Apesar da crise

Diante de uma crise que desencadeia uma compreensiva inércia nacional, o Senado Federal está conseguindo manter uma agenda de votações de projetos relevantes para o Brasil e suas futuras gerações. Temos uma crise política, econômica, mas as instituições não podem cruzar os braços diante desses desafios.

Há exatamente um mês, em 24 de fevereiro, o plenário do Senado aprovou, por larga maioria, um projeto desobrigando a Petrobras de participar com um mínimo de 30% nos poços de pré-sal. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados onde será analisada após a manifestação de uma comissão especial.

A Petrobras, como se sabe, vive sua maior crise e hoje não teria saúde financeira para fazer face a essa imposição. Desobrigá-la da exigência permite que a Petrobras seja mais seletiva em seus investimentos e também estimula a vinda de outros investidores para o setor. Quando se diminuiu a percepção da participação estatal, investimentos desse porte ficam mais atrativos.

Na última semana, também por uma expressiva maioria, os senadores aprovaram novas regras de governança para as estatais brasileiras que eram, como se viu, uma espécie de universo paralelo onde tudo acontecia e nada era fiscalizado. As novas regras fixam limites e novos conceitos nas estatais.

Para acabar com o aparelhamento político, não podem ser indicados para os conselhos de administração, ministros, dirigentes de órgãos reguladores, secretários de estado e município, titulares de mandatos no Poder Legislativo e ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados. A proibição se estende ainda a dirigentes de partidos políticos.

A agenda de 14 itens, negociada ponto a ponto com todos os líderes partidários compreende, ainda, outros temas controversos, mas que serão objetos de deliberação. Entre eles a atualização da lei de licitações, o limite para as dívidas da União, o aprimoramento da gestão de entidades de previdência complementar e a independência formal do Banco Central.

O Banco Central quando foi criado possuía independência formal do poder Executivo. Hoje tem o que se convencionou chamar de autonomia operacional. Não é preciso aprofundar muito para detectar a diferença entre o atual modelo e o que se pretende mudar. Presidente e diretores do BC não possuem mandato. Essa é a única e principal diferença.

O presidente e diretores do BC necessitam de mandatos, aprovados no Senado Federal, não coincidentes com o de Presidente da República. É uma preliminar indispensável para que eles sejam protegidos de investidas do chefe de governo, na tentativa de influenciar a política monetária.

Não se trata de um tabu e precisamos decidir sobre esse e outros projetos importantes.