Apoio de fascistas togados não legitimiza uma farsa
Há uma palavra que descreve os que têm desapreço pelos direitos humanos
Apoio de fascistas togados não legitimiza uma farsa
Se um julgamento não foi baseado em PROVAS nem realizado por juiz IMPARCIAL, ele foi uma FARSA. E será reconhecido como farsa em todos os países democráticos do mundo.
A Constituição determina que:
1) Todos são inocentes até prova em contrário.
2) A imparcialidade do juiz é o pressuposto da validade de um julgamento.
Assim sendo, devemos nos fazer duas perguntas: Havia provas contra Lula? Sergio Moro foi um juiz imparcial?
No que diz respeito às provas, o próprio Sergio Moro reconheceu duas vezes — nos autos do processo — a inexistência de provas:
“Enfim, de fato, não há prova de que os recursos obtidos pela OAS com o contrato com a Petrobrás foram especificamente utilizados para pagamento ao Presidente.”
"Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".
As citações acima podem ser consultadas na Internet.
Quanto à parcialidade de Moro, ela foi mais do que evidente. Ela foi OSTENSIVA. Moro aceitou ser Ministro do candidato que ele ajudou a eleger.
Como se fosse pouco, o próprio Moro se vangloriou de sua parcialidade duas vezes durante sua breve campanha presidencial.
Em 26/01/22, durante sua entrevista ao podcast Flow, Sergio Moro declarou “eu comandei a Lava a Jato”. No julgamento de Lula, a Lava a Jato representava a acusação. O juiz confessou ter comandado a acusação — e o fez com o tom de quem contava vantagem.
Outra confissão, também voluntária, foi feita à Rádio Capital FM. Ele declarou que “a Lava Jato combateu o PT de forma eficaz”. Ou seja, Moro declarou que a força-tarefa (que ele confessou ter comandado) praticou lawfare.
Sergio Moro é vaidoso demais para fingir ser algo diferente do que é. Ele não esconde sua parcialidade. Ela a exibe, com orgulho.
Reconhecer a parcialidade de Moro é reconhecer o óbvio ululante. Não foi por acaso que o Comitê de Direitos Humanos da ONU e o Supremo Tribunal Federal concluíram que o ex-juiz foi parcial em seu julgamento.
Lula não teve, portanto, a sentença anulada por filigranas jurídicas. Ele foi vítima de uma FARSA JUDICIAL e passou 580 dias preso — injustamente — para que Bolsonaro ganhasse a eleição.
Ah, mas dois tribunais confirmaram a sentença de Sergio Moro!
Amigos, uma condenação sem provas — ainda por cima por juiz parcial — vai continuar sendo uma farsa judicial não importa quantos magistrados a apoiem na segunda, terceira ou milésima instância. Em todas as perseguições político-judiciais da história, os juízes opressores tiveram cúmplices.
Quando dois tribunais confirmam uma sentença destrambelhada e injusta, tal confirmação não tem o condão de transformá-la em sentença técnica e justa. Pelo contrário. Tal confirmação diz pouco sobre a sentença e MUITO sobre quem a confirmou.
Há uma palavra que descreve os que têm desapreço pelos direitos humanos. Os que aplaudem condenações sem provas. Os que idolatram a figura de um juiz parcial, autoritário e inescrupuloso. Fascista.
O apoio de fascistas togados a uma farsa judicial não a torna legítima. Apenas desnuda a deterioração institucional do Judiciário do Brasil.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.