleição presidencial, que setores da direita e também de respeitáveis segmentos da esquerda, propõem como saída para resolver a crise política causada pelo afastamento da presidenta Dilma, não dialoga com a necessidade de uma reforma do sistema político e ainda corre o risco de imobilizar os movimentos sociais e a esquerda na resistência ao golpe, ao ataque aos direitos previdenciários, trabalhistas, sociais e civis.

O argumento é que para conseguir o voto de 10 a 13 senadores, além dos atuais 22, a votarem contra o impeachment, a presidenta precisa assumir o compromisso de enviar proposta ao Congresso de uma consulta popular sobre antecipar ou não eleição presidencial. Um grupo de senadores quer ainda o aval dos movimentos populares para impulsionar uma mobilização popular nas ruas em defesa da proposta.

Argumentam esses segmentos que é preciso encontrar uma saída para o restabelecimento da ordem democrática e impedir que o governo ilegal e ilegítimo de Michel Temer destrua as conquistas e os direitos sociais obtidos nas ultimas décadas.

A ordem democrática só será restabelecida se o Senado não aprovar o impeachment da presidenta Dilma. E a maneira de defender as conquistas sociais e evitar retrocesso é lutar, sem trégua, contra o governo Temer e exigir a volta da presidenta para implementar um programa que retome o crescimento econômico, geração de emprego, manutenção e ampliação dos programas sociais.

Essa proposta é um tiro no pé dos setores que têm saído às ruas para denunciar que impeachment sem crime de responsabilidade é Golpe! A proposta é equivocada e legitima o golpe. É em defesa da democracia e não do Governo Dilma que segmentos da cultura, do meio artístico, intelectual e jurídico têm se somado aos movimentos sociais, sindicais e estudantis.

Caso seja aprovado o plebiscito e nele a população vote por antecipar a eleição, mesmo sem ter cometido crime de responsabilidade, isso não é Golpe? Dirão os defensores do plebiscito de antecipação das eleições que é preciso dar ao povo a possibilidade de restabelecer a democracia, baseado no princípio de que "todo o poder emana do povo". Ora, mas em 2014 o poder não emanou do povo?

A proposta de antecipar eleição presidencial não diz publicamente, mas a proposta é "Nem Temer, Nem Dilma", com o argumento de que a presidenta perdeu as condições de levar seu mandado até 2018. É um argumento frágil e falacioso, pois quer fazer acreditar que para adquirir governabilidade basta realizar uma nova eleição e eleger um novo presidente. Ignoram a total desmoralização perante a opinião pública do Congresso Nacional em que uma boa parte de seus membros está envolvida em casos de corrupção.

O que causa estranheza é que flertam com essa proposta setores do movimento social que nos últimos tempos têm feito uma correta crítica, de que uma parcela da esquerda e dos movimentos sociais tem nas últimas décadas priorizado a luta eleitoral e institucional, abandonando a disputa política direta e de hegemonia.

Jogar esse extraordinário movimento político de resistência ao golpe e em defesa da democracia que conseguimos articular desde o inicio de 2015 para um processo no qual a única questão é debater se o caminho para resolver a crise passa por antecipar ou não eleição presidencial não é apostar somente na via eleitoral como saída para a crise política?

Outro argumento dos defensores do plebiscito por nova eleição é que a proposta pode se tonar uma bandeira de mobilização popular tipo "diretas já", numa grande mobilização da juventude organizada.

Acreditam mesmo esses setores que com o atual sistema político e o avanço do conservadorismo sairá das urnas um (a) presidente (a) do campo político que tem saídos às ruas para defender a democracia e os direitos sociais e civis? Ledo engano!

Defendo que aproveitemos esse momento de intenso debate político e mobilização popular para iniciarmos uma campanha em prol de uma reforma do sistema político, para alterar com profundidade a lógica do financiamento privado, da sub-representação dos trabalhadores (as), juventude, mulheres e negros e ampliarmos os mecanismos de participação popular e de controle social sobre os representantes.

Se há um profundo questionamento da sociedade, em especial da juventude, sobre a qualidade da representação política devemos propor a mudança do sistema pelo qual escolhemos nossos representantes e não simplesmente mudar o presidente em exercício. Isso seria enxugar gelo.
Retomemos a proposta de um plebiscito que consulte o povo sobre a defesa de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, aliás já existe apelo popular por uma Constituinte Exclusiva. Em 2014, num plebiscito popular organizado pelos movimentos sociais, aproximadamente oito milhões de pessoas votaram a favor da proposta, num claro sinal de que se propusemos um plebiscito oficial sobre o tema teremos grande adesão popular, diferentemente de um debate sobre eleição presidencial, onde as forças do campo de esquerda e progressista provavelmente se dividirão em mais de uma candidatura.

Ao contrário de se comprometer com antecipação de eleição presidencial, a presidenta deve dizer à sociedade que quer voltar a governar o país e retomar o programa político que a elegeu em 2014. E que para tanto, formará um ministério de personalidades representativas da resistência democrática e da diversidade de nosso país, composto por homens e mulheres do campo democrático e popular, com amplo diálogo com os movimentos populares e com as forças progressistas e legalistas que defendem a democracia e o seu mandato.

A tese do plebiscito por eleição presidencial não mobilizará as massas. E se mobilizar não será aprovada por que não tem base jurídica. E se aprovada em 2017 será inócua do ponto de vista político, pois a eleição seria realizada somente em 2018, segundo o princípio da anualidade dos procedimentos legais eleitorais.

Argumentam que para manter e aumentar as mobilizações é necessária e urgente uma nova bandeira, para além do mote "Fora Temer", que estaria desgastado.

É exatamente o contrário. Realizar um plebiscito para antecipar eleição presidencial certamente implicará em entrarmos numa disputa fratricida para escolhermos um novo presidente, para um mandato tampão de no máximo um ano e que será também refém do sistema político falido. Por razão defendo que iniciemos uma ampla mobilização popular pelas reformas populares.

A principal tarefa do momento é mantermos e ampliarmos a mobilização contra o impeachment, fortalecendo o sentimento da luta antigolpe e de nem um direito a menos. E para aqueles que argumentam que plebiscito por eleição presidencial "se trata apenas de oferecer uma saída política que aumente a mobilização", proponho a bandeira por uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para reformar todo o sistema político brasileiro que terá muito mais chance de empolgar o povo do que simplesmente eleição presidencial que mantém um Congresso Nacional falido.

Conheça a TV 247

Mais de Blog

Ao vivo na TV 247 Youtube 247