A Zona França de Manaus e os ataques de Bolsonaro-Guedes

A Zona Franca de Manaus foi instituída em 1957 e materializada 10 anos depois, no ano de 1967, com a implantação concreta do Distrito Industrial em Manaus. Esse modelo consiste, em linhas gerais, de uma área de livre comércio de importação e exportação e, claro, de incentivos fiscais especiais, com o intuito de criar e dinamizar na região um centro de atividades industriais, comerciais e agropecuárias de modo a superar a distância geográfica, conectando a Amazônia às regiões do país e do globo, em outros termos, aos países que possuem indústrias instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) e aos centros consumidores dos seus produtos. 

É importante salientar que a Zona Franca não se restringe ao Amazonas e a sua capital, Manaus, a sua área abrange outros estados da região Norte, como Rondônia, Roraima, Amapá e Acre. Nesse sentido, ela visa à integração regional. Em síntese, podemos dizer que a Zona Franca de Manaus funciona como um espaço de atração de indústrias através dos incentivos fiscais – redução ou isenção de impostos – com a finalidade de fomentar desenvolvimento econômico e integração entre os estados da região Norte. 

Esse modelo deu um novo ar econômico especialmente para o Amazonas, uma vez que a economia extrativista, que era historicamente predominante na região desde os tempos coloniais, com as chamadas “drogas do sertão” (produtos extraídos da floresta tropical como anil, urucum, canela, andiroba, copaíba, salsa, gergelim, cacau, etc.), mas também em tempos imperiais e republicanos, com a extração da borracha amazônica e outros produtos como a juta, por exemplo, cedeu espaço para a atividade industrial e comercial.  

Certamente que o modelo em tela tem vantagens e desvantagens que não vamos tratar aqui, não é este o caso! Não obstante, é fundamental ressaltar que ele foi e é essencial do ponto de vista econômico, social e até mesmo ambiental (embora aqui haja controvérsias!) para a região. Nessa esteira, atacá-lo de forma sistemática e deliberada é também afrontar a trajetória e o significado histórico desse modelo para a região Norte do país. Em última instância, golpear tal modelo econômico é desconhecer a história do país, as desigualdades regionais gritantes e historicamente existentes no Brasil. 

Paulo Guedes nunca escondeu o seu desprezo e o seu desejo de acabar com a Zona Franca de Manaus. Disse isso inúmeras vezes em entrevistas. Uma delas foi concedida à jornalista Míriam Leitão. O assunto era sobre a reforma tributária e a unificação e/ou exclusão de impostos federais. Quando foi perguntado sobre como ficaria a Zona Franca de Manaus nesse contexto da reforma tributária, ele respondeu: “Quer dizer que o Brasil agora não pode ficar mais eficiente porque tem que manter a Zona Franca? (...) Eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, porque senão não tem vantagem para Manaus?”.

O Decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduziu o IPI em 25%, não deixando de fora os produtos das indústrias da Zona Franca de Manaus, gerou conversas e debates entre as lideranças políticas regionais com o objetivo de mudar essa situação prejudicial à Zona Franca Manaus. Entre debates, diálogos e promessas, nada adiantou! Bolsonaro publicou outro Decreto, de n. 11021, de 31 de março de 2022, nos mesmos termos do anterior, ou seja, continuou mantendo a redução de 25% do IPI para os produtos da Zona Franca de Manaus. 

E o que isso significa? Simplesmente a materialização do desejo de Bolsonaro/Guedes de sepultar a Zona Franca de Manaus e, consequentemente, o que ela representa para o Amazonas e a região Norte. 

A ação de resistência aqui é nas ruas e nas urnas.

Fora Bolsonaro!