Ágil no caso da PRF, Dino mantém o cel. Restivo

Por Marcelo Auler, em seu Blog

A agilidade e presteza que o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, também senador eleito pelo PSB do Maranhão, teve para suspender a indicação do policial rodoviário federal Edmar Camata para o cargo de diretor-geral da corporação, não se repetiu no caso do coronel PM de São Paulo Nivaldo César Restivo.

Tal como ocorreu com Camata, na mesma noite em que houve a indicação 24 horas antes, a indicação, na tarde de quarta-feira (21/12), do nome do coronel para a nova Secretaria Nacional de Políticas Penais provocou protestos nas redes sociais, notadamente dos defensores dos Direitos Humanos.

Restivo, atual secretário de administração penal do governo de São Paulo, tem o nome relacionado ao conhecido Massacre do Carandiru, chacina ocorrida em 2 de outubro de 1992. Nela, a ação da Polícia Militar paulista para conter uma rebelião na Casa de Detenção da capital do estado resultou no assassinato de 111 detentos. Ele foi um dos policiais denunciados pelo Ministério Público por supostos excessos.

Desconvite a Camata

O “desconvite” a Camata foi provocado depois que Dino tomou conhecimento de postagens nas redes sociais do policial rodoviário apoiando a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ele considerado um político preso e não um preso político. Nessas publicações, datadas de 2017/18, ele elogiava a Força Tarefa da Lava Jato e mostrava-se um ferrenho defensor do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

No caso de Restivo, além do seu possível nos maus tatos aos detentos, defensores dos direitos humanos e apoiadores da candidatura de Lula relembraram suas declarações, em março de 2017, ao assumir o comando da PM de São Paulo, quando considerou a operação policial no Carandiru “legítima e necessária”.

Em carta aberta através das redes sociais a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, posicionou-se “contra a indicação e nomeação do Cel. Restivo para a Secretaria de Políticas Penais”. Entendeu que essa indicação será “um grave entrave ao combate à tortura, ao controle social do cárcere e à efetivação dos Direitos Humanos para a População Privada de Liberdade e seus familiares” (lei íntegra abaixo).

Dino nada recebeu

Na tarde desta quinta-feira, porém, a assessoria do futuro ministro da Justiça informou que ele “não recebeu, até o presente momento, documentos ou cartas. Quando tais documentos forem efetivamente enviados, acompanhados de argumentos e comprovações das alegações, eles serão analisados para uma decisão.”

Ou seja, Dino manteve a posição de colocar na nova Secretaria Nacional de Políticas Penais o coronel que chegou a ser indiciado por maus tratos de presos (espancamentos?) que sobreviveram, mas não foi responsabilizado porque o crime prescreveu.

Leia a Carta veiculada nas redes sociais da Agenda Nacional de Desencarceramento:

Carta de repúdio à indicação do Coronel Nivaldo César Restivo à Secretaria de Políticas Penais*

Fomos surpreendidos com a nominata de alguns integrantes do Ministério da Justiça. O Sr. ex-governador do Estado do Maranhão, atual coordenador da Pasta de Transição de Justiça e futuro Ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que está indicado para a Secretaria Nacional de Políticas Penais o Coronel Nivaldo César Restivo, um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru, em São Paulo.

Essa indicação de Flávio Dino nos causa, no mínimo, consternação e revolta uma vez que o governo Lula, eleito sob a promessa de combater os retrocessos, acaba repetindo, antes sequer de ser empossado e em uma negociação absurda, o mesmo que os fascistas, os quais todos nos mobilizamos para derrotar nos últimos anos.

O governo sinaliza descaso com a população mais afetada pela letalidade policial e pelo cárcere, isto é, as pessoas negras e pobres. Para além disso, a indicação de um policial militar para um cargo de gestão do sistema prisional demonstra a orientação de militarização do sistema, lógica que aprofunda o autoritarismo e dificulta a atuação da sociedade civil.

Nos posicionamos contra a indicação e nomeação do Cel. Restivo para a Secretaria de Políticas Penais por entender como um grave entrave ao combate à tortura, ao controle social do cárcere e à efetivação dos Direitos Humanos para a População Privada de Liberdade e seus familiares.