Ameaças de militares não interferem na CPI do Genocídio nem no julgamento do STF

Eles bem que tentaram, mas nada conseguiram. Três generais de pijama que conseguiram uma boquinha no governo Bolsonaro (afinal de contas, ninguém é de ferro) bravatearam ameaçando a democracia brasileira e o povo nesta semana. Mas foi um tiro n’água.

Dia 19 de abril, Dia do Índio, mas que, de uma maneira cínica e sarcástica, a burguesia neocolonial brasileira definiu também como o Dia do Exército: o opressor comemorando seu dia na mesma data que o oprimido. O general de pijama Luiz Ramos, Ministro Chefe da Casa-Civil (civil ou militar?) da Presidência tuitou uma homenagem ao Dia do Exército ao qual, segundo o tuíte, “serviu por 47 anos”. Na mensagem uma fotografia de 1973 onde, entre vários jovens cadetes, o general aposentado circula na imagem ele e Jair Bolsonaro, expulso do exército, do qual se diz amigo. A amizade perdurou, apesar do amigo ter sido expulso da corporação. O general prossegue chamando, erradamente, Bolsonaro de Comandante Supremo do Exército. A Constituição brasileira define a função de Presidente da República como autoridade suprema sobre as forças armadas brasileiras e não como comandante do exército, apesar do cargo de comandante em chefe das forças armadas ser prerrogativa da Presidência da República.

Como se não bastasse, o ministro general de pijama finaliza seu tuíte afirmando que Bolsonaro sempre “poderá contar com seu Exército”. Para ele o exército brasileiro não é uma instituição do Estado, muito menos do povo brasileiro. É uma instituição do Bolsonaro. Vindo de um alto oficial, mesmo que aposentado, isso é muito preocupante porque mostra que a formação ou deformação dada aos oficiais brasileiros os fazem desconsiderar a arma como uma instituição responsável pela defesa do Estado e, acima de tudo, do povo brasileiro e a consideram como um brinquedo pessoal que eles podem acionar quando ficarem zangadinhos com um governo que lhes desagrade. Se o governo lhes agradar com cargos, altos salários e mantiver suas sinecuras aí pode ser ocupado por um genocida acusado de manter estreitas ligações com as milícias e o crime organizado que fica tudo bem; seguem marchando em ordem unida.

Por falar em milícias e afins, outro general de pijama, profundo conhecedor do funcionamento das milícias, o Ministro da Defesa Braga Netto, também fez das suas e proferiu ameaças à democracia brasileira. Braga Netto foi nomeado por Bolsonaro para que este possa contar com um amigo de fé, irmão camarada que mantenha estreita e constante relação com oficiais das três armas. No dia 20 de abril, em cerimônia de troca do comando do exército, o general aposentado (mais um no governo!) declarou que o país “precisa estar unido contra qualquer tipo de iniciativa de desestabilização institucional” que interfira na relação entre os poderes e prejudique a “prosperidade do Brasil”. Ao que será que o general estava se referindo? Desde antes do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, quem sempre urdiu iniciativas de desestabilização institucional e desequilíbrio da relação entre os três poderes foram as forças armadas brasileiras, com destaque para o exército. Além do mais, general, o povo brasileiro está querendo saber a que prosperidade o senhor está se referindo. No Brasil de Bolsonaro só o capital financeiro, o agronegócio e os militares – com aumentos salariais robustos e exclusão da reforma previdenciária que prejudicou o povo enormemente – estão prosperando. Não é possível que o senhor considere como próspera, como positiva uma conjuntura política, econômica e social controlada por um governo entreguista, antipopular e genocida. Um desempenho econômico pífio com crescimento insignificante e desemprego na casa dos 13 milhões de trabalhadores não sinaliza prosperidade. A população brasileira tendo crescimento negativo no por causa da pandemia de um vírus que já infectou mais de 14,1 milhões brasileiros, com mais de 71 mil novos casos notificados em 24h e que já ceifou mais 381 mil vidas em pouco mais de 13 meses também não é sinal de prosperidade. 

Como se não bastasse, prossegue o general aposentado afirmando que ninguém colocará em risco a “liberdade alcançada pela nossa nação”. Ninguém precisa fazer isso já que quem ameaça esta liberdade é o próprio presidente, coadjuvado pelas forças armadas. Prossegue declarando que é preciso respeitar “o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros”. Creio que ele precisa cobrar severamente o general Villas Bôas por não ter respeitado nem uma coisa nem outra, além de ter traído a presidenta Dilma Rousseff, responsável pela sua nomeação como comandante do exército. Braga Netto omite que somando os votos em Fernando Haddad e os votos nulos e brancos, o projeto que ele defende não foi votado pela maioria e este projeto nem deveria ter sido eleito, posto ser fruto de fraudes eleitorais até hoje não julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por omissão, se tornou cúmplice destas ilegalidades. Foram pouco mais de dois minutos de falácias e manipulações discursivas proferidas pelo Ministro da Defesa.

Assim como o tuíte do Ministro da Casa-Civil, o discurso de Braga Netto procurou fortalecer o esprit de corps das três armas que, desta maneira, pela voz do Ministro da Defesa, ameaçaram a democracia conjuntamente. Nenhum dos comandantes das três armas desautorizou o discurso de Braga Netto. Quem cala, consente.Por fim, a terceira peça de insensatez, ameaças e falácias vem da cepa do vice-presidente da República, general de pijama Hamilton Mourão. Em palestra cujos trechos recortados circulam pelas redes sociais ele critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu os direitos políticos do ex-presidente Lula. Estes registros são anteriores ao julgamento que determinou a suspeição de Sérgio Moro. O trecho da palestra ao qual tive acesso, começa com a fala de Mourão que pode nos causar confusão. Diz ele “... em proveito próprio e de sua família para desviar os recursos que a nação tanto precisa”. A confusão resulta do fato de que, a princípio, podemos crer que ele está fazendo uma crítica a Jair Bolsonaro, seu parceiro de chapa nas últimas eleições presidenciais. Contudo, quando ele prossegue perguntando “como é que esse camarada vai voltar a este cargo? Como é que ele vai ser o comandante em chefe das forças armadas? Vamos ter um ladrão como comandante”?  A expressão “voltar a este cargo” acaba com as nossas dúvidas e indica que ele não se refere a Bolsonaro, mas ao ex-presidente Lula. Ao reafirmar que Lula é “um ladrão” ele demonstra não só desprezo pela decisão do órgão máximo do Poder Judiciário, poder autônomo tal qual o Executivo e o Legislativo, como também repete uma falácia várias vezes desmentida por parte da imprensa brasileira e internacional, bem como criticada por grandes juristas nacionais e internacionais. Mourão afirma que “este cara [Lula] está fora”. Fora do que, general? Lula, mais uma vez, é o candidato preferido na corrida eleitoral para 2022, segundo mostram as pesquisas divulgadas até o momento. Só não será candidato se algum casuísmo ou morte natural ou planejada - como já ameaçou o general de pijama Eduardo José Barbosa, presidente do Clube Militar – o impedirem. O general vice-presidente não esclareceu quem irá impedir Lula de concorrer às eleições presidenciais de 2022 nem como isso será executado.

O vídeo em questão termina com um oficial na plateia afirmando, em tom de quem descobriu a roda, que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil são as mesmas utilizadas “na Venezuela”. Claro! O Brasil desenvolveu e exportou esta tecnologia para vários países, inclusive a Venezuela. E prossegue afirmando que as urnas podem ser fraudadas. As urnas eletrônicas são utilizadas no Brasil e em vários países do mundo há vários anos e nunca foram comprovadas fraudes nos processos eleitorais brasileiros. O próprio Bolsonaro, leviano e manipulador como sempre, afirmou que houve fraude nas eleições de 2018, mas não apresentou nenhuma prova que a comprovasse, possivelmente porque a prova poderia incriminá-lo. Mourão finaliza respondendo ao assistente que o departamento de ciência e tecnologia do exército está investigando a segurança das urnas eletrônicas. Se os membros deste departamento forem tão eficientes quando o general-grande-especialista-em-logística que ocupou o Ministério da Saúde até recentemente, não vão chegar à conclusão nenhuma ou providenciarão um laudo fraudulento que permitirá a Bolsonaro e aos militares tumultuarem o processo eleitoral em 2022.

Este discurso de crítica à urna eletrônica sustenta um outro favorável ao voto impresso utilizado por Bolsonaro e seus seguidores para preparar o terreno para questionarem a, cada vez mais provável, derrota eleitoral em 2022 e agitar a conjuntura política tal qual seu mentor, Donald Trump, fez ao final do processo eleitoral nos EUA em 2020. O voto impresso só favorece as milícias armadas e religiosas que poderão constranger as populações que vivem nos territórios sob seu controle a comprovarem o voto nos candidatos por elas apoiados.

Como sempre faz, quando está acuado o governo ataca, cria notícias falsas e factóides para mobilizar seus apoiadores. Desta vez acionou sua tropa militar. Não por acaso, as três ameaças aqui analisadas foram tornadas públicas na semana marcada por dois fatos políticos importantes: a CPI do Genocídio, que  ganha força no Senado federal e ameaça o governo ilegítimo de Bolsonaro e o julgamento da parcialidade de Sérgio Moro na condução dos processos nos quais ele condenou Lula de maneira fraudulenta. De nada adiantou os generais estrilarem porque a CPI está caminhando e pronta para iniciar os trabalhos, Lula recuperou seus direitos políticos e Sérgio Moro foi considerado um juiz parcial. Bolsonaro transformou várias instituições do Estado - entre as quais a PF, a AGU, a PGR, o STJ e as forças armadas – em instituições de governo, subordinadas diretamente a ele. Chegamos a esta conjuntura política e social porque os movimentos sociais estão desmobilizados.  No período entre a posse de seu governo até o presente momento, Bolsonaro cometeu diversos crimes de responsabilidade e crimes comuns. Mais de sessenta pedidos de impeachment dormem nas gavetas da Câmara dos Deputados. A oposição se restringiu a publicar notas de repúdio e artigos nos órgãos de imprensa e nas redes sociais toda vez que um desses crimes foi cometido. A população incrédula e trancada dentro de casa, sem poder sair às ruas por causa da pandemia, assiste a tudo com um misto de rancor, impotência e desânimo. O Judiciário demorou para agir categoricamente e o Legislativo só agora tomou uma atitude com a implantação da CPI do Genocídio.

A resposta lenta das instituições as torna cúmplices do genocídio em marcha no país, bem como da tragédia social e econômica que assola o país. 

A esperança vem da CPI e dos discursos de Lula, cada vez mais protagonista no cenário político.

Vão para casa, generais, e deixem o Brasil em paz!