As reformas neoliberais e o capitalismo arcaico da direita

O desmonte do Estado de Bem-Estar Social no Brasil vem sendo coordenado por um programa de governo derrotado nas urnas e que se impôs através de um golpe. O objetivo é implantar um capitalismo arcaico para o qual a democracia e a justiça social são absolutamente estranhas

Presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 13/07/2017 REUTERS/Adriano Machado
Presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília 13/07/2017 REUTERS/Adriano Machado (Foto: Manu Mantovani)
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Os anos de 1980 foram marcados por uma grande crise não só no Brasil, mas em toda a América Latina por conta do endividamento gerado durante o período de industrialização e pela política desenvolvimentista. Foi neste momento que o neoliberalismo passou a ser considerado uma orientação política e econômica capaz de ajudar os países a superarem a crise e de inserir competitivamente as economias nacionais no processo de globalização econômica, já em curso naquele período.

A orientação neoliberal ganhou projeção mundial ainda durante a década de 1970 a partir da adoção de seus princípios por governos como o de Margareth Tatcher (1979 – 1990) na Inglaterra e de Ronald Reagan (1981 – 1989) nos Estados Unidos. A partir de então, a ideologia neoliberal passou a ser o norte da economia de muitos países, que acreditavam que a "mão invisível" do mercado era capaz de dar conta sozinha de regular as contradições inerentes ao sistema capitalista e que não devia haver intervenção do Estado.

A renegociação da dívida dos países em desenvolvimento com órgãos financeiros internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Mundial, foi o pano de fundo para a disseminação da ideologia liberal nos países da América Latina, através do Consenso de Washington, o receituário neoliberal prescrito por esses órgãos aos latino-americanos. Entre as políticas embaladas sob o rótulo da "modernização" estavam o enxugamento do Estado por meio de privatizações, a abertura comercial e reformas estruturais como a previdenciária e a trabalhista (sim, essas reformas não são novidade, já vimos este filme antes).

O aprofundamento das reformas

No Brasil, foi por ocasião da eleição de Fernando Collor de Melo, em 1989 que o ideário neoliberal passou a orientar a política econômica que levaria o Brasil à modernidade já alcançada pelos países desenvolvidos. A partir da década de 1990, com a eleição de Fernando Henrique Cardoso, tais mudanças foram ainda mais profundas. Apesar da estabilização da inflação alcançada com o Plano Real, a década de 1990 registrou crescimento econômico fraco, ficando aquém da, até então, chamada década perdida (1980).

Além disso, a valorização do câmbio prejudicou as empresas exportadoras e favoreceu a importação de matéria prima e bens intermediários, o que repercutiu na desintegração de setores como a indústria têxtil, a automobilística, a de eletrodomésticos e de informática. Produtos como componentes eletrônicos, peças e matéria prima, antes fabricados no Brasil, passaram a ser importados e a abertura econômica expôs a industria nacional à concorrência externa, o que resultou na desintegração de setores inteiros.

O período ainda foi marcado por uma reestruturação produtiva em que as indústrias repassaram para empresas prestadoras de serviços e para trabalhadores autônomos terceirizados (muitas vezes driblando a legislação tributária e trabalhista) a parcela menos rentável da produção com o objetivo de ganhar competitividade através da redução dos custos de mão de obra (como eu disse, já vimos este filme antes). Por fim, a elevação da jornada de trabalho com a institucionalização do banco de horas e sem um indexador que regulasse o valor do salário mínimo, as empresas puderam produzir com menos trabalhadores e houve um agravamento no desemprego.

Apesar da promessa de integrar o Brasil na lógica mundial do consumo globalizado, a adoção da política neoliberal pelos governos de direita a partir do fim dos anos de 1980 e toda a década de 1990 gerou estagnação econômica, desemprego e desigualdade social. No que diz respeito às políticas sociais, os ganhos alcançados com a constituição de 1988 eram considerados incompatíveis com o Estado mínimo neoliberal. Por isso, foi através de Emendas e Medidas Provisórias que muitos direitos recém-alcançados (depois de, pelo menos, uma década de luta dos movimentos sociais), foram sendo retirados em uma contrarreforma que se iniciou em 1990 e durou até 2002.

Um novo ciclo de desenvolvimento

Com a eleição do presidente Lula em 2002, em seu primeiro mandato, ainda observou-se a manutenção da ortodoxia econômica implantada pelo governo anterior, baseada em câmbio flutuante, regime de metas de inflação e elevadas taxas de juros, em nome de compromissos assumidos por FHC.

Porém, em uma conjuntura econômica mundial favorável, a valorização dos produtos primários exportados pelo Brasil, o aumento na exportação de commodities para a China e mudanças no papel do Estado, com a implantação de políticas públicas de crescimento econômico e combate a pobreza, foi que o Brasil entrou em um novo ciclo de desenvolvimento. Em que pese o continuísmo econômico e social registrados entre 2003 e 2006, o período entre 2007 e 2010, ainda com Lula, foi de crescimento econômico e inclusão social.

O quadro econômico começa a mudar em 2011, no primeiro ano do governo Dilma. Com um perfil desenvolvimentista, a presidenta passou a ter como foco o combate à ortodoxia econômica e a implementação de políticas públicas, que elevaram a renda das famílias da baixa classe média. Em um cenário de crescimento do PIB, com o salário mínimo valorizado, programas sociais e ampliação dos créditos do BNDES, os trabalhadores tiveram conquistas nas negociações coletivas, o que repercutiu na reestruturação do mercado e das relações de trabalho. Porém, no campo político, as tensões se agravaram e resultaram no golpe político-jurídico-financeiro-midiático de 2016, impondo o fim do ciclo de desenvolvimento social que se tenta implantar desde a constituição de 1988.

O capitalismo arcaico do golpe

O projeto neoliberal que o governo tenta impor defende a austeridade nos gastos, tendo em vista a meta de controlar a inflação através do desaquecimento da demanda. Para este objetivo, são funcionais o corte nos investimentos públicos, o corte em programas sociais, o desemprego (afinal, desempregado não consome) e o rebaixamento da renda do trabalhador. Assim, a recessão provocada também justifica a implantação do Estado mínimo neoliberal, com o discurso de que não há alternativa senão o corte de gastos.

Os principais argumentos que pautam esta política é que os gastos sociais constitucionais tornam o país ingovernável, além de resultar em baixa poupança do governo e elevação nos juros. Por isso, defendem a necessidade de um novo pacto social e de austeridade nos gastos para estabilizar a dívida pública. É neste pacote que entram medidas como a PEC do teto de gastos com saúde e educação, a reforma trabalhista, a reforma previdenciária, a injustiça fiscal que penaliza os mais pobres, além da reforma tributária que extingue os tributos (CSLL, Cofins, PIS/Pasep) para financiamento da área social.

O desmonte do Estado de Bem-Estar Social no Brasil vem sendo coordenado por um programa de governo derrotado nas urnas e que se impôs através de um golpe. O objetivo é implantar um capitalismo arcaico para o qual a democracia e a justiça social são absolutamente estranhas, um projeto que inviabiliza a realização plena da democracia e consolidação do País como uma nação soberana. O ciclo iniciado em 2016 provoca um retrocesso de décadas em conquistas, o empobrecimento da população e recessão econômica. Se o desmonte continuar, o Brasil voltará a ser um país de miseráveis.

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