Alcolumbre, o rei da denúncia arquivada
Hoje, a criatividade jurídica do ministro do STF Dias Toffoli é o que agracia Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil / AP), costuma adotar uma postura de autoridade sobre a instituição que preside. Perante o Executivo, de outra parte, o morde-e-assopra é sua prática frequente. Quando contrariado, sua volúpia é a da ameaça e da chantagem, pois o regimento da casa lhe confere poderes absolutos sobre agendas e que tais. De sua gaveta podem brotar projetos do arco da velha, por isso é temido.
Talvez por deter esse poder exagerado, Alcolumbre colecione tantas denúncias contra si que em nada resultam. Dormitam arquivadas, algumas delas sob o manto intangível da nebulosidade.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para apurar prováveis irregularidades na campanha que elegeu Alcolumbre para o Senado, motivado pela identificação de notas fiscais falsas na prestação de contas. Mas o mesmo STF arquivou o inquérito.
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral negou recursos que pediam a cassação do mandato de Alcolumbre, sob acusação de arrecadação ilícita e abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2014, quase a mesma motivação do inquérito no STF: notas fiscais falsas e uso excessivo de combustível. O TSE decidiu que não havia elementos suficientes para lhe cassar o mandato.
Também em 2021, o senador amapaense foi alvo de reportagem de Veja denunciando esquema de rachadinha a envolver seis assessores de seu gabinete. Grande parte dos salários deles, em torno de R$ 2 milhões se somados, teria sido entregue a outras pessoas ligadas a Alcolumbre.
A reportagem de Veja partiu de uma notícia-crime do senador Alessandro Vieira (então Cidadania, hoje MDB / SE) contra Alcolumbre, a qual pedia investigação sobre possível prática de rachadinha. A notícia-crime foi protocolada no STF e deu em nada.
Hoje, a criatividade jurídica do ministro do STF Dias Toffoli é o que agracia Davi Alcolumbre. Os dados da quebra do sigilo fiscal de Daniel Vorcaro, cabeça da organização financeiro-criminosa denominada Banco Master, estão a todos da CPI do INSS vedados, mas estão livres para acesso pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Não houve maiores explicações para a deferência.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.