A urgência e os obstáculos para uma campanha pela redução da jornada no Brasil

O atual desenvolvimento da chamada Quarta Revolução Industrial, e os impressionantes avanços da Inteligência Artificial (que estão só no seu início), colocam os meios técnicos e as forças produtivas em um patamar muito superior, fornecendo as condições objetivas, do ponto de vista tecnológico, para a melhoria de vida das pessoas. Porém, as relações sociais de produção impossibilitam que tais avanços representem benefícios para toda a sociedade. Um dos principais efeitos dessa contradição é o desemprego tecnológico, ou seja, o causado pela introdução de novas tecnologias no processo produtivo. O uso de tecnologias mais eficientes permite produzir mais mercadorias em menos tempo de trabalho, ou seja, possibilita produzir com menor quantidade de trabalho humano.

O sistema provoca, assim, uma elevação do desemprego em decorrência do novo patamar tecnológico, criando uma força de trabalho excedente (em termos relativos), que tende a se expandir. As mesmas causas dos enormes ganhos de produtividade levam à existência de um grupo de trabalhadores que fica sem espaço no mercado de trabalho. Quando muito, consegue ocupar postos na economia informal, que paga menores salários, tem jornadas mais longas e condições de trabalho mais precárias. O exército de desempregados e de trabalhadores na economia informal é essencial para a manutenção dos salários em baixos patamares.

Como a crise internacional é muito profunda, o sistema financeiro mundial, que é quem dá as cartas na economia mundial, quer mais e precisa extrair mais do país. Com o golpe de 2016, intensificaram a destruição de direitos, enfraqueceram os sindicatos, entregaram patrimônio público, fatiando a Petrobras e privatizando a Eletrobras de maneira completamente ilegal. Além disso, desmontaram o setor público e acabaram com direitos históricos dos servidores. A destruição de direitos durante os governos golpistas, e o processo de empobrecimento dos trabalhadores, visavam colocar o Brasil em uma situação semelhante ao período anterior à Revolução de 1930, em que praticamente não havia direitos no país.

A partir da aprovação da Contrarreforma Trabalhista de 2017, o Brasil assistiu ao maior ataque da história contra a CLT: foram alterados mais de cem pontos nas leis trabalhistas, trazendo, entre outras violências, o trabalho intermitente, o trabalho parcial, as terceirizações para as atividades-fim, a exposição de trabalhadoras grávidas a ambientes insalubres de trabalho etc. Em função da correlação de forças, o 3º governo Lula não conseguiu reverter nenhum desses processos. O máximo que conseguiu foi não precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores (na melhor das hipóteses).

O desemprego tecnológico se soma ao desemprego clássico, decorrente das crises e do baixo crescimento. O fato é que, se os sucessivos ganhos em tecnologia geram um excedente de trabalhadores em função dos ganhos de produtividade, isso pode se converter em uma redução da jornada de trabalho para toda a classe trabalhadora, o que evitaria o crescimento do desemprego, ao mesmo tempo em que possibilitaria a todos um ganho de tempo para dedicação às demais esferas da vida (convivência com a família, cuidados com a saúde, prática de esportes, estudos etc.). Evidentemente, esse tipo de conquista não é uma decisão administrativa do dono do capital, que venha a ocorrer por escolhas técnicas. Ela é uma decorrência da luta organizada dos trabalhadores, que, dependendo da intensidade e da aderência na classe, força o capital a rever suas posições e readequar sua administração.

Este seria um bom momento de intensificar a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Estes, que já eram baixos, foram ainda mais achatados pelas políticas do golpe a partir de 2016. Segundo o Dieese, cerca de 60 milhões de brasileiros referenciam seu rendimento pelo salário mínimo, que atualmente não consegue comprar duas cestas básicas para uma pessoa adulta. Por outro lado, a tecnologia não para de avançar, o que oferece as condições técnicas para saltos de produtividade. É possível, com a tecnologia existente atualmente e com melhorias na gestão, fazer em quatro dias, ou menos, o que se realiza atualmente em cinco.

A melhoria de vida da classe trabalhadora, com uma eventual redução da jornada, tende a se irradiar para a sociedade como um todo, já que o trabalho está no centro da vida social. Quem não depende diretamente depende indiretamente do trabalho, inclusive os patrões, que nada produzem e cujos lucros dependem das riquezas produzidas pelos trabalhadores. A redução da jornada abrirá espaço para novas contratações nas empresas, resolvendo em parte o problema do desemprego.

Na atual correlação de forças, mesmo uma vitória modesta dos trabalhadores irá depender muito da força e da mobilização sem tréguas. A redução da jornada sem redução de salários não seria uma conquista trivial, mas algo histórico e na contramão do que vem ocorrendo no mundo. Mas toda luta que tenha sentido histórico e consistência social começa pequena, discutindo fundamentos, desmistificando o senso comum. No Brasil atual, existe uma realidade de extremos. De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho.

O desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como consequência diversos problemas relacionados à saúde, como, por exemplo, estresse, depressão e lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família quanto a sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros. Como se sabe, o custo com salários no Brasil é um dos mais baixos do mundo, e o peso dos salários no custo total de produção no Brasil é relativamente baixo. Esse fato, em si extremamente negativo, fornece uma base técnica para realizar a redução da jornada.

A redução da jornada de trabalho tem se mostrado um instrumento útil para a geração de novos postos de trabalho, se adotada no momento adequado e se vier acompanhada de outras medidas igualmente necessárias. Atualmente, a redução da jornada, para ter efeito significativo sobre a geração de emprego, teria que responder, pelo menos, à redução demandada pela campanha das centrais (para 40 horas semanais) e estar acompanhada da limitação de horas extras. Não adianta reduzir a jornada em 15 minutos semanais; tem que ser um número de horas que faça a diferença, provocando uma melhoria da vida do trabalhador empregado e que induza a contratação de novos trabalhadores.

Sempre foi a luta sindical e política que permitiu aos trabalhadores a conquista de sucessivas reduções da jornada de trabalho até chegar aos patamares atuais. Nos primórdios do capitalismo, com a inexistência de legislação trabalhista, a exploração do trabalho se dava por meio de salários muito baixos, jornadas de trabalho muito longas e da utilização habitual de crianças na produção, com remuneração bem menor que a de adultos. A quantidade de horas diárias tendia a se estender até o limite da capacidade humana, atingindo quase sempre 15 a 16 horas de trabalho. À medida que a classe trabalhadora se organizou e conquistou melhorias nas condições de trabalho e redução do tempo de trabalho, os trabalhadores europeus passaram a ter suas conquistas garantidas por leis que limitam a jornada.

Ao longo da história, a luta pela redução do tempo dedicado ao trabalho teve diversos focos. Num primeiro momento, foi uma luta pela sobrevivência. Depois, durante um longo período, o objetivo era mais tempo livre, ou seja, a conquista de uma vida melhor. Hoje, a redução da jornada de trabalho tem como objetivo a luta contra o desemprego, o que significa, de certa forma, um retrocesso em termos históricos, porque se retornou à luta pela sobrevivência.

Com o passar dos anos, o movimento sindical conquistou, além da redução da jornada diária ou semanal, também férias remuneradas, licenças-maternidade e paternidade, descanso aos sábados e domingos e, em muitos países, o fim do trabalho infantil. O problema é que, enquanto a classe trabalhadora foi reduzindo seu tempo de trabalho por meio de todas essas conquistas, o capital procurou maneiras de se apropriar do tempo livre conquistado pelos trabalhadores, por meio de vários mecanismos, como a criação e a expansão da realização de horas extras. Além disso, foi intensificado o tempo contido na jornada de trabalho por meio da inovação tecnológica e organizacional, que tem como um de seus objetivos aumentar o ritmo de trabalho e reduzir as pausas individuais e coletivas. Além desses, há inúmeros outros mecanismos utilizados para aumentar a exploração do trabalho.

Claro que as condições políticas para uma campanha desse tipo não estão colocadas no país neste momento. O Brasil vive já há um bom tempo uma espécie de servidão financeira, cuja prioridade real é garantir a valorização do capital financeiro. O governo, por melhores intenções que possa ter, trabalha com o que sobra no orçamento, já que os serviços da dívida pública consomem metade do orçamento federal. O Estado brasileiro, como ocorre em vários países do mundo, atua visando principalmente manter a credibilidade diante do mercado financeiro global, e não a construção de um projeto nacional de desenvolvimento autônomo e soberano.