As sombras do Minha Casa, Minha Vida

Anunciado como meio facilitador para saída do aluguel e a realização do sonho de ter um imóvel próprio, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) esconde armadilhas para uma parcela daqueles que o utilizam. E tomar cuidados é essencial para que a vida do contratante não se transforme em pesadelo. Na prática, os menores beneficiados parecem ser aqueles integrantes das Faixas 2 e 3, os que não têm subsídios diretos.

Antes de esmiuçar os perigos deste programa é válido apresentá-lo. O PMCMV é uma política de Estado criada em 2009 com o intuito de facilitar o acesso à moradia por parte de pessoas de baixa e média renda. Além disso, outro objetivo do programa é incentivar toda cadeia produtiva da construção civil, aumentando o número de empregos no setor, aquecendo a economia como um todo.

O programa tem quatro níveis de atuação. A Faixa 1 atende famílias com renda até R$ 1.600. Nesta categoria de renda, o imóvel pode ser financiado em até 95% do valor, com taxas de juros de 5% ao ano e com possibilidade de concessão de subsídio. A Faixa 1,5 é destinada a famílias com remuneração bruta de até R$ 2.350, com subsídios de até R$ 45.000 para imóveis de R$ 135.000, dependendo da localidade do imóvel. A Faixa 2 contempla pessoas com renda de R$ 2.351 até R$ 3.600. E a última é a Faixa 3, que atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 6.500. As simulações e contratações podem ser feitas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os juros são menores que os praticados no mercado imobiliário em geral. Nestas duas últimas faixas não há possibilidade de concessão de subsídio.

Segundo o site oficial do programa, já foram investidos quase R$ 300 bilhões em quase sete anos desta política, mais de 2,5 milhões de moradias entregues com 10,5 milhões de pessoas contempladas.

Os números citados deixam transparecer que o Programa é um sucesso. Porém, com uma análise mais para o bolso de parte dos beneficiários pode não ser bem assim. Excluindo a parcela de integrantes da Faixa 1 e da Faixa 1,5, que atendem moradias populares e que são subsidiadas pelo governo, as Faixas 2 e 3 possui perigos.  

O primeiro deles é quanto à informação, ou melhor, a falta dela. Nas matérias jornalísticas ou mesmo no site oficial do PMCMV não há referência sobre juros e muito menos um educador financeiro para auxílio na interpretação de dados por parte dos beneficiários. Afinal, contrair uma dívida de 30 anos deveria ser óbvio uma ajuda do governo para fazer as contas.

Aqui cabe um exemplo em uma situação ideal, ou seja, sem considerar a inflação, com intuito de facilitar a compreensão do leitor. Um trabalhador, com renda mensal de R$ 6.500, compra um imóvel de R$ 200.000. Ele precisa ter R$ 20.000 de entrada. O restante, ele pagará as primeiras de 360 prestações o valor de mais de R$ 1.600, com juros de cerca de 8% ao ano. No total do financiamento, este mesmo trabalhador terá pago mais de R$ 400 mil. Isso se ele não atrasar nenhuma parcela, se não perder poder aquisitivo pela inflação, se ele não perder o emprego ou tiver algum problema de saúde. Em resumo, se não houver contratempos, o que é praticamente impossível em 30 anos. 

Por outro lado, se este mesmo trabalhador guardar os R$ 20.000, pagar um aluguel de R$ 900 reais e guardar na poupança R$ 700 por mês, ele terá no final de 30 anos R$ 1,2 milhão. É bom lembrar que a poupança paga cerca de 0,65% ao mês de juros e é considerado um dos piores investimentos. Se a aplicação for em renda fixa, esse valor pode facilmente ultrapassar R$ 1,5 milhão. É evidente que estes números não contemplam reajuste de valor do aluguel ou mesmo a inflação, com foi explicitado. A ideia é apenas demonstrar um quadro exemplificativo.

Outro detalhe que passa despercebido. Apesar de um imóvel ser uma dos mais seguros investimentos, pois o ativo físico fica com o proprietário, a liquidez (capacidade de transformá-lo em dinheiro vivo) é baixa. Em contraponto, a poupança tem menor segurança, porém liquidez de 100%. O dinheiro está disponível a qualquer momento.

A situação piora se for lançada luz à teoria. Considerando a Teoria de Finanças Clássica, a falta de informação é uma das falhas de mercado, assim como desemprego e inflação. Cabe ao Estado adotar medidas para diminuir estes reflexos negativos da economia para que os países se desenvolvam. Neste caso, o Estado faz exatamente o contrário, pois incentiva as pessoas a contratar financiamentos, que muitas vezes, podem durar toda a vida produtiva do trabalhador, sem a devida concessão de informação para os perigos de contrair uma dívida por até 30 anos.   

Além destas lacunas apontadas anteriormente, a avaliação, tanto do governo Dilma quanto do atual, não parecem se mover na direção de oferecer mais subsídios para a pessoa decidir se quer ou não contratar uma dívida longa. Em matéria publicada no site oficial Portal Brasil do Governo Federal, em 23 de março de 2016, portanto, ainda sob comando de Dilma, há a informação de 742 mil famílias “conquistaram o sonho da casa própria”, o que representa entre 2010 e 2014, uma redução de 2,8% no déficit habitacional no Brasil. Chama atenção que o responsável por esta pesquisa foi a Federação de Indústria de São Paulo (FIESP), uma entidade que representa empresários e não trabalhadores. De acordo com a mesma matéria, há a estimativa de que cerca de 50% dos contratantes estão entre as pessoas com média renda, ou seja, se enquadram no exemplo acima dado. Mas não há nada de orientação ao consumo de crédito planejado.

Já no governo Temer, a avaliação é de que o Programa tem que sofrer ajustes. Segundo reportagem da Revista ISTOÉ, de 15 de agosto de 2016, as mudanças são as seguintes: redução do limite da Faixa 1. Saiu dos R$ 1.800 para R$ 1.600. Ou seja, menos pessoas têm direito a um maior subsídio. Além disso, o governo pretende substituir geradores de energia solar por materiais de mais qualidade em regiões quentes do país. Novamente, não há sinalização de que haverá mais oportunidade de ensinar pessoas a gerir os recursos e decidir de forma mais consciente sobre a contratação do crédito.

Como considerações finais, é evidente que a administração precisa ter um programa para incentivo de habitação. Principalmente para aquelas pessoas em situações precárias de vida. Subsidiar moradia e oferecer juros menores para estas pessoas é questão de equilíbrio social e aumento do nível de qualidade de vida da sociedade como um todo. No entanto, é necessário que o Governo Federal atue como mediador. Não facilitar o acesso à informação e dar meios para que o cidadão avalie se é prudente ou não contratar uma dívida alta e longa transparece que o Estado está defendendo apenas interesses de instituições financeiras, construtoras e empresários da construção civil. Ou em outras palavras, os financiadores de campanhas políticas.