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Aquiles Lins

Aquiles Lins é colunista do Brasil 247, comentarista da TV 247 e diretor de projetos Norte, Nordeste e Centro-Oeste do grupo.

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Após TRF inocentar Dilma, falta STF corrigir farsa das ‘pedaladas fiscais’

“Cedo ou tarde o Supremo terá que se debruçar sobre esta correção e dar os nomes corretos ao impeachment: golpe e inconstitucional”, escreve Aquiles Lins

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Por Aquiles Lins  

A Justiça Brasileira deu nesta semana mais uma demonstração da farsa que foi montada para retirar o mandato da presidenta Dilma Rousseff em 2016. A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região  (RJ e ES) extinguiu uma ação popular contra Dilma por supostos danos financeiros causados pelo ficou conhecido como pedaladas fiscais. Por unanimidade, o TRF2 entendeu que a ação popular não comprovou que as pedaladas causaram prejuízos à União. A ação foi protocolada por um homem chamado Marco Antônio Rodrigues de Lima. Chegou a ser acolhida em primeira instância, mas a defesa de Dilma recorreu e agora a ação foi extinta.

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As chamadas pedaladas fiscais - o atraso em repasses pelo poder Executivo para bancos públicos e autarquias - foi o máximo que a aliança da burguesia com a mídia corporativa, que não se conformou com o resultado das urnas nas eleições de 2014, conseguiu reunir como argumento para sustentar a revogação de um mandato presidencial. Não foi crime de corrupção, não foi o uso de quase R$ 30 milhões no cartão corporativo. Muito menos a sabotagem do combate à pandemia de Covid-19 que deixou mais de 650 mil mortes no país. 

Sob o sarcástico mote da “ponte para o futuro”, o Golpe de 2016 ceifou a chance de futuro de um Brasil soberano e preocupado com sua população. No que nós melhoramos enquanto país depois que as “pedaladas fiscais” foram denunciadas como crime e chegaram a impedir a primeira mulher presidenta de governar? Excetuando a parcela do 1% que se beneficiou da política neoliberal que se instalou no país com Michel Temer e depois com Jair Bolsonaro, a maioria absoluta dos brasileiros e das brasileiras empobreceu, perdeu o emprego, se alimenta pior, 19 milhões passam fome. 

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O impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula foram os crimes mais vis cometidos contra o povo brasileiro. Os dois não podem sair impunes para os livros de história, as perdas foram gigantescas em vários aspectos. Freamos nosso desenvolvimento retrocedemos vários anos em qualidade de vida, voltamos ao mapa da fome. E temos um fascista na presidência da República. 

A decisão do TRF2 de extinguir a ação contra Dilma Rousseff deve estimular o Supremo Tribunal Federal (STF) a também fazer justiça e julgar a ilegalidade do golpe de 2016. Talvez não com esses mesmos integrantes - até porque alguns deles já saíram, mas a Suprema Corte terá que se debruçar sobre esta correção e dar os nomes corretos ao impeachment: golpe e inconstitucional. 

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Já há reconhecimentos individuais de ministros sobre o caso. O mais recente deleas foi feito pelo ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele admitiu que o impeachment de Dilma se deu por razões unicamente políticas, situação que nossa Constituição não prevê. “Creio que não deve haver dúvida razoável de que ela não foi afastada por crimes de responsabilidade [pedalada fiscal]ou corrupção, mas sim foi afastada por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção depois do que se seguiu seria uma ironia da história“, afirmou Barroso.

A opinião do ministro Barroso deveria estar expressa em um voto, assim como as dos demais integrantes da Corte, condenando a farsa das pedaladas fiscais em si mesmo, e o seu uso como arma política para retirar uma presidente legitimamente eleita. 

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