Ajustando o inajustável
Nem a taxa Selic e nem a taxa de juros longa vão cair sem que haja um ajuste fiscal crível, que é inevitável e precisa ser feito
O dialogo e o entendimento são a base da democracia. Apesar de ser oposição ao governo como também fui oposição ao anterior, não sou oposição ao País e essa é minha tentativa de abrir e estimular o diálogo.
Existe um papel para o Estado, maior ou menor, provedor de mais ou menos serviços, focado mais ou menos na economia. Não me parece que haja no Brasil nenhuma corrente expressiva de pensamento politico defendendo a anarquia.
O Estado precisa de recursos para funcionar, independentemente, do papel que lhe seja atribuído, de alguma forma, é necessário que suas atividades sejam financiadas. Desde a redemocratização, todos os governos aumentaram alíquotas, criaram novos impostos e contribuições afim de financiar as expectativas que a população tem do Estado.
Recentemente, esse modelo de ajuste fiscal pela criação ou aumento de impostos parece ter se esgotado. A sociedade e o Congresso deram sinais claros de que o ajuste fiscal terá que ser feito pelo lado do gasto, basta ver o resultado das finadas MP da Reoneração e MP do PIS/Cofins.
Ocorre que a cada 100 reais que entram no Tesouro Nacional, 94 já estão destinados para previdência e securidade social, pagamento de funcionários, transferência constitucionais para outros entes da federação, serviço da dívida pública e gastos com saúde e educação.
As despesas discricionárias, que podem ser ajustadas e reprogramadas pelo governo representam apenas 6% do orçamento, deixando pouco espaço para qualquer ajuste fiscal.
É compreensível que muitas pessoas acreditem que esse é um tema menos importante e um pouco abstrato. Contudo, as consequências do desajuste fiscal são sentidas todos os dias por todos mesmo por aqueles alheios a essa discussão.
As trapalhadas do governo em produzir alternativas criveis para o deficit provocaram aumento do dólar, aumento da taxa de juros longa e perda de valor dos ativos brasileiros no geral. A primeira vista, isso pode parecer um problema conscrito apenas a Faria Lima e ao meia dúzia de banqueiros, mas não é.
No fim, a consequência disso vai ser gasolina mais cara, pão mais caro, remédios mais caros, dificuldade e maior custo para as empresas financiarem seus projetos, menos emprego, menos renda. Não me parece o efeito desejado por qualquer governo em qualquer parte do espectro ideológico.
Com todas as criticas feitas ao Banco Central e seu presidente, muitas delas merecidas. Nenhuma empresa, nenhuma família toma empréstimos na taxa Selic. No mundo real, empresas e famílias tomam empréstimos de longo prazo cuja referência é a taxa de juros longa.
Poderia se cortar a Selic para 2%, não vai adiantar nada para o crescimento e para a economia se a taxa de juros longa não acompanhar. Ocorre que nem a taxa Selic e nem a taxa de juros longa vão cair sem que haja um ajuste fiscal crível.
O ajuste fiscal é inevitável, precisa ser feito. A escolha que se coloca é se ele será feito agora com a liderança do governo no processo ou se ele se imporá pela realidade em condições econômicas muito piores no futuro.
É necessário confiar no processo democrático, confiar que o processo democrático vai garantir o financiamento adequado para as áreas importantes em necessidade de uma regra constitucional ou uma lei.
Essa discussão é inevitável, a sociedade terá que fazê-la cedo ou tarde. Não seria melhor para qualquer governo de qualquer ideologia liderar esse processo do que deixar para outro governo?
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.
