A vez da reforma política

Passadas as eleições internas do Congresso Nacional, é hora de trabalhar. O sentimento é o da esperança e a determinação mais firme é de realizar um novo período de trabalho que intensifique as reflexões sobre o nosso país, aprimore as nossas decisões legislativas e traga efetivamente melhorias para a vida nacional.

Diversos foram os avanços, mas ainda há muito o que fazer. No âmbito legislativo as conquistas foram expressivas. Para reafirmar nossas prerrogativas venceu a tese de que não é possível o controle preventivo de projetos em tramitação e também que o tamanho das bancadas só pode ser fixado por Lei Complementar, portanto uma competência do Congresso Nacional.

De outro lado criamos regras inovadoras para análise de Medidas Provisórias e criamos um novo critério para apreciação dos vetos presidenciais. Devolvemos aos Parlamentares a última palavra sobre o processo legislativo.

Temos, agora, de aprofundar a regulamentação do Orçamento Impositivo, incluindo as emendas coletivas e de comissão, implementar a cédula eletrônica na votação dos vetos presidenciais e regulamentar o artigo 52 da Constituição, que irá permitir a esta Casa a fiscalização do sistema tributário.

No plano constitucional é necessário reformas. Um dos maiores desafios é a reforma política. Necessitamos de critérios claros e definitivos para o financiamento de campanha. É preciso melhorar a política para que a política ajude a melhorar o Brasil. E uma de nossas propostas é sem dúvida alguma a reforma política, que se arrasta no Parlamento há exatos 12 anos.

São urgentes mudanças profundas no sistema político para torná-lo moderno, funcional, eficiente e transparente. Pela complexidade e por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular. Estou convicto que as consultas populares não debilitam a democracia representativa, mas a complementa.