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José Reinaldo Carvalho

Jornalista, editor internacional do Brasil 247 e da página Resistência: http://www.resistencia.cc

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A vitória de Renan é a vitória de Temer

Os fatos falam por si. O acordo foi feito em nome da governabilidade de Temer e da urgência de aprovar os projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do governo. Ninguém se engane. A vitória de Renan é a vitória de Temer. Vitória de golpistas sobre golpistas

Michel temer e Renan Calheiros (Foto: José Reinaldo Carvalho)
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Os episódios nada edificantes da luta de anões entre setores do poder judiciário e do legislativo ocorridos nas últimas 72 horas revelam mais, muito mais, do que uma crise política e institucional de circunstância. Superam até mesmo a noção discutida por muitos comentaristas de "maior crise desde a democratização do país.

Rigorosamente, trata-se de uma crise geral e estrutural do sistema político brasileiro, um eloquente atestado da falência das suas instituições, do seu esgotamento, exemplificado pela baixa estatura moral dos seus chefes. Outras tantas virão.

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É impossível encontrar o dono da razão na disputa entre os pigmeus que atualmente encontram-se à frente dos poderes da finada república. Para os destinos da democracia no país, tem menor relevância, no quadro do regime pós-golpe, apurar qual poder invadiu as prerrogativas do outro, se assiste mais ou menos razão a uma decisão liminar monocrática, à desobediência à lei por um político qualquer, ou a uma deliberação do plenário da corte.

Em meio às imensas contradições entre alas e personalidades do golpe, tem prevalecido desde o 17 de abril de 2016 e mais ainda depois do 31 de agosto, um denominador comum: fazer valer a orientação fundamental de liquidar as conquistas sociais, impor um inaudito arrocho ao povo e implantar a ferro e fogo a política conveniente aos grandes grupos monopolistas-financeiros da grande burguesia brasileira e dos círculos imperialistas.

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A decisão tomada na tarde desta quarta-feira (7), de assegurar a continuidade do agonizante mandato presidencial no Senado em mãos do líder de uma das alas golpistas foi fruto de um acordo abominável para assegurar a aprovação de um dos mais tenebrosos planos econômicos de que se tem notícia na história do país. Prevaleceu o contubérnio, em que certamente não faltaram ameaças e chantagens, entre Temer, Renan e setores do poder judiciário para impor o arrocho ao povo. A decisão dá sobrevida a um politiqueiro que confunde a república e a nação com um povoado sob poder de vetusta oligarquia, um objetivo mesquinho, para garantir o objetivo maior – a votação final da PEC 55, em nome da governabilidade do usurpador Temer e dos interesses econômicos antipopulares e antinacionais que representa.

Não se vai a lugar algum falseando a realidade. Os fatos falam por si. O acordo foi feito em nome da governabilidade de Temer e da urgência de aprovar os projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do governo. Ninguém se engane. A vitória de Renan é a vitória de Temer. Vitória de golpistas sobre golpistas.

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Certamente, as forças da esquerda consequente não são indiferentes às contradições entre os inimigos do povo. Inseridas no curso dos acontecimentos, buscam soluções viáveis à crise política, exploram brechas, fustigam o inimigo em seus flancos mais vulneráveis e, atentas para não sofrerem mais e maiores golpes, compreendem o valor da democracia, buscando melhorar as condições para a organização da luta do povo por seus objetivos fundamentais. Posicionando-se acertadamente, a esquerda pode e deve explorar em favor do povo essas contradições. O que a esquerda não se pode permitir é confundir os campos políticos e embaralhar os fatores em disputa. É de bom alvitre sempre tomar como critério para a ação estratégica ou tática a identificação da contradição principal e do inimigo principal e formar em torno disso seu campo de alianças. É um método marxista-leninista, brilhantemente manejado por líderes revolucionários do passado e do presente. De nada valem desejos, divagações, transplantações mecânicas de realidades históricas e latitudes distintas. É obrigatório fazer a "análise concreta da situação concreta", como propunha Lênin.

Na disputa entre a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e a resistência de Renan Calheiros, no quadro concreto da situação atual do Brasil, contava pouco, quase nada, o debate formal sobre quem ou o que fraturou o formalismo das relações de independência entre os poderes. O que de fato se instalou foi uma luta em que não estavam em jogo os interesses democráticos, sociais e patrióticos do povo brasileiro, mas posições indefensáveis de setores reacionários à frente de instituições que cada vez mais conformam um conjunto de podres poderes, historicamente superados e inservíveis aos interesses da nação e do povo. A contradição principal não é a formal entre "juizecos" e politiqueiros golpistas, mas a que opõe o povo e a maioria da nação ao governo de Michel Temer, a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo ao caráter antidemocrático, entreguista e antipopular do regime instalado pelo golpe de 31 de agosto.

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À esquerda consequente é vedado iludir-se quanto ao escopo da ação política daqueles que, sendo comandantes de alas golpistas, procuram de maneira interesseira atrair para si setores da esquerda e do movimento democrático-popular.

No episódio, houve, porém, um contraponto fundamental. Em reunião na noite da mesma quarta-feira, entre os principais integrantes da frente ampla de esquerda no Senado – Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Roberto Requião, Lídice da Mata, Fátima Bezerra e Randolfe Rodrigues – adotou-se uma posição unânime contrária ao conchavo realizado pelo governo, Renan Calheiros e a eventual maioria do STF.

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O posicionamento desses senadores, na sequência de tantos outros que têm adotado desde a batalha contra o impeachment, deveria servir de referência ao conjunto da esquerda, porquanto toma como ponto de partida a consciência da natureza do golpe e das forças que o compõem e dirigem.

Uma vez mais é preciso insistir em que o golpe desfechado em 31 de agosto uniu o conjunto das forças reacionárias do país em torno dos objetivos fundamentais e permanentes das classes dominantes e do imperialismo. As contradições entre essas forças até agora não ultrapassam a defesa de interesses subalternos e fisiológicos. Não redundaram em dissidências substanciais, menos ainda em mudança de campo. Todas as alas golpistas, sem exceção – PMDB, PSDB, DEM e partidos satélites – posicionam-se no campo contrário à democracia, à soberania nacional e aos direitos do povo.

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O Brasil está diante de nova encruzilhada histórica, mais desafiadora e decisiva que as dos ciclos políticos anteriores. Não há caminho possível para reconquistar a democracia a não ser uma aturada acumulação de forças, que passa prioritariamente pela mobilização popular, a unificação da esquerda e a construção de uma frente ampla de setores democráticos e patrióticos para a realização de rupturas com o regime das classes dominantes.

Em reunião realizada no último fim de semana (2, 3 e 4 de dezembro), o Comitê Central do PCdoB propõe a constituição de uma frente ampla democrática. Cito: "Face aos desdobramentos do golpe, o PCdoB entende que a tarefa prioritária é persistir na constituição da Frente ampla democrática. Deve-se também continuar os esforços pela unidade das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Trata-se de repactuar as forças políticas em torno da prioridade à produção e ao trabalho, na defesa do Estado Democrático de Direito, na resistência para impedir a perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento econômico". E mais adiante: "A consumação do golpe reforça a importância da tarefa de formação da Frente Ampla a ser constituída pela arregimentação dos mais diversos setores democráticos, patrióticos, populares". O documento da direção do PCdoB propõe ainda: "No curso dos esforços pela constituição da Frente Ampla, das jornadas de mobilização do povo, do debate de ideias pela elaboração de plataformas e programas em torno de um projeto nacional, e de outras ações, se deve tentar forjar a unidade das forças de esquerda, a unidade de ação dos partidos, personalidades e lideranças do campo progressista; dos movimentos sociais; do movimento sindical; da intelectualidade e do mundo cultural". E apresenta pontos para uma plataforma de luta: "Na opinião do PCdoB, as bandeiras mais unificadoras são: a) Fora, Temer e por diretas para presidente; b) restauração da democracia; defesa do Estado Democrático de Direito; contra o Estado de Exceção; c) defesa da soberania do Brasil e do patrimônio nacional; defesa da Petrobras; contra a dilapidação das empresas públicas; contra a subserviência do país às grandes potências; d) retomada do crescimento e da geração de empregos, com valorização da produção e da empresa nacional; e) defesa dos direitos sociais e trabalhistas, luta contra as antirreformas neoliberais".

São muitas as convergências entre a posição do PCdoB e de outros setores de esquerda, democráticos e patrióticos. Pode-se, assim, produzir poderosa sinergia entre essas forças, incluindo setores que tradicionalmente se situam no centro ou centro-esquerda, mas defendem posições democráticas e patrióticas e se opõem ao governo-regime de Michel Temer. Isto pode criar gradualmente as condições para a luta em várias frentes pela democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores e do povo.

Somente a derrubada do regime golpista e a emergência de um governo democrático e patriótico criará as condições indispensáveis para soerguer a democracia, e defender os interesses nacionais e do povo brasileiro, colocando num novo patamar a luta por transformações estruturais. Nesse sentido, creio, três bandeiras políticas poderão objetivamente se entrelaçar – a de realizar eleições diretas, a reforma política e a elaboração de uma nova Carta constitucional, tarefa a cargo da soberania democrática e popular. Há que ser maduro e produtivo o debate entre as forças consequentes da esquerda para a construção de uma unidade superior.

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