Anistia desafia o Supremo a enfrentar os poderosos da extrema direita

Por Moisés Mendes, do Jornalistas pela Democracia 

A condenação do deputado Daniel Silveira vinha inspirando a confiança de juristas, políticos, jornalistas e torcidas em geral.

O Supremo teria oferecido uma lição de largo alcance a todos os que já tentaram ou tentarão ofender as instituições e a democracia.

Bolsonaro acabou com o entusiasmo generalizado ao desafiar o STF e anistiar Silveira dos crimes cometidos, um dia depois da condenação.

O otimismo atingido pela anistia até poderia fazer bem ao Judiciário e aos que nele confiam, se não escondessem verdades incômodas em meio a tanta euforia. Uma dessas verdades está na lista de enquadrados até agora pelo STF.

Bolsonaro sabia que todos eram inexpressivos, e finalmente decidiu tratar Silveira como diferente. A condenação de Silveira mexeu com os limites de Bolsonaro, que não aceita a decisão como recado.

O STF paga pelo que fez e pelo que deixou de fazer. Pela repetição, até o brasileiro médio já decorou os nomes dos que a Corte submeteu a inquéritos, processos, batidas incertas e até a prisões.

Não há entre esses nomes nenhum poderoso ligado ao bolsonarismo. Vamos aos nomes.

Além do próprio Daniel Silveira, já foram atingidos por decisões do STF a agitadora Sara Winter, o blogueiro Allan dos Santos e o deputado Roberto Jefferson. Esses são os mais conhecidos.

Sara Winter foi presa e libertada e hoje ninguém sabe ao certo, pela sua desimportância, do que ela continua sendo acusada como incitadora da invasão e do fechamento do Supremo.

Allan dos Santos está com ordem de prisão decretada por Alexandre de Moraes, desde outubro do ano passado, e continua foragido nos Estados Unidos. E Roberto Jefferson, líder do PTB, está em prisão domiciliar.

Todos são da Série C da extrema direita. Todos têm mais exposição nas redes sociais do que poder político. E todos agrediram o Supremo, que ameaçaram de fechamento, e tentaram amedrontar seus ministros.

O que se tem então até agora, como ações do Supremo no sentido de conter e punir fascistas, são iniciativas com o foco sempre nos agressores do próprio Supremo. O Supremo não enfrentou os grandões protegidos pelo bolsonarismo.

Pela reação de Bolsonaro, Silveira teria sido o primeiro. Frustram-se os que esperavam que a condenação fosse um sinal e um marco a ser respeitado.

Seria importante para a Justiça e teria relevância aumentada, com a condenação de Daniel Silveira, o recado dado no sentido de que nem mesmo mandatos parlamentares de pregadores antissistema são garantia de imunidade e impunidade.

É uma mensagem que a direita e a extrema direita em geral não levam a sério, e Bolsonaro provou, com a anistia ao deputado, que não levará.

Em meio ao trauma inicial da anistia, ainda prevalece a sensação de que o Supremo só se mobiliza para conter quem o agride. Agressores de políticos, partidos, eleitores e normas de eleições e da democracia continuam livres e soltos.

Para relembrar, corre no Supremo o superinquérito dos atos antidemocráticos e das fake news. O inquérito inicial das fake news foi aberto em março de 2019.

O inquérito dos atos antidemocráticos completaria agora exatos dois anos. Foi aberto em abril de 2020, também por iniciativa do Supremo.

Os dois inquéritos foram juntados num só em julho do ano passado. Pouco se sabe como evoluíam os antigos inquéritos avulsos e como evolui hoje o inquérito grandão aberto depois.

Há nessas duas investigações juntadas numa só um detalhe que irá determinar o êxito ou o fracasso das sindicâncias. Mesmo sob as ameaças de Bolsonaro.

O Supremo terá de dizer quem são os que até agora não apareceram nos dois casos, com caras e nomes expostos, como figuras protegidas pelas sombras do fascismo. É uma das respostas possíveis à anistia que desrespeita o STF.

Os dois casos, os atos golpistas e a indústria das fake news no gabinete do ódio, acabam se misturando, e muitos dos personagens são os mesmos.

Mas o Brasil ainda não sabe quem são os que dão ou deram suporte às fábricas de fake news, ódios, mentiras, violências e difamações e aos atos pelo golpe.  

Terá de saber, ou a missão de enquadrar a extrema direita criminosa ficará incompleta, e Bolsonaro continuará desafiando a autoridade do STF.

A lista com os chinelões que atuavam como agregados do poder é pouco representativa na estrutura das facções do bolsonarismo.

Faltam sempre os milionários que não bancaram apenas ataques ao Supremo, mas que patrocinaram agressões a partidos e adversários, e jogaram pesado, criminosamente, a partir da eleição de 2018.

O Supremo terá de dizer que está disposto a conter não só os que latem contra seus ministros e contestam suas decisões, mas que também atacam pessoas sem a mesma proteção da mais alta Corte do país.

Pode ser esta a próxima etapa do STF, no sentido de ampliar seus recados, mesmo que Bolsonaro tente revogar seus atos.

Vamos esperar que os protegidos pelo poder econômico e/ou político também sejam identificados e punidos, mesmo que venham a ser protegidos pelas anistias de Bolsonaro.

O Supremo é hoje o maior guardião de uma democracia caindo aos pedaços. A sociedade brasileira deverá ter a compreensão do que a anistia representa e oferecer suporte para que o STF siga em frente. É hora de pegar os chefes e seus financiadores.