Acordo ganha forma, mas ainda não sai do papel

Um parto humano costuma durar cerca de nove meses, tempo suficiente para preparar o corpo, a expectativa e o risco. Um parto comercial entre dois blocos continentais obedece a outra lógica e a outra escala histórica. O acordo entre a União Europeia e o Mercosul levou 27 anos para chegar a este ponto — quase como se cada um dos 27 países sentados à mesa europeia tivesse exigido um ano inteiro de negociação, ajustes e concessões. Não se trata de lentidão burocrática, mas da própria natureza de pactos que envolvem soberanias, interesses nacionais e pressões políticas internas. A autorização concedida em 10 de janeiro de 2026 não equivale ao nascimento do tratado, mas às primeiras contrações claras de um processo longo, complexo e ainda vulnerável. O trabalho de parto começou, mas o desfecho permanece aberto.

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Foi esse sinal que veio de Bruxelas quando os embaixadores dos 27 Estados-membros autorizaram a presidente da Comissão Europeia a assinar o acordo de livre comércio com os países do Mercosul. O gesto encerra simbolicamente um ciclo iniciado em 1999, mas não conclui o processo. Ao contrário, marca a entrada na fase mais sensível de todo o percurso: aquela em que o entusiasmo político passa a ser testado pelas engrenagens institucionais europeias.

O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo entre 700 e 780 milhões de consumidores. Prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 91% das mercadorias e incide sobre um intercâmbio comercial que, apenas em 2024, alcançou aproximadamente 111 bilhões de euros. 

Estimativas da Comissão Europeia indicam que, uma vez plenamente em vigor, o acordo poderá elevar esse volume de comércio de forma significativa ao longo da próxima década, com impacto acumulado de centenas de bilhões de euros em fluxos adicionais de bens, serviços e investimentos.

Do lado europeu, os estudos oficiais apontam para um aumento potencial de até 39% nas exportações para a América do Sul, com efeitos diretos sobre cadeias industriais, logística, energia e serviços. Para os países do Mercosul, a abertura gradual do mercado europeu representa não apenas ganhos comerciais imediatos, mas também maior previsibilidade regulatória, atração de investimentos e integração a cadeias globais de maior valor agregado. 

Dito isso vemos que o efeito econômico do acordo não se limita a tarifas, vai além, projeta-se como estrutural e de longo prazo.

A celebração, contudo, exige cautela. No sistema europeu, a autorização para assinatura representa maturidade política, não validade jurídica. A assinatura é um compromisso internacional, não a entrada em vigor do acordo. Esse detalhe explica por que governos comemoram hoje um tratado que ainda pode levar meses — ou anos — para produzir efeitos concretos na economia real.

O próximo teste ocorre no Parlamento Europeu. É ali que o acordo enfrentará seu debate mais ruidoso. Deputados de diversos países levantam preocupações com o impacto sobre agricultores europeus, com a suficiência das cláusulas ambientais e com a capacidade real de fiscalização das regras acordadas. A resistência é liderada pela França, acompanhada por países onde o setor agrícola tem peso econômico e político significativo.

Uma rejeição total não é o cenário mais provável, mas o risco de atraso é real. O Parlamento é fragmentado, sensível a pressões internas e atravessado por disputas ideológicas. Mesmo uma eventual aprovação pode ocorrer por margem estreita, condicionada a compromissos políticos adicionais destinados a reduzir a oposição doméstica.

Superada essa etapa, o acordo ainda pode enfrentar um freio jurídico. Estados-membros ou grupos parlamentares podem recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia para questionar a compatibilidade do tratado com o direito comunitário. O tribunal não decide com base em conveniência política, mas em legalidade. Pode apontar falhas de competência, inconsistências regulatórias ou fragilidades nas salvaguardas ambientais.

Um parecer desfavorável não anula o acordo por vontade política, mas pode impedir sua aplicação até que ajustes sejam feitos. Na prática, isso significa atrasos prolongados, renegociações técnicas e a possibilidade concreta de esfriamento do impulso econômico que hoje sustenta o entusiasmo diplomático.

A divisão em torno do tratado revela um dilema mais amplo. Parte da Europa vê no acordo uma ferramenta estratégica para diversificar mercados, reduzir dependências externas e reafirmar o multilateralismo. Outra parte teme os efeitos sobre setores sensíveis, metas climáticas e a própria autonomia regulatória do bloco.

O acordo entre União Europeia e Mercosul, portanto, é mais do que um tratado comercial. Tornou-se um teste institucional sobre como a Europa decide, ratifica e legitima compromissos econômicos de grande escala. 

A verdade mesmo, o que há de factual é que essa autorização para assinatura representa um avanço histórico após quase três décadas de negociações, mas não garante o desfecho.

Como em todo parto longo, o momento mais crítico vem depois das primeiras contrações. O nascimento ainda não ocorreu. E até que ele aconteça, o acordo continuará exposto a vetos, atrasos e disputas capazes de redefinir — ou comprometer — um projeto que promete movimentar cifras históricas, mas que ainda precisa atravessar o mais difícil dos caminhos: o da legitimidade política e jurídica plena.