André Mendonça deve ser o próximo Ministro do STF (e não Moro)

André Mendonça é servidor de carreira da AGU, tem uma postura comedida, respeita os trabalhadores da casa, é especialista em acordo de leniência e combate à corrupção e... bom, não se tem muito o que falar sobre o novo ministro

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Eu gostaria de iniciar dizendo que, dos males, esse talvez (se for um) será menor. É que faço parte do grupo humano que ainda possui esperanças na sinergia do Universo, quando a parcela humana não consegue intervir na existência de maneira corretiva-evolutiva, isto é, regredimos enquanto gente e enquanto civilização. Destarte, precisa-se que a Natureza renove os fluxos possíveis de concertação de nossa fragmentada capacidade de fazer o certo.

Dito isto, Sérgio Moro, por seus tantos crimes, sobretudo, de ordem ética – quando se investiu da carreira de operador do Direito, portanto, deveria ter decência e técnica irrepreensíveis na aplicação da Ciência do Direito, e não o teve – e de ordem penal (veremos a seguir), caminha a passos largos para não ser (mais) ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E isso seria a generosa Lei do Retorno[1] aplicada ao caso concreto.

Senão, vejamos. Moro destruiu o Conteúdo Nacional, principalmente quando afundou a economia do País numa perseguição grotesca ao nosso maior patrimônio estrutural: a Petrobras. Veja: ao sentenciar e dar patéticas entrevistas contra a Empresa (quebrando o silêncio processual necessário a este tipo de intento jurídico), e não aos dirigentes da Petrobras, ele afunda não somente aquela fonte de riqueza do País, porém, toda a matriz direta e indiretamente ligada à economia do Brasil. Algo pouco visto similaridade no mundo. 

Lá nas civilizações, o Juiz julga (e pune... e não expõe a si e a parte; não se exibe), repito: julga o sujeito transgressor (na empresa, no caso). Jamais o Juiz ridicularizará a pessoa jurídica, pois sabe que aquela empresa atende à necessidade de manutenção e geração de empregos e riquezas àquela nação. Falamos de vidas que se perdem por essa irresponsabilidade e País que se afunda pela arbitrariedade desvairada. Moro destruiu a Economia e a Cidadania – destas centenas de milhares de pais de família – que afundaram com a Petrobras – e as que lhes prestavam serviços, como a Odebrecht e tantas outras.

Mas não parou por aí... 

Moro destruiu a respeitabilidade do Direito (enquanto ciência técnica), e do Estado de Direito (enquanto organização positivada e estruturada do País), por conseguinte, afundou a credibilidade do/no Poder Judiciário. Era o Político vestindo uma toga judicante.

Moro destruiu a Democracia, forjando à norma o desenho que se fosse possível à sua conveniência e não ao objeto da causa. Julgou – no caso da Lava Jato – não com base nos autos processuais que se desdobravam ao encaixe da Norma, todavia, julgou pela “cor”, pela “crença”, pela ideologia da pessoa-ente julgado.  Usou-se da pior vergonha do Direito: o Lawfare [2] para perseguir seus “inimigos”. Fez dos procedimentos uma estratégia de xadrez, um cálculo sofista e maquiavélico em cujo crime não se mostrava rigorosamente tipificado na Lei, mas as leis precisam ser “ajustadas” para a instituição de um crime, frente ao evento fático de contravenção plena ou não. Isso ofereceu combustível ao Golpe e tudo mais foi a criminalização da política e o enfraquecimento das instituições democráticas. Era o Juiz vestindo um terno tribuno.

Contudo, Moro foi além. Uma vez saindo do “armário” e assumindo sua condição de animal político, tornou-se Ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Sua ganância para, ou ter uma cadeira no STF, ou se cacifar para a disputa presidencial de 2022, fizeram com que ele cometesse alguns crimes até mais objetivos, como a prevaricação[3]. Sim, Moro sabia que Bolsonaro intervia na Polícia Federal para proteger os filhos milicianos e, o antes desvendado juiz, agora cega os olhos para as contravenções de seu chefe.

Moro resolve sair. E assume seus crimes. E assume que pedira também uma aposentadoria (pensão) para sua família caso lhe acontecesse algo, dinheiro esse que não existe autorização prescrita no ordenamento jurídico pátrio. Isto é, Moro queria “levar um por fora”.

Bom, é hora de trazer ao escopo do texto o André Mendonça. Contudo, o que falar deste “desconhecido”? O pouco que sei dele é de um amigo que trabalha na Advocacia-Geral da União e teve algumas reuniões com “seu chefe”, reuniões que lhe causaram uma ótima impressão acerca do ser humano que aparenta ser o ministro André.

Pelas narrativas do meu amigo, André Mendonça, é servidor de carreira da AGU, tem uma postura comedida, respeita os trabalhadores da casa (trata com a mesma dignidade, desde o moça da limpeza ao diretor de cargo mais importante que existe no órgão), é especialista em acordo de leniência e combate à corrupção e... bom, não se tem muito o que falar sobre o novo ministro. 

Ah, uma coisa eu consegui pesquisar melhor sobre ele – e isso, se ele invadir competências, não é nada bom para o Estado, que é laico. É que ele é “terrivelmente evangélico”. André Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana. Todavia, acompanhemos seu trabalho. Se ele não governar/julgar citando Salomão, provavelmente terá deixado a sua fé para seus encontros dominicais, e a ciência [do Direito] para o trabalho semanal.

O que me leva a crer que ele será o próximo ministro do STF, além de ser “terrivelmente evangélico” e do presidente da República não desejar Moro como ministro? 

Então. O ministro Celso de Mello, o decano – mais velho – na Suprema Corte, completará 75 anos em novembro. Tudo indica que o impeachment de Bolsonaro será cozinhado no banho-maria daqui até o final do ano. Isto é, Bolsonaro terá de levar à sabatina um nome para substituir Mello. Pelos elementos já mencionados no texto, pelo caráter discreto de André Mendonça, o que pode lhe dar fôlego na abafada cova dos leões da política (especialmente no Senado), e pelo histórico das últimas décadas de indicados pelos ex-presidentes[4] que, à exceção de Dilma Rousseff, tiveram ex-AGU e ex-Justiça, isto é, componentes do Governo Federal, como preferência de suas intenções ao Supremo, essa pode ser a grande oportunidade de Mendonça, que está passando pelas duas casas do Direito no Governo da União.

Quanto ao Moro, este viciado em poder, sinais indicam que a Natureza fará justiça e retirará das mãos deste ser mesquinho e hipócrita, a toga da Corte Superior do País.

E que os ventos justos levem Moro e sua biografia parcialmente sórdida para o deserto de Marte, a fim de que, com o tempo, nenhum jovem estudante de Direito tenha isso como espelho de justiça, pois é a face mais fascista, com sutilezas de populismo, que se pode sofrer uma Pátria.

[1] Pela lei da vida, “tudo que vai, retorna”; “o que plantarmos, vamos colher”. Moro fez maldades, bastante ocultas aos olhos nus (é preciso o microscópio da cognição política para enxergar suas práticas), e bastante falaciosas (isto é, significa uma coisa ruim, fazendo-a parecer coisa boa com a retórica serpenteada que é própria do Moro e ressonante a partir do gradiente da Rede Globo e demais veículos antipedagógicos da Grande Mídia.

 [2] “A expressão Lawfare é um morfema resultante da contração gramatical das palavras Law (lei) e Warfare (guerra), que se traduz literalmente como guerra jurídica. Trata-se de uma guerra assimétrica, travada a partir do uso ilegítimo dos órgãos estatais, inclusive do sistema de justiça, com a intenção de perseguir, eliminar o oponente, com os mais diversos objetivos – militares, políticos, comerciais e até mesmo geopolíticos”.

MARTINS JUNIOR, O. P. Considerações iniciais: pesquisa preliminar de compilação sobre Lawfare. Lawfare em debate. Osmar Pires Martins Junior, organizador. Goiânia: Kelps, 2020. 350 p.: il.

(Para quem desejar estudar mais sobre essa teoria à Ciência do Direito, o livro está à venda na internet. É só digitar “Lawfare em debate + editora Kelps” e comprar.)

[3] Outros crimes de Moro: quebra de sigilo profissional de advogados; escutas ilegais (sobretudo de autoridades com foro especial pela importância do cargo) e divulgação destas escutas; revelação de delações premiadas milimetricamente calculadas para estratégias eleitorais ou destruição de reputação na confluência de momentos conjunturais etc. (Esses, ainda na condição de Juiz.)

Além da recente prevaricação (quando funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesses ou sentimento pessoal) frente à interferência do Presidente da República em processos de interesse seu e de seus filhos.

[4] Fernando Henrique Cardoso indicou Gilmar Mendes, que foi Assessor Técnico no Ministério da Justiça e, após, ministro da Advocacia-Geral da União, entre 2000 e 2002; 

Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou Dias Toffoli, trabalhou na Casa Civil – nos assuntos jurídicos – no governo petista e também foi Advogado-Geral da União de 2007 a 2009; e

Michel Temer indicou Alexandre de Moraes, que foi assessor jurídico em vários governos do PSDB, tanto na prefeitura, quanto no governo de São Paulo, e em 2016 tornou-se ministro da Justiça do Governo golpista, ficando no cargo até sua nomeação ao STF.

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