#ApagãoDosApps contra a precarização uberizada nas plataformas digitais de trabalho

Os trabalhadores e as trabalhadoras em plataformas de trabalho vivenciam cotidianos laborais violentos. Para essas empresas não há relação de trabalho e, portanto, os trabalhadores não têm nenhum direito: salário mínimo, hora-extra, licença saúde ou maternidade ou negociação coletiva. Com uma remuneração por tarefa e taxas cada vez menores, são necessárias extensas jornadas de trabalho, além da sua intensificação na busca de “bater” metas impossíveis e perigosas. Em outros casos, uma jornada insuficiente, dada a ausência de demandas, que gera rendimentos ainda mais baixos. 

Diante desta relação laboral precária uberizada, marcada pela subordinação, intensidade, incertezas e longas jornadas, que nada tem a ver com a liberdade e o ganho fácil propalados pelas plataformas, os trabalhadores e suas organizações reagem.

Desde 2016 assistimos a diversas manifestações. No ano passado tivemos o BrequeDosApps que, de acordo com Alessandro Sorriso, liderança sindical no DF, “a solidariedade foi estrutural na organização coletiva e nacional do movimento, mas o sofrimento comum foi sua força motriz”.

Considerando sua organização e realização, a mobilização foi um sucesso. Entretanto, dada a inexistência de direito a organização, a negociação coletiva e acesso à Justiça do Trabalho, as reivindicações não foram atendidas e muitos trabalhadores sofreram retaliações por participarem do movimento.

Estamos diante de um novo movimento, gestado pelos Entregadores Antifascistas, que pretende organizar “ações pontuais contra os aplicativos e a exploração numa perspectiva internacionalista, colaborando para a organização da luta de classes dos trabalhadores do Brasil”. Na sexta-feira passada (23/07) houve o “Twitaço”, quando a hashtags #ApagãoDosApps ficou em primeiro lugar no Twiter, demonstrando apoio de usuários, centrais sindicais e políticos.

Percebemos que diante das represarias, dos bloqueios e das ameaças, a estratégia atual dos trabalhadores é que os consumidores e os estabelecimentos participem ativamente. Que não utilizem as plataformas, as avaliem negativamente, façam comentários contra a precarização do trabalho nas redes sociais e que acessem o Instagram de personalidades que fazem propaganda para a Ifood, esclarecendo as péssimas condições de trabalho. 

Algumas questões se colocam diante deste novo movimento. 

Até onde as pessoas sairão do papel de consumidores – preocupados com o valor e a facilidade do serviço –, para se pensarem como cidadãos e trabalhadores. Como parte de uma classe social e mesmo individualmente, dado que as plataformas seguem se espraiando para os diversos setores, mesmo aqueles marcados pela formalidade e melhores condições laborais.

E os estabelecimentos, como agirão? Afinal, muitos dependem das plataformas de entrega, mesmo que estas estejam prejudicando os pequenos restaurantes em função de concorrência desleal e dumping, levando muitos a demitirem e entrarem em falência.

Essa estratégia resolve a pressão que as plataformas exercem sobre os trabalhadores e o risco de serem demitidos (desligados)? Nos grupos de WhatsApp muitos trabalhadores saíram com medo de ter alguém, da parte das empresas, “infiltrado”. 

Mas a questão de fundo é saber como uma sociedade segue aceitando relações de trabalho tão desiguais, precárias, violentas e inseguras. Onde está o Estado?

Sobretudo considerando o contexto futuro, pós pandêmico, que cria condições ideias para a continuidade do espraiamento das plataformas. Por um lado, mais pessoas as utilizam em suas interações sociais cotidianas, e, por outro, mais trabalhadores perdem seus empregos e as perspectivas de reinserção no mercado, levando à ampliação do que as plataformas denominam de multidão de disponíveis. 

Este contexto nos mostra que o movimento desses trabalhadores pode se esgotar se não criar e se apoiar em algum arcabouço institucional, que garanta continuidade e negociação com as empresas-plataforma. Nos mostra, ainda, a necessidade urgente de regulação dessas empresas e a inclusão desses trabalhadores na legislação laboral existente, impedindo a constituição de trabalhadores de “segunda classe”.