A terra é redonda; teve ditadura militar e a educação é livre

Ao negar a existência da Ditadura militar de 1964, o presidente Bolsonaro, consequentemente, está negando a existência da Constituição Federal de 1988 e tudo o que ela estabelece, inclusive, a própria existência da República Federativa do Brasil como a conhecemos.

Após a 2ª Guerra Mundial as Constituições passaram a ter a finalidade, não só de organização do Estado, mas, também, de garantia dos direitos fundamentais e controle aos abusos de poder, como resposta e proteção às barbáries praticadas entre 1939 e 1945.

A Constituição Federal de 1988 é um vetor resultante do processo histórico vivido no regime ditatorial; trata-se, portanto, de uma síntese do momento histórico passado e de um prognóstico de sociedade desejada.

A opção do Constituinte em prever a Educação como Direito Fundamental Social, e garantir a liberdade no ambiente acadêmico, não foi uma escolha aleatória, mas uma deliberação calcada em aprendizados vivenciados. Na medida em que o ensino ao longo do regime militar foi comprometido e enviesado, a resposta democrática orientou-se pelo livre pensar, objetivando o despertar cidadão de cada indivíduo, ou seja, sua capacidade, como cidadão, de efetuar uma análise crítica e construtiva da sociedade, em absoluta oposição, portanto, à distópica sociedade de "1984", a qual tinha como escopo alterar o passado para que este se moldasse aos interesses presentes, descrita por George Orwell.

Até agora, essa escolha tem dado frutos. Recente pesquisa do Datafolha demonstrou que 57% dos brasileiros e brasileiras despreza o período ditatorial . Um número pequeno, é verdade, se comparada à rejeição do regime militar argentino, desprezado por 80,2% da população . Mas isso por consequência dos diferentes processos de restauração da democracia que passou cada país

Na Argentina, Chile e outros países da América Latina, os militares foram levados aos tribunais e condenados a penas de prisão pela repressão cometida nas ditaduras. A justiça Chilena,por exemplo, responsabilizou o Estado ao pagamento de indenizações à diversas vítimas, pelas violações dos direitos humanos, prisões e torturas ocorridas à época. No Brasil, os crimes praticados demoraram muito para serem investigados e até os dias de hoje agentes do regime nunca foram punidos.

Negar a ditadura brasileira e apresentar nova roupagem para o período de 1964 a 1985; ensaiar uma mudança do material didático e defender o Projeto de Lei "Escola sem Partido", o qual surgiu no Rio de Janeiro em 2014, por articulação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), são atitudes que agridem a nossa compreensão histórica, e atentam contra o nosso futuro democrático.

Esse movimento não vem por acaso. O revisionismo histórico e a histeria contra conteúdos programáticos, como a filosofia e a sociologia, tem o objetivo de legitimar o projeto político de setores da direita, projeto este que tem na violência e no autoritarismo sua forma de discurso. Por isso o grito dos movimentos sociais de que "nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça".

Nesse sentido, o objetivo do atual Governo é cercear o ensino e silenciar os professores no momento de seleção de conteúdo e dos temas discutidos em sala, o que fará com que a escola deixe de ser um espaço de aquisição de conhecimento. Curiosamente, na mesma proporção em que o atual governo repudia práticas ideológica, a Educação sucumbe em um instrumento de (de)formação política.

A Constituição de 1988 prevê que a educação possui como alguns dos objetivos : o pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Ora, utilizar-se da Educação para impor valores autoritários, preconceituosos e violentos, é justamente o que se pretendia expulsar da sociedade brasileira com a Constituição de 1988.

Ao insistir neste caminho e desprezar os marcos civilizatórios abrigados em nossa Constituição, o governo estará seguindo por um caminho cujo destino final possa nos devolver tudo o que acreditávamos ter superado.