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Elisabeth Lopes

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, pedagoga e Doutora em Educação

18 artigos

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As Garras afiadas do Centrão no encalce da Saúde

Os sanitaristas, reconhecidos por terem sido os articuladores do SUS e perenes defensores do sistema, aplaudiram a escolha de Nísia para a pasta da Saúde

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Nísia Trindade (Foto: Divulgação)
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Um governo de coalizão traz possibilidades e limites para a governabilidade do presidente eleito. Na barganha política “do toma lá, dá cá”, há, em alguma medida, a desidratação do potencial dos projetos originários do governo escolhido, além das inoportunas intromissões nas nomeações de ministros imprescindíveis para na manutenção do ideário de governo.

Na semana passada foi indevidamente noticiada, pela mídia conservadora insana, a reação emocional da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante a reunião do Presidente Lula com o seu ministério. Como a reunião aconteceu entre quatro paredes, alguém presente no evento vazou as expressões de sensibilidade da Ministra, com o objetivo de fragilizar sua imagem.

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É de obvia dedução entender as razões da cobiça do Centrão pela gestão de um Ministérios, que detém o maior orçamento, em relação aos demais.

Os sanitaristas, reconhecidos historicamente, por terem sido os articuladores do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualmente, perenes defensores do sistema, aplaudiram, veementemente, a escolha de Nísia para a pasta da saúde, tendo em vista sua brilhante e resistente gestão na Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), sobretudo, num período avassalador e obscuro contra a vida, durante o malfadado governo Bolsonaro.

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Para uma melhor compreensão da dimensão do SUS é imprescindível nos inteirarmos de suas origens. Trata-se de um sistema reverenciado no mundo, por sua universalidade e abrangência territorial em todas as linhas de cuidado à saúde. 

A luta para o oferecimento de saúde para todos, foi pautada por várias frentes, entre as quais a da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986. Esta conferência constituiu um dos espaços mais expressivos de ativações de mudanças no modo de pensar a saúde no Brasil. Neste evento, mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da sociedade civil problematizaram acerca de um novo entendimento de saúde para o país, garantindo na Carta Constitucional Brasileira de 1988, por meio de emenda popular, a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. O conteúdo textual produzido na 8ª Conferência resulta no nascimento do SUS, em 1990.

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A Reforma Sanitária Brasileira, como ficou conhecida pelos atos de preparação para a criação do SUS, significou o reverso dos reformismos setoriais empreendidos pelos organismos internacionais, entre esses, a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Banco Mundial (BM) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) que se orientaram por um ideário propiciador do projeto neoliberal para a América Latina. 

Com origem nos movimentos sociais e pleno de princípios e diretrizes que o credenciam como um sistema público de saúde exemplar para o mundo inteiro, o SUS tem enfrentado inúmeras dificuldades para cumprir tudo que lhe compete.

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Garantido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90 que determinam os princípios legais para o funcionamento de sua rede assistencial, o SUS é orientado pelo atendimento integral, pela priorização das ações preventivas, entre essas, as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, sem o descuido das ações assistenciais, pelo controle da população sobre os serviços oferecidos e pela descentralização, mas com direção única em cada esfera de governo. 

Conforme o artigo 8 da Lei 8.080/1990, a direção do SUS se viabiliza na União pelo Ministério da Saúde, nos Estados ou Distrito Federal pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes, nos Municípios pelas Secretarias Municipais de Saúde ou órgão equivalente.

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Embora o sistema represente de um lado, um avanço legal na universalização do direito à saúde, de outro é diminuído em sua potência pelos interesses corporativos do setor privado da saúde e das políticas neoliberais de mercado, potencializadas desde os anos noventa e, permanecendo com força em pleno século XXI, pelos valores do orçamento para as coberturas de todas as demandas do Sistema.

Como é de se esperar, a ganância por administrar as verbas da saúde, tem se manifestado desde sempre e, neste momento, há um esforço brutal dos representantes da ala reacionária do Congresso Nacional em colocar as mãos nesse substancial orçamento.

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Contudo, a questão da cobiça pelas garras afiadas da ala do centrão, não se fixa somente nas privatizações desta vez, tendo em vista o fortalecimento, no senso comum, do extremo valor do SUS, durante a Pandemia da Covid. As ações do Sistema, durante esse período desarmaram o trabalho diário de desvalorização que o SUS sofria pela mídia vira-lata, patrocinada pelos interessados em ampliar o mercado da saúde privada.  Atualmente a cobiça está localizada nas verbas orçamentárias do Ministério da Saúde. Os asseclas do centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), exercem pressão reiterada para abocanhar o MS. 

Resta saber o quanto o Governo terá condições de resistir essa pressão. Diante das últimas pesquisas reveladoras da queda na popularidade do governo Lula, temos que nos mobilizar por meio dos mecanismos de luta de que dispomos, para pressionarmos os congressistas, diuturnamente, contra essa onda de depreciação do governo pela direita e mídia tradicional.  Lula tem concretizado inúmeros projetos favorecedores da igualdade e justiça social.  Por fim e, por nossa boa saúde, temos que lutar pela permanência da Ministra Nísia, comprovadamente competente na gestão do MS.  Nesse sentido, considero oportuno encerrar esse texto com um poema de Bertold Brecht, que tem a ver com tudo que estamos vivendo nos atuais momentos de regaste da democracia e de uma gestão progressista do país. 

Os que lutam 

"Há aqueles que lutam um dia; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis”.

Que sejamos imprescindíveis!!!!!!!

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