Aras desconhece a Lei do Brasil ou trata-se de estratégia deliberada?

Por Cesar Calejon, para o 247

Em entrevista publicada ontem por Carolina Brígido, colunista do UOL, Augusto Aras, o procurador-geral da República, contrariou explicitamente o que diz o art. 147 do Código Penal do Brasil. 

Ao afirmar que “não vai ter golpe” nas eleições, Aras ressaltou que não passa de retórica o discurso de Bolsonaro de que o sistema eleitoral brasileiro não é confiável e o resultado das eleições pode ser fraudado. 

“É a retórica. Eu sou o primeiro procurador-geral da República que vem falar sobre linguística. O ato de comprar uma faca ou um revólver e dizer ‘eu vou matar Joãozinho amanhã’ não é crime. As meras lucubrações, ainda que se manifeste para o seu vizinho, não corresponde a nenhum crime”, disse. 

Contudo, o art. 147, do Código Penal, preceitua que "(...) ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave” é crime passível de pena de detenção que pode variar entre um e seis meses ou multa financeira.

Neste contexto, cabe indagar: o atual PGR simplesmente desconhece a Lei do Brasil ou trata-se de uma estratégia deliberada tendo em mente futuras punições que poderão ser imputadas aos seus aliados políticos?

Difícil acreditar que alguém como Augusto Aras não conheça valores tão basilares do ordenamento jurídico nacional, mas é também igualmente difícil de conceber que um jurista desta importância no atual cenário sociopolítico do país seja capaz de negar a Lei brasileira de forma deliberada.

Seja como for, nenhum dos cenários aqui expostos traduz a integridade e a capacidade jurídica que deveriam pautar a atuação de um magistrado que ocupa um cargo de tamanha importância. 

Inacreditavelmente, Aras ainda culpa a imprensa pelas falas irresponsáveis e criminosas de Bolsonaro, além de avançar um argumento teológico e teleológico para defender a sua atual posição.

“Enquanto a imprensa pode extrair dos discursos (de Bolsonaro) agressão e violência, o velho professor aqui não vê nada de mais. É do jogo da política aquilo. A linguagem especulativa de vocês (imprensa) tem limite”, afirma o magistrado, antes de concluir: “(...) o divino quis que eu entrasse aqui. Não me submeti a nenhum esquema”. 

Difícil entender e aceitar o nível do surrealismo ao qual o Brasil foi submetido sob a égide do bolsonarismo.  

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