AGU não explica ao juiz fala de Bolsonaro

Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia - Sem ter como negar ou justificar a fala de Jair Bolsonaro defendendo posição contrária à política de isolamento social adotada pelo Ministério da Saúde e recomendada pela Organização Mundial da Saúde no combate à pandemia do coronavírus, a Advocacia Geral da União (AGU) apelou ao juiz da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias e alegou o direito de ir e vir do presidente para explicar seu passeio, no final da manhã de domingo, pela periferia de Brasília. Calou-se, porém, sobre o que o presidente falou, em discordância ao que as autoridades da saúde têm pregado.

Ao se manifestar a favor do fim do isolamento social e prometer editar novo decreto para autorizar “toda e qualquer profissão voltar ao trabalho”, o presidente, no entendimento do procurador da República Júlio José Araújo Júnior, desrespeitou ordem daquele juízo.

O juiz federal Márcio Santoro Rocha, na sexta-feira (27/03), ao suspender os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março, pelo qual Bolsonaro autorizou o funcionamento de Igrejas e Lotéricas, impediu a União (portanto, o presidente) e o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), de incentivarem o descumprimento do isolamento social.

Na sua decisão, tal como informamos em Fala de Bolsonaro pode gerar multa de R$ 100 mil. entre outras medidas, determinou: “4) À UNIÃO e ao MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS que se ABSTENHAM de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS e o pleno compromisso com o direito à informação e o dever de justificativa dos atos normativos e medidas de saúde, sob pena de multa de R$ 100.000,00;”

Diante da nova manifestação do presidente, no domingo, junto a populares de Brasília, defendendo o retorno imediato de setores da sociedade ao trabalho, o procurador voltou ao juízo na segunda-feira (30/03) requisitando a aplicação da multa, por desrespeito à decisão judicial.

Rocha, embora tendo reconhecido que era “notório que o Presidente da República realizou caminhadas em cidades satélite do DF, cumprimentando populares e visitando estabelecimentos comerciais. É também notório a que nessa ocasião teria externado intenção de editar decreto para “toda e qualquer profissão voltar ao trabalho”, preferiu ouvir a Advocacia Geral da União.

Abriu prazo de 24h para a manifestação da mesma, pedindo que explicasse se os atos de Bolsonaro “implicam ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela OMS”. Como reportamos em Juiz dá 24h para AGU explicar atos de Bolsonaro.

O procurador regional da União no Rio, Carlos Eduardo Possidente Gomes, e seu colega João Paulo Lawall Valle, em manifestação juntada à Ação, nesta terça-feira, confirmaram não ter ocorrido qualquer mudança na política de combate ao coronavírus. Citaram até a entrevista do ministro da Saúde na segunda-feira, “onde foi claramente informado alinhamento entre a atuação do Ministério da Saúde e as evidências técnicas-científicas existentes”.

Eles, porém, esquivaram-se de abordarem a fala do presidente. Sem se referirem às manifestações que o próprio Bolsonaro espalhou em vídeos pelas redes sociais, tangenciaram invocando o direito constitucional de ir e vir do presidente. Como se o mesmo direito autorizasse o discurso que ele fez contrariando as autoridades da saúde e à determinação do magistrado.

Defenderam ainda que a caminhada “não configurou descumprimento da decisão liminar proferida por este juízo federal. Eventual entendimento no sentido contrário, representaria limitação ao direito de ir e vir do Chefe do Poder Executivo em contrariedade com a Constituição Federal”.

Com relação à multa de R$ 100 mil, os dois, além de insistirem que não houve descumprimento da ordem judicial, recorreram à necessidade do dinheiro na luta contra a epidemia do coronavírus:

“O deferimento de tal pleito implicaria na retirada de vultosa quantia de dinheiro do erário federal que pode ser aplicado no combate à pandemia para ficar depositado em juízo sem qualquer utilização, dado que o seu levantamento depende de trânsito em julgado da sentença favorável à parte (art. 537, §3º)”.

Bolsonaro insiste no discurso

Já na manhã desta terça-feira (31/03), apesar de toda a proibição do juiz, Bolsonaro, distorcendo o discurso feito na véspera pelo diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, para alegar – distorcidamente, repita-se – que a entidade passou a defender sua posição contra o isolamento social. No que foi prontamente desmentido pela assessoria da OMS e por postagem virtuais feitas por Ghebreyesus.

Como se não bastasse, anunciou novo pronunciamento em cadeia nacional para a noite. Será sua quarta aparição em rede nacional de televisão abordando a questão do combate ao coronavírus. Resta ver se in correrá em nova desobediência ao juiz. Abaixo, a manifestação da AGU na Ação Civil Pública.

AGU apela para o direito de ir e vir de Bolsonaro