Aras, o pusilânime, já vai tarde
Procuradores devem estar comprometidos com a impessoalidade, e Aras portou-se como um amigo fraterno de Jair Bolsonaro a lhe blindar
Uma turbulência política, judicial e policial afligiu o Brasil nos últimos tempos, de modo mais contundente durante a malfadada Operação Lava Jato. A cada suposto clímax durante a ação curitibana, novas denúncias surgiam para elevar ainda mais a temperatura. Promotores e procuradores comportavam-se como heróis justiceiros a portar o estandarte do bem - conceito, aliás, relativo. Aqueles que se julgavam donos da moral, às vezes até pregando-a em discursos religiosos, deveriam saber que todos têm os seus pecados e que o moralismo quase sempre está aliado à hipocrisia.
Nada disso, contudo, justifica a postura pusilânime de Augusto Aras durante seu mandato à frente da Procuradoria Geral da República. Procuradores e promotores, tanto mais o chefe deles, por determinação constitucional devem estar comprometidos com a impessoalidade, e Aras portou-se como um amigo fraterno de Jair Bolsonaro a lhe blindar.
O Ministério Público e seus membros precisam adotar a postura ética de não se julgarem acima da média da sociedade em termos morais. No caso do procurador-geral, único que pode denunciar o presidente da República, não é aceitável que faça vista grossa a dezenas de denúncias contra um mandatário notoriamente golpista e negacionista da ciência, como exposto sem pudores em seus atos e suas palavras.
A mídia costuma formular sua opinião subjetiva sobre a conduta deste ou daquele homem público sem base no Direito, mas no senso comum. E pressiona PGR e Judiciário para que atuem a favor de sua preferência. Mas, no caso do comportamento de Aras, não se tratou de impermeabilidade a tal pressão, pois os crimes de Bolsonaro sempre foram claríssimos à luz do Direito.
O jurista alemão Claus Roxin cunhou o termo ‘populismo penal punitivo’, aplicável à perfeição à Operação Lava Jato e seus desdobramentos iniciais, ora sepultados. Os argumentos de Augusto Aras em defesa de sua gestão tentam tipifica-lo como autoridade avessa ao populismo identificado por Roxin, numa tentativa de fazer sua inação parecer garantismo, mas garantismo nada tem a ver com inação.
O Ministério Público tem o dever constitucional de acusar, de pedir a absolvição ou de pedir arquivamento se não existirem elementos para denúncia deste ou daquele cidadão. Os elementos para denunciar Jair Bolsonaro durante seus quatro anos como presidente do Brasil foram fartos e claros como a luz do sol, em especial na pandemia. Aras fingiu que não viu. Já vai tarde.
* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.