A suspeição de Moro é que estará em jogo

Por Marcelo Auler, em seu blog

Não surpreende a ninguém ler que na entrevista ao Valor Econômico – Fachin: “A grandeza de um líder não se mede por sua vitória eleitoral” – o ministro Edson Fachin admite que os seus colegas do Supremo Tribunal Federal deverão convalidar sua decisão monocrática em torno da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba – entenda-se, o ex-juiz Sérgio Moro – para apreciar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Afinal, como escrevemos terça-feira (13/04) em O objetivo disfarçado de Fachin e também como o próprio Fachin esclarece na mesma entrevista, a jurisprudência que se firmou no STF é que o foro da Vara Federal de Curitiba serve para os casos diretamente relacionados às possíveis fraudes e desvios junto à Petrobras.

Portanto, a não ser que os onze ministros resolvam dar uma guinada de 180º no que já decidiram em inúmeros casos, a tendência hoje é de a maioria fechar com o relator da Lava Jato, considerando incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos contra o ex-presidente.

Os ministros deverão fazer isso pois nenhuma dessas ações interpostas a Lula, como se falou e o próprio Fachin reconheceu tardiamente, tem relação direta com a Petrobras. Foram suposições ou convicções levantadas pela Força Tarefa da Lava Jato na ânsia de punir o líder petista. Da mesma forma que há que se reconhecer que não existem provas relacionando ao ex-presidente aos crimes que a República de Curitiba tentou lhe imputar.

O problema todo do julgamento da tarde desta quarta-feira (14/04) não é a incompetência da vara que foi comandada pelo ex-juiz Moro, tal como Fachin admitiu. O que está em jogo, subliminarmente, é a suspeição do ex-juiz Moro decretada pela Segunda Turma da corte, em 9 de março. A mesma que o relator da Lava Jato no STF insiste em não reconhecer.

Na entrevista ao Valor, Fachin não avançou nesse tema. Foi suscinto. Quando Isadora Peron e Luísa Martins questionaram diretamente sobre isso – “A decisão sobre a suspeição de Moro pode ser revertida pelo plenário?” – o ministro tangenciou sem responder:

“Só depois do julgamento saberemos o que o plenário decidiu. Quanto à repercussão do reconhecimento da suspeição, expus minha posição no julgamento recente da Turma (…)”

Sua posição é exatamente o que defenderá na tarde desta quarta-feira. O “objetivo disfarçado” que apresentamos no artigo publicado na terça-feira. Ele, certamente, defenderá sua decisão da incompetência do juízo, deixando claro que o fez contrariando seu entendimento e acatando o posicionamento da maioria. Paralelamente, insistirá na tese que levou à Segunda Turma e seus colegas, por unanimidade, rebateram: a incompetência do juízo elimina o debate sobre a suspeição do magistrado.

A incompetência da 13ª Vara, como ele próprio admitiu, deve ser mantida. Com isso, Lula estará com os direitos políticos pleno para até concorrer em 2022. Mas Fachin, pelo seu comportamento na Segunda Turma e pela evasiva na entrevista publicada nesta quarta-feira, salvo melhor juízo, ainda tentará salvar a pele do ex-juiz Moro. Uma missão difícil, depois de tudo que as mensagens hackeadas mostraram, ainda que elas não constem do processo. Mas não impossível.