Antes de falar em reduzir ICMS da gasolina, Bolsonaro deveria acabar com a política de preços criminosa da Petrobrás
Ocorre que a empresa hoje está sendo furtada para o mercado financeiro, pela atual administração, que foi ali colocada com este propósito. O mercado financeiro só tem interesse em atender as regiões mais lucrativas , com os maiores preços possíveis
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Com o título “Bolsonaro quer reduzir ICMS da gasolina para ajudar a reduzir preços” a Revista Exame deste domingo (02/02/2020) publicou artigo com o seguinte teor:
“Pelo Twitter, presidente criticou demora para que reduções aplicadas no valor dos combustíveis nas refinarias cheguem ao consumidor. Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e do diesel nas refinarias , mas os preços não diminuem nos postos , por quê ?” , escreveu. “Porque os governadores cobram , em média 30% de ICMS , sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias prejudicando o consumidor”.
“O que o presidente da República pode fazer , para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor?”, continuou. “Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas)”
ESTÁ ESQUECIDO ?
O presidente diz que “pela terceira vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e o diesel nas refinarias” mas “os governadores” atualizam o ICMS cobrado de 15 em 15 dias , “prejudicando o consumidor”.
Ele se esquece que reduções consecutivas de preços nas refinarias são raras. O que temos assistido, desde 2016, são aumentos consecutivos. Então, nestes casos, os governadores beneficiaram os consumidores ?
Vamos falar sério ?
E OS IMPOSTOS FEDERAIS ?
Concordamos que os impostos sobre energia no Brasil são absurdos e inadequados para um país em desenvolvimento. A exagerada carga tributária na energia brasileira prejudica o crescimento nacional, tornando sua economia menos competitiva.
Mas não é apenas no diesel e na gasolina mas em todo tipo de energia, com destaque para a elétrica.
O presidente fala do ICMS , captados pelos estados, e nada diz dos impostos federais (PIS,Confins,Finsocial,Cid etc) que representam 15% do preço pago pelo consumidor nas bombas.
Pretende fazer uma Lei Complementar para reduzir o ICMS. Para dar um exemplo ele poderia reduzir os impostos federais amanhã, através de Medida Provisória. Por que não faz ?
Vamos falar sério ?
GOVERNADORES
Ontem mesmo ( 03 de fevereiro) 23 dos 27 governadores assinaram nota conjunta sugerindo que , em vez de ICMS , Bolsonaro cortasse tributos federais que incidem sobre combustíveis. Os governadores paulista (Dorea) e paraense (Barbalho) classificaram o ato de Bolsonaro como “irresponsável”
Na realidade o que o presidente quer é mostrar para a população brasileira que ele é um batalhador para a redução dos preços dos combustíveis no país. Mas parece que isto não é verdade.
É claro que o Brasil precisa reduzir os impostos sobre energias. Mas seria muito mais fácil, de imediato, reduzir impostos federais sobre combustíveis, que representam pouco para a Receita Federal, do que reduzir ICMs sobre combustíveis, que representam 20% da arrecadação dos estados.
Mas o maior problema sobre os preços dos combustíveis no país não está nos impostos, está na política de preços da Petrobras e o presidente tem atribuição e poder para mudar esta situação. Por que ele não faz?
Vamos falar sério ?
A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS
Em seu Twitter o presidente afirmou “Pela terceira vez consecutiva baixamos os preços do diesel e da gasolina nas refinarias” ou seja, ele participa (baixamos) no estabelecimento dos preços da Petrobras.
De modo geral, aos brasileiros é informado que a Petrobras pratica preços internacionais em suas refinarias.
Se fosse assim seria ótimo, mas esta é mais uma mentira e poucos brasileiros conhecem a verdade.
O próprio site da companhia informa que a empresa pratica em suas refinarias o Preço de Paridade de Importação – PPI.
Como isto é calculado ?
Para calcular o PPI a Petrobras toma como base o preço internacional em dólares nas refinarias americanas, soma a ele o custo do frete até o Brasil, os custos de internação no Brasil (gastos portuários, alfandegários etc), seguro para perdas de variação cambial e de preços internacionais, mais um lucro atribuído.
Ou seja, o preço nas refinarias brasileiras é igual ao custo de importação do produto mais um lucro atribuído.
O resultado disto é que os preços no mercado interno ficaram tão altos, que mesmo países que não produzem um barril de petróleo sequer e não dispõem de refinarias, muitas vezes podem fornecer um combustível mais barato aos seus cidadãos.
Outro efeito é que refinarias estrangeiras passaram a tomar o mercado da Petrobras no Brasil que fica com suas refinarias na ociosidade.
Cerca de 30% do mercado brasileiro já foi conquistado pelas empresas estrangeiras. Não conquistaram mais por falta de estrutura logística, principalmente falta de terminais de recebimento dos combustíveis.
Sob a alegação de que no Brasil temos liberdade de concorrência a Petrobras deliberadamente entrega seu mercado para os concorrentes. Não existe exemplo similar no mundo capitalista.
No Brasil existe livre concorrência sim. Quem quiser instalar uma refinaria aqui, produzir e distribuir seus produtos, não encontrará dificuldade.
Mas o que a Petrobras vem fazendo é um crime contra a economia popular e de lesa-pátria.
Perdem os consumidores brasileiros que pagam combustíveis muito mais caros do que deveriam pagar.
Perde a Petrobras que fica com suas refinarias na ociosidade, perdendo receita e lucro.
Perde a economia brasileira, que, com altos preços dos combustíveis, fica menos competitiva além de perder empregos, impostos e renda para os estrangeiros.
Ganham os traders internacionais as refinarias estrangeiras e os produtores nacionais de etanol que podem manter seu produto com preços mais elevados.
Vamos falar sério ?
REVELAÇÃO DA DIRETORA ANELISE
A diretora de refino e gás da Petrobras , Anelise Lara, no dia 25 de outubro de 2019 em palestra sobre os resultados da empresa no 3º trimestre de 2019 revelou : “Preço de mercado da companhia traz garantia para venda das refinarias” conforme mostra artigo da Folha a seguir :
Ou seja, os preços dos combustíveis no Brasil são mantidos elevados para garantir a venda das refinarias pois os investidores estrangeiros só teriam interesse nestas condições.
Alguém está sabendo disto ? Quem estabeleceu estas regras ? Meia dúzia de financistas que não entendem nada da área de petróleo com o apoio da diretora Anelise ? Os brasileiros foram informados ?
Disse mais a diretora : “A gente assinou acordos de confidencialidade com mais de 20 interessados, sabemos que as empresas estão se mobilizando para formar seus consórcios”
Confidencialidade ? Que maracutaia é esta ?
Conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal – STF, empresas estatais só podem ser vendidas com autorização do Congresso Nacional e através de concorrência pública.
As refinarias fazem parte da Petrobras (empresa mãe), não são subsidiárias, e portanto só podem ser vendidas com autorização do Congresso Nacional.
Que negociata é esta? Que confidencialidade é esta ?
Vamos falar sério ?
PARA QUE SERVE A PETROBRAS ?
A Petrobrás foi criada pelo povo brasileiro (campanha do petróleo é nosso) e para o povo brasileiro, com a função de abastecer de combustíveis os mais distantes rincões da nação, com os menores preços possíveis.
Ocorre que a empresa hoje está sendo furtada para o mercado financeiro, pela atual administração, que foi ali colocada com este propósito.
O mercado financeiro só tem interesse em atender as regiões mais lucrativas , com os maiores preços possíveis.
No final de 2019 o governo brasileiro detinha 43% do capital total da Petrobras e o mercado detinha 57% (destes 66% com estrangeiros).
Agora o governo anuncia que o BNDES vai vender sua participação (14%) no capital da companhia.
Com isto a participação governamental cairá para 29% enquanto a participação do mercado subirá para 71%.
De que adiantaram as décadas de esforço dos brasileiros para transformar a empresa em líder mundial em exploração de águas profundas e ultra profundas ? Nada ?
De que adianta sermos auto suficientes em produção de petróleo e refino ? Nada ?
De que adianta termos descoberto o pré-sal ? Nada ?
Em 04 de julho de 2019, a atual administração da companhia encaminhou ao CADE ( Conselho Administrativo de Defesa Economica ) uma proposta de Termo de Compromisso de Cessação- TCC para venda de 8 de suas 13 unidades de refino. Como vemos no artigo da Exame :
https://exame.abril.com.br/negocios/petrobras-propoe-acordo-ao-cade-para-venda-de-refinarias/
PORTANTO A VENDA DAS REFINARIAS NÃO É UMA EXIGENCIA DO CADE MAS UMA PROPOSTA DA PRÓPRIA PETROBRAS COM O INTUITO DE ENVOLVER O ORGÃO NO PROCESSO
Que administração é esta que por ação própria oferece seus ativos e seu mercado, numa atitude de auto flagelo, para os concorrentes, mesmo burlando a lei ? Isto não é crime ?
E aí meus amigos leitores? Dá para falar sério ?
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