Audiência Pública no Rio convocada por moradores de favela exige medidas efetivas para barrar genocídio do governo Witzel

Nesta quinta-feira, 17 de outubro, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) tem como tema a crescente onda de violações dos direitos dos moradores das favelas e periferias do Rio e o genocídio da juventude pobre e negra por parte do Estado.  

A audiência "Mães e Mulheres Moradoras de Favelas para debater a Política de Segurança Pública no RJ” reúne as comissões da Mulher, Direitos Humanos, Discriminação, Educação, Trabalho e Habitação, que acontece no Plenário Barbosa Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes. Além de mães e familiares de vítimas do Estado estarão presentes representantes da FAF-Rio (Federação Municipal das Favelas do Rio), FAFERJ (Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro), presidentes de diversas associações de moradores, integrantes do movimento Parem de Nos Matar e inúmeros outros movimentos sociais. Juntos exigem que os moradores de favelas tenham os mesmos direitos e liberdades civis constitucionais que os demais moradores da cidade.   

Embora a maioria da população se coloque alheia ao poder que detém para transformar a situação de vulnerabilidade que esfacela suas vidas, caso se una e venha para as ruas em nome da democracia e contra o governo mais violento da história do Rio de Janeiro; parte importante de moradores mais conscientizados vem se organizado para barrar a política de “abate” da gestão estadual. Abate é inclusive o termo utilizado por Witzel em seu programa de governo. Se estivéssemos num estado democrático de direito pleno, certamente o programa nem teria sido aprovado e, muito menos, executado.   

A mobilização em torno da audiência marca um novo ciclo de lutas e busca a unificação dos protestos em um ano. Sob o Governo Witzel, o Rio de Janeiro tem testemunhado as operações mais letais desde 2013 conforme dados do ISP (Instituto de Segurança Pública).  O número de mortos nas favelas e áreas periféricas dispara, como a chacina de 15 homens numa ação Policial Militar no Fallet/Fogueteiro, a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa que teve seu carro atingido por 257 tiros em Guadalupe em uma ação do exército e um dos mais recentes, a morte da menina Ágatha Félix dentro de uma kombi no Complexo do Alemão. Esses acabaram ganhando destaque na mídia e serviram como índice do que ocorre, por ter extrapolado para fora da lógica da banalidade do mal instaurada, mas, cotidianamente, os índices de mortos e feridos são muito maiores do que os oficiais.   

Os abusos do Estado não param por aí: os moradores das favelas perderam o direito de ir e vir com as operações policiais cada vez mais frequentes e violentas, as escolas e postos de saúde têm seus trabalhos interrompidos por causa de operações abusivas e que não trazem resultado algum em termos de segurança pública.   

De acordo com o site da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as comunidades do Rio sofrem 30 tipos de violações durante intervenção, desde a entrada das forças militares até as operações policiais:   

“Na última operação que teve aqui, eles mataram quase 20 pessoas. Disseram que foi 8, mas é mentira. Sempre morre mais gente do que divulgam. Mataram os traficantes a facadas depois deles ter se rendido, por que não levam preso?”, relata um dos moradores durante o Circuito Favela por Direitos realizado pela Ouvidoria da defensoria pública, que recolhe relatos anônimos durante visitas às favelas. Outro morador afirma: “Os corpos daqui são levados para Nova Iguaçu, Mesquita e sei lá para que lugar. Aqui não tem essa coisa de perícia não”. A Defensoria já havia recorrido à justiça contra uma prática que se tornou comum entre as forças de segurança em territórios ocupados: uso de helicóptero para disparos de cima para baixo. Essa prática, que começou no governo Witzel, mostra que para o governador do Estado não importa quem será abatido, mas que a população de favelas seja criminalizada, punida e viva sob a sombra de uma guerra do Estado contra a população.   

A prática da ouvidoria não faz uma pesquisa, mas de forma responsável apura as informações de maneira sistematizada, recomendada por órgãos competentes, com vistas a dar maior visibilidade e resolutividade às situações apontadas, explica o ouvidor-geral da defensoria pública, Pedro Strozemberg.   Agressões físicas e verbais foram relatadas em todas as 15 comunidades percorridas. Os relatos são de que policiais abordam as pessoas aos gritos e palavrões e até “tapas na cara”, se algum morador questiona a abordagem. Este tipo de conduta costuma acontecer muito com adolescentes ou com alguém que porte uma quantidade, ainda que pequena, de drogas ilícitas, destaca Pedro. A população conta que tem seus celulares revistados e são fichados por qualquer motivo. As aulas nas escolas e creches suspensas várias vezes por semana. Os policiais invadem as casas, agridem moradores, saqueiam pertences e trazem uma situação de pânico, medo, depressão e todo tipo de consequências subjetivas danosas e agravos clínicos e em Saúde Mental. O projeto conta com a participação da Comissão de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União, secretaria de Direitos Humanos e várias organizações civis parceiras. Além das mortes omitidas, as violações ficam silenciadas, transformando-se em sofrimentos patrimoniais, físicos e emocionais incalculáveis.   

Na audiência, os movimentos sociais irão entregar um documento aos parlamentares em que pedem a fiscalização e o cumprimento de leis que já existem e estão sendo descumpridas como a presença de Ambulância em Operações policiais (Lei 7.385/2016) e a implementação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas (Lei 5.588/2009), a derrubada do decreto que retirou o estímulo à diminuição de mortes pela polícia e o fim do sigilo sobre o protocolo do uso de aeronaves em operações.  

Querem mostrar também que a pauta de segurança pública é multifatorial e não se restringe apenas ao controle e ações da esfera policial. Educação, juventude, saneamento básico, direitos humanos, política de drogas, racismo, feminicídio e violência contra os LGBTIs se somam nesta complexa transformação social.   

O Parem de Nos Matar, um dos principais organizadores da audiência pública, é um movimento que busca se transformar em um fórum permanente de lutas contra o genocídio do povo negro, de favelas e periferias. Um movimento em defesa da vida, que nasceu a partir da morte do gari comunitário William de Mendonça dos Santos, de 41 anos, no dia 22 de abril de 2019 que morava e trabalhava no Vidigal e foi morto durante uma operação policial. O assassinato deu origem a um protesto no dia 26 de maio, na orla da Praia de Ipanema. Além dos moradores do Vidigal, esta manifestação contou com mais de oitenta entidades, lideranças de diversas favelas do Rio de Janeiro, mães e familiares de vítimas de Estado que se reuniram para pedir um BASTA. Na data, lançaram seu primeiro manifesto, "Pelo fim do genocídio do povo das favelas: Basta de interromperem a vida e os sonhos dos nossos jovens!”.  

Depois do ato, os organizadores e militantes que participaram do ato inicial resolveram transformar o Parem de Nos Matar em um fórum permanente de lutas. Desde então, o movimento tem participado de diversos atos, ações e realizou sua primeira conferência em agosto.