Ao derrubar juiz de garantias, Fux mostra que se prepara para a guerra

"Plantonista até a semana que vem, em voto monocrático Luiz Fux derruba mudança aprovada pelos três poderes", escreve Paulo Moreira Leite, do Jornalistas pela Democracia

Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux
Ministros Dias Toffoli e Luiz Fux (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia - Num país que tem assistido ataques graves ao Estado Democrático de Direito desde abril de 2016, quando o Congresso depôs Dilma sem crime de responsabilidade, as correntezas da política e da justiça indicam tempos permanentes de turbulência e confronto.

Numa só canetada, o ministro Luiz Fux aproveitou a brecha de quem se encontra no plantão do STF, que se encerra no próximo 31, para tomar uma decisão que suspende a criação do juiz de garantias por tempo indeterminado -- medida que está longe de marcar uma dessas questiúnculas  que vez por outra dividem o universo judiciário.

Qualquer que seja a opinião de quem lê esta nota sobre o juiz de garantias, não custa recordar que tecnicamente trata-se de matéria vencida, o que torna a intervenção de Fux especialmente preocupante.

Após um debate com a profundidade possível no Brasil atual, a mudança foi aprovada pelos três poderes  da República: o Legislativo, o Executivo e o próprio Judiciário, através do  presidente do STF, Dias Toffoli, que até setembro terá a palavra final sobre as decisões da instituição salvo deliberações do plenário.

Contra poderes que expressam a soberania popular, fundamento da República conforme o artigo 1 da Constituição, levantou-se Fux, adversário absoluto do juiz de garantia.

Como sabemos, o papel de plantonista a frente do STF costuma ser reservado a solução de matérias urgentes. Não deve ser usado como oportunidade para um ajuste individual de contas de natureza política, facilitado por uma momentânea contingência vantajosa.

Do ponto de vista de quem aguarda pela entrada em vigor do juiz de garantias, a decisão de Fux só complicou a situação. Após o recesso, Toffoli reassume a presidência até setembro e, em teoria, tem todas as condições de recolocar o assunto em pauta.

Conforme a unanimidade dos levantamentos disponíveis, o juiz de garantias vence no plenário por 6 a 5 ou mesmo 7 a 4. 

O problema é que o próprio Fux é o relator dessa questão  no STF. Como ocorreu em outras ocasiões, o relator pode manter o caso em sua gaveta por uma eternidade -- até que ocorra uma mudança na relação de forças dentro do tribunal, como irá ocorrer com a aposentadoria de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, cujas vagas serão preenchidas por ministros indicados por Bolsonaro. (Um deles pode ser o próprio Sérgio Moro, adversário número 1 do juiz de garantias). 

Em 2015, já vencido no debate sobre financiamento de campanhas, Gilmar Mendes segurou seu voto por um ano e cinco meses.

Numa resposta aos questionamentos administrativos que sempre surgem nessas horas, movidos tanto por boas intenções ou mesmo destinados a neutralizar mudanças políticas indesejáveis, antes de entrar em férias Toffoli assumiu uma postura apaziguadora. Ampliou o prazo de um para seis meses para que o juiz de garantias entrasse em vigor. Era uma medida de vocação equilibrada e pacificadora.

Ao mesmo tempo em que dava curso a uma proposta aprovada pelos dois poderes, com apoio majoritário no próprio STF, o movimento de Toffoli permitia aparar divergências e diminuir conflitos com a minoria do tribunal.

Ao derrubar uma mudança, Fux deixou claro que a Lava Jato não quer paz nem conciliação. Quer a guerra.

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