A urgência das pautas Fora Bolsonaro e Eleições Gerais Já

A oposição ao governo Bolsonaro está centrando suas forças nas eleições municipais de 2020. Se discutem políticas de alianças, se estas devem ser amplas a tal ponto que envolvam partidos golpistas (DEM, PSDB e outros), proposta defendida por Flávio Dino, por exemplo; se estas devem ser restritas à centro-direita, proposta defendida por Ciro Gomes; se as alianças devem envolver a esquerda, o centro e setores democráticos da direita sem os golpistas, como defende os ex-senador Roberto Requião; ou se as alianças devem reunir somente setores de esquerda, como defendido por vários militantes de esquerda. Seja qual for a proposta, todas pressupõem que Jair Bolsonaro complete seu mandato de quatro anos. Outros setores de centro-esquerda defendem o impeachment de Jair Bolsonaro. 

Tanto a proposta de centralizar a luta no processo eleitoral, permitindo que o capitão complete seu mandato, quanto a proposta e impeachment são equivocadas. O impeachment é equivocado porque dará legitimidade a algo ilegítimo. Impeachment é um instrumento constitucional de destituição de ocupante de cargo governamental suspeito ou acusado de cometer atos graves contrários aos seus deveres funcionais, os chamados “crimes de responsabilidade”. Muito embora Jair Bolsonaro, em seu primeiro ano de mandato, tenha cometido vários destes crimes – obstrução de justiça, por exemplo – antes de cometê-los ele já tinha cometido o crime de fraude eleitoral, anterior a sua posse como presidente da República. Impeachmá-lo seria legitimá-lo, desconsiderando que a chapa formada por ele e seu vice, Hamilton Mourão, cometeu crime de fraude eleitoral. Isto daria argumentos para Bolsonaro cair afirmando que os corruptos não o deixaram trabalhar e ele poderia mobilizar seus seguidores fiéis para tentar um golpe de Estado que o reconduzisse ao poder. Contra esta possibilidade é preciso que a oposição ocupe as ruas para exigir a anulação das eleições de 2018 em todos os níveis já que todos sabemos que a fraude eleitoral não ocorreu só no nível da chapa para presidente, mas ocorreu também para os governos estaduais e, sobretudo, senadores: Dilma Rousseff, Eduardo Suplicy, Roberto Requião foram dormir eleitos acordaram não eleitos graças às fraudes eleitorais. 

A proposta de permitir que Bolsonaro termine seu mandato é muito perigosa. O estrago feito por seu governo em pouco mais de um ano levará muito tempo para ser revertido e ele ainda se propõe a executar muitas outras medidas que prejudicarão ainda mais o povo brasileiro e a imagem do Brasil. 

Em sua recente viagem à Índia, Bolsonaro foi recebido por manifestantes segurando cartazes com dizeres tais como “destruidor da Amazônia não é nosso convidado”, “quem matou Marielle Franco?” e “Bolsonaro vá embora”. Isso demonstra a grande rejeição ao capitão mundo afora, nos envergonha, mas em termos políticos internos interfere pouco. É apenas uma pauta moral e enquanto a oposição não abandonar este tipo de pauta ou permanecer utilizando-a como a única forma de ação, pouca coisa mudará.

Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro atacou as universidades, cortou o Bolsa Família, desmontou o aparato de vigilância ambiental, atacou a Petrobrás, precarizou ainda mais as relações de trabalho, entregou a base de foguetes de Alcântara, deu facilidades a estrangeiros no Brasil sem exigir contrapartida alguma, achatou o salário mínimo entre outras maldades. Podemos supor que Bolsonaro ou algum de seus assessores leu Maquiavel que afirmava que o “príncipe” deveria tomar todas as medidas antipopulares de uma vez para que seus súditos a esquecessem logo e ele pudesse governar. Considerar Bolsonaro como “príncipe”, eu sei, é uma heresia posto que lhe falta a virtù, contando ele apenas com a fortuna. Mas ele agiu tal qual recomendado pelo filósofo político florentino. 

Deixar Bolsonaro governar por quatro anos, esperando que estas medidas o desgastem para 2022, é uma enorme insensatez. Antes de tudo porque alguém hoje estaria cem por cento seguro de que teremos eleições em 2022? Se Bolsonaro obtiver sucesso, a tendência é que ele implemente mais medidas econômicas e políticas impopulares e endureça o regime porque estas medidas econômicas só poderão ser implantadas com o enfraquecimento das instituições democráticas. Se seu governo fracassar, quem assegura que a oposição democrática irá sucedê-lo e não o DEM ou o PSDB? Além do mais, dificilmente a oposição conseguiria atingir um controle tão grande do Congresso como Bolsonaro tem hoje. Apesar dele não contar com a preferência dos setores “limpinhos”, da “massa cheirosa” conservadora, enquanto estiver realizando o trabalho sujo, ele terá apoio dos congressistas de centro-direita. A maior bancada eleita pela esquerda na história do Congresso não chegou a um terço da Câmara dos Deputados. A menos que haja uma estrondosa votação contra o governo em 2022, o candidato de oposição que for eleito dificilmente conseguirá reverter as reformas constitucionais realizadas por Bolsonaro porque não conseguirá eleger 2/3 do Congresso Nacional. E o que dizer de recuperar o que foi privatizado a preço vil? Eleita a oposição convocaria plebiscitos para desfazer tudo o que foi feito no Brasil desde 2016?

Outra questão a ser colocada concerne às eleições municipais de 2020. Os partidos de oposição estão jogando pesadamente suas cartas nestas eleições. No Rio de Janeiro, parece, haverá uma frente de esquerda encabeçada pelo deputado federal Marcelo Freixo, do PSOL, apoiado pelo PT e pelo PCdoB, com as bênçãos de Lula. Especula-se para vice desta chapa Benedita da Silva, deputada federal pelo PT, do alto dos seus setenta e sete anos. Benedita aparenta gozar de uma saúde de ferro, mas é surpreendente que o PT do Rio não tenha um quadro mais jovem para indicar para compor esta chapa. Vamos aguardar. 

Em São Paulo, PT e PSOL sairão com candidaturas próprias, ao menos é o quadro que se desenha até agora. 

Dividindo os votos da oposição, o PDT cirista se coliga com o DEM e com o capeta, mas não aceita coligar-se com partidos de esquerda.

As eleições municipais são importantes termômetros que permitirão avaliar a popularidade dos governos federal e estadual. Na prática, contudo, não mudará muita coisa para Bolsonaro porque ele continuará tendo apoio no Congresso da bancada BBB - boi, bala e Bíblia - e dos setores “limpinhos” do conservadorismo, pelo menos enquanto estiver comprometido com a implantação da pauta neoliberal-entreguista. Entretanto, para a oposição estas eleições significarão muito: ganhando, surgirão alguns possíveis nomes parta as eleições de 2022. Além disso, saindo vitoriosa nas grandes capitais, a oposição ganhará um forte palanque municipal para se contrapor ao discurso do Governo Federal. Se a oposição fracassar, nem tudo estará perdido, mas o revés fortalecerá Bolsonaro que se utilizará deste fato para afirmar que o povo está com ele e tentar acelerar as reformas entreguistas e antipopulares que ainda deseja realizar. Logo, não é uma boa estratégia a oposição apostar suas fichas nas eleições municipais e, muito menos, permitir que Bolsonaro termine seu mandato.

Mobilizar a militância com as pautas Fora Bolsonaro, Anulação das Eleições de 2018 e Eleições Gerais Já na pior das hipóteses obrigará o governo Bolsonaro a assumir uma posição reativa, tirando dele o protagonismo político. Se estas pautas ganham apoio popular, os partidos de centro e os partidos oportunistas poderão aproveitar-se desta nova conjuntura para criar uma alternativa neoliberal mais palatável, aparentemente menos fascista. A oposição nacionalista e de esquerda tem que ficar atenta a este movimento porque esta alternativa seria aparentemente menos fascista, mas não de fato. Temos acompanhado pelos noticiários que tanto Luciano Huck quanto Sérgio Moro estão de acordo com as políticas econômica e social do governo Bolsonaro e não poderia ser diferente: enquanto a crise econômica mundial permanecer sem uma solução dentro do capitalismo, o que será efetivado a toque de caixa é o ataque aos direitos dos trabalhadores e a implementação de leis que criminalizem a resistência popular. 

Nesta etapa de desenvolvimento das relações de produção capitalistas, estas já se encontram em um estágio tão intenso de concentração de renda e associadas ao rentismo mundial que o capitalismo perdeu seu caráter civilizatório. O Brasil tornou-se um laboratório de medidas antipopulares de concentração de riqueza e exclusão social que só podem ser bem-sucedidas quando acompanhadas de medidas que limitem e enfraqueçam as instituições democráticas burguesas.

Nesta conjuntura, pensar em soluções que amenizassem essas relações de produção passaria pela volta de um modelo de socialdemocracia que restringisse a exploração do trabalhador, sem prejudicar muito a acumulação do capital. Estaria a burguesia mundial disposta a sacrificar seus lucros, ainda mais em uma conjuntura na qual ela conta com o precioso apoio do fundamentalismo cristão, difundindo a teologia da prosperidade juntamente com o sionismo cristão? Parece que não. Bernie Sanders, pré-candidato do Partido Democrata que propõe um capitalismo menos selvagem, sofre grande oposição e é vítima de uma série de manobras dentro de seu próprio partido que visam a esvaziar sua pré-candidatura, mesmo que pesquisas indiquem que ele é o candidato democrata que mais tem chances de derrotar Donald Trump nas eleições de 2020. O grande capital não tolera imposição de limites a sua sanha acumulativa.

O governo Bolsonaro precisa acabar o quanto antes. No estágio em que está, os estragos já feitos demandarão muito tempo para serem revertidos – por exemplo, a reforma do ensino já está prejudicando a formação de boa parte de uma geração de jovens. Se permitirmos que ele cumpra todo seu mandato a destruição será ainda maior e demandará um tempo mais longo para ser revertida.

Ocupar as ruas exigindo a renúncia de Bolsonaro, a anulação das eleições de 2018 e a convocação de novas eleições gerais é uma tarefa cada dia mais urgente. Os partidos políticos já demonstraram que não querem lutar por esta agenda. Caberá aos movimentos populares colocarem-na em pauta.