Balanço da macro política nacional de 2019

O deputado federal Airton Faleiro traçou uma retrospectiva política de 2019

Congresso Nacional
Congresso Nacional (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
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I-TABULEIRO POLÍTICO INICIAL

Iniciamos o ano com a posse de Jair Bolsonaro na presidência da República e de umCongresso Nacional com esmagadora maioria apoiando o novo governo.

Por outro lado, os partidos e bancadas de esquerda e de centro-esquerda iniciam o anocom a vitória política de ter ido para o segundo turno, deixando os partidos de centro direita para trás. Em polarização equilibrada com a candidatura de Bolsonaro, a esquerda se une no segundo turno, mas não vence a eleição e por tanto inicia o ano amargando a derrota eleitoral para o projeto ultra liberal e de extrema direita, no mais amplo sentido do conceito. A oposição, que ainda estava sob a ressaca do golpe ao governo Dilma e com Lula, seu maior líder político preso, passa a enfrentar a euforia dos vencedores e sua pauta de reforma. O ano se inicia com o Poder Judiciário dividido sobre os grandes temas do país, em especial no que se refere à interpretação da Constituição no tocante aos direitos individuais, com incidência direta na pauta democrática e no Estado Democrático de Direito brasileiro. Um judiciário hegemonizado pela República de Curitiba e fortalecida com a vinda de seu maior xerife para ser ministro da Justiça que tinha como alvo principal o ex-presidente Lula e outros políticos que contrapusessem ao novo governo.

No Congresso, a turma da “nova política”, liderada pelo PSL, se coloca como “a dona dabola”, deixando as lideranças mais experientes de centro direita secundarizadas, e tendo como prioridade política seu intento de extermínio dos partidos de esquerda. Isso contribuiu para a polarização entre o que podemos chamar hoje de bolsonarismo e a esquerda no Brasil. Esta polarização passou a ocupar grande parte do tempo do parlamento federal e das mídias, onde a centro direita ficou meio sumida por algum tempo.

Três grandes temas aglutinadores ganham centralidade no cenário nacional expresso nosdebates e, principalmente, nos projetos de reforma enviadas pelo Executivo ao Parlamento, sendo eles:

1- Democracia e Estado Democrático de Direito x Autoritarismo e mudança de regimepolítico no Brasil: os alvos foram estratégicos, imprensa, artes e educação. Todos importantíssimos para a manutenção do equilíbrio do Estado em qualquer Nação em desenvolvimento. As últimas afirmações do Ministro da Economia, Paulo Guedes e do filho do presidente e deputado Eduardo Bolsonaro sugerindo a implantação de novo AI-5 no Brasil, provocaram a reação institucional do Congresso e das cortes superiores. Destaca-se também a perseguição aberta do presidente à imprensa ao ser criticado, em especial à Folha, e a utilização do seu cargo para reafirmar tal postura e ameaça a liberdade de imprensa e ao Estado Democrático de Direito. Podemos inserir neste contexto o verdadeiro desmonte do Executivo nas políticas culturais, que vinham sendo implementadas no país, e os atos de censura às artes, em especial ao audiovisual, que vinha experimentando nos governos progressistas um elevado crescimento. Por fim, no final do ano como um espírito natalino às avessas, Bolsonaro e o ministro da Educação Abraham Weintraub tentam interferir na gestão democrática das universidades por meio da Medida Provisória 194/2019, mudando inconstitucionalmente o processo de escolha das direções das universidades e institutos federais.

2- Políticas e Programas Sociais, Direitos Humanos e Trabalhistas: pela formaideologizada e partidária anti-esquerda, a falta de experiência na condução das relações com os seguimentos sociais e em particular com o Parlamento, o Executivo se mostrou incapaz de coordenar as pautas de reformas no Congresso.

O bloco da maioria no parlamento, composto por bolsonaristas e centrão, que havia apoiadoa eleição do Bolsonaro, compromissados com o capital ultra liberal, em combinação com o governo, assume a liderança das pautas de reformas no Congresso, em especial a pauta econômica e de retrocessos nos direitos sociais. Esta liderança ocorre sob lideranças das presidências da Câmara e do Senado, mesmo num ambiente de conflitos pontuais entre eles e o Executivo;

3 - Amazônia, Meio Ambiente e Direitos dos Povos Originários e Tradicionais: o temaocupou a pauta Nacional e Internacional. O ano de 2019 foi marcado pelos grandes incidentes ambientalistas como a Tragédia de Brumadinho, que trouxe prejuízos socioambientais com o estouro da barragem de rejeitos, e deu evidência à situação de risco em que se encontram muitas outras barragens no Brasil, além da baixa capacidade de fiscalização e controle do poder público. Outros assuntos de grande repercussão foram o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Em apenas um mês, de outubro para novembro de 2019, o desmatamento aumentou 212%, chegando a 583 km², o Pará lidera o ranking com 59% da área desmatada no Brasil. Em comparação com o ano passado, o crescimento foi de 30 % entre agosto de 2018 e julho de 2019 (Dados do Imazon e sistema Prodes do próprio Governo Federal).

Os ataques aos Territórios e aos bens de uso comum das populações originárias etradicionais também foi uma pauta intensamente discutida. Os debates deixaram clara a agressividade do capital ultra liberal e seu afinamento com o discurso oficial do governo federal, que em favor deste capital, avançou nas proposições de flexibilização da legislação ambiental e na desestruturação dos órgãos de fiscalização e controle. Como um dos resultados mais caros ao país, ocorreu o aumento da violência e dos assassinatos de lideranças sociais e defensoras dos direitos humanos.

Um outro acontecimento de grande relevância no tocante ao meio ambiente foi o desastrecom o derramamento de óleo nas praias do Nordeste brasileiro. Fechamos o ano de 2019 vivenciando um dos grandes acontecimentos internacionais onde o Brasil esteve no centro das discussões. Vale ressaltar a realização do Sínodo da Amazônia que aconteceu contrariando as políticas do governo brasileiro e a COP 25, nos quais a sociedade civil brasileira se diferenciou do governo do Brasil, governo este que assumiu uma postura de impedimento contra qualquer avanço nas resoluções de acordos sobre o clima global.

II- COMO TERMINOU O ANO

1- A pauta relacionada à política econômica e aos retrocessos dos direitos previdenciários,trabalhistas e sociais contou com a junção de forças do bolsonarismo e do centrão, levando a aprovação das principais iniciativas do Executivo e outros de iniciativa do Legislativo, em favor do projeto ultra liberal, com algumas exceções.

Dentre as reformas liberais aprovadas destacam-se:

a) A Reforma da Previdência, tendo como principal resultado o aumento da idade e menor aposentadoria para a classe trabalhadora, exceto os direitos dos segurados especiais da área rural e a idade de aposentadoria dos professores, e o valor mantido do Benefício de Prestação Continuada.

b) Retrocessos aos direitos trabalhistas, que deixaram a classe trabalhadora fragilizada narelação empregado empregador e acelerou o processo de terceirização da mão de obra.

c) A pauta ultra liberal sai vitoriosa com a aprovação do novo Marco Regulatório para osaneamento e serviços de distribuição de água, ao repassar para a iniciativa privada este mercado de grande potencial;

d) Da mesma forma, a pauta liberal avançou nas privatizações, principalmente nassubsidiárias de estatais e nos desinvestimentos. Privatizou a BR Distribuidora e o BB Turismo, por exemplo. Tenta criar atmosfera para privatizar dezenas de empresas e subsidiárias, dentre as que estão na mira do governo atualmente, os Correios, a Casa da Moeda e a Eletrobrás. Segundo a secretaria nacional de desestatização, o governo realizou R$100 bilhões em privatizações esse ano;

e) Nas políticas sociais, a educação, que já havia sofrido seu principal golpe com aaprovação do congelamento de gastos ainda no período do governo Temer, sofre com cortes de gastos e se encontra sob ameaça por conta da nova medida denominada FUTURE-SE.

Mesmo com os anúncios do novo governo e de sua base parlamentar no Congresso,fortemente divulgado e defendido pela mídia oficial e comercial, de que as reformas e as privatizações seriam determinantes para o crescimento da economia do país, o ano termina sem bons resultados nas principais áreas:

- Taxa média de desemprego altíssima, de 11,9%, ou seja, 12,45 milhões dedesempregados.

- Dólar em alta elevadíssima chegando à R$ 4,26 em novembro e encerrando o anocustando acima dos R$ 4,00.

- Crescimento econômico pífio, projetando para 2020 uma expansão 2,5% da economia e2,8% para o produto industrial;

- Perda da Confiança de investidores, acentuando a queda em comparação com osgovernos Lula e Dilma, quando a média anual de volume de capital era de R$ 17 Bilhões ao ano. Nos governos Temer e Bolsonaro, a média de fuga estabilizou em R$ 5 bilhões ao ano.

Outro componente que expressa a falta de confiança dos investidores foi o leilão em que aPetrobrás foi a salvadora, já que o capital externo não investiu.

- O Agronegócio brasileiro termina o ano com certo aquecimento financeiro devido aoaumento do preço da carne, mas com implicações para o mercado interno afetando os consumidores brasileiros;

2- Na pauta democrática, houve alianças em aspectos relevantes entre as esquerdas ecentrão, onde se pode destacar:

- Derrubadas de vetos da Presidência chegando a ser, já em seu primeiro ano, o maior dahistória com vetos derrubados; 37,8% rejeitados total ou parcialmente pelo Legislativo Federal.

- Da mesma forma ocorreu, no tocante aos Decretos Legislativos, a derrubada deresoluções do Presidente da República e seus ministros em grande quantidade;

- As derrotas do Executivo também aconteceram no judiciário, em especial no STF, queanulou medidas do governo e do Congresso, onde se pode destacar o pagamento do seguro obrigatório do DPVAT. Mas a deliberação de maior repercussão do STF foi a “batida de martelo” ao reconhecer a inconstitucionalidade de condenação e prisão em segunda instância, dando liberdade ao presidente Lula, principal alvo do brado político do judiciário bolsonarista. Isso representou também uma vitória do Estado Democrático de Direito. No entanto, o judiciário “devolveu a bola” para o legislativo, que sob pressão do bolsonarismo e das concorrentes das mídias direitistas, podem retroagir aos direitos individuais e aprovar a alteração da Constituição, tendo como endereço certo Lula e outros políticos de oposição ao projeto ultra liberal e ao governo Bolsonaro. Se faz necessário lembrar que esta estratégia de uso do braço político do judiciário à serviço da disputa política pode ter sérias implicações para as lideranças do centrão que almejarem suceder o bolsonarismo na disputa de 2022. De forma resumida, esta temática do Estado Democrático de Direito teve resolução em 2019, mas continua em pauta para 2020.

3- Do ponto de vista político, em que pese o desacordo de lideranças importantes queapoiaram a eleição de Bolsonaro, com destaque para o racha e saída do presidente do PSL, Luciano Bivar e a briga com a líder do governo na Câmara Joice Hasselman, o bolsonarismo se mantém com uma base fiel que faz a defesa convicta do governo, suas medidas e bandeiras, como “valores” morais e religiosos, tendo o fundamentalismo como sua principal filosofia e pauta temática. Para se manter vivo e esconder as fragilidades de seu governo, o bolsonorismo alimenta diariamente também a imagem de ter um inimigo público, elegendo a esquerda internacional e nacional como responsável por todos os males e, ao mesmo tempo, a socioeconomia ultra liberal como receita para todas as curas

- Do ponto de vista da disputa de parte da sociedade que não compõe os camposideológicos de direita e esquerda, podemos dizer que o governo Bolsonaro diminuiu sua aceitação e a expectativa em seu governo. No entanto, seria precipitado afirmar que houve uma migração para à esquerda e/ou ao centrão. Esta afirmativa sinaliza que o grande miolo da massa brasileira estará em disputa das narrativas de 2020.

- Em se tratando da principal bandeira de campanha de Bolsonaro, o “combate à corrupção”se pode afirmar que, mesmo com as ações planejadas e executadas pelo xerife de seu governo, para passar para opinião pública o combate à corrupção, a família Bolsonaro termina o ano abalada diante dos escândalos, em especial, com as notícias que apontam possibilidade de envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além disso, a todo momento surgem notícias de desvio de recursos públicos pelo filho do presidente, bem como a manipulação de instituições para proteção de Queiroz. No entanto, estranhamente, este desgaste e abalo não chega na mesma medida ao ministro Moro.

III- CENÁRIOS DE FUTUTO CONSTRUÍDOS EM 2019

- Na busca de afirmação da corrida sucessória para 2022, se observaram em 2019 osmovimentos que indicam os seguintes cenários:

a) O bolsonarismo busca a continuidade de seu projeto com a afirmação da candidatura deJair Bolsonaro, mas tendo o Moro como uma via de substituição, caso necessário, e como uma moeda de soma de forças também, já que na condição de xerife, garante a proteção da família e dos amigos da família do presidente. Tais medidas não acarretaram desgastes relevantes na opinião pública despolitizada, segundo pesquisas recentes.

b) O Centrão, buscando um espaço de terceira via para suceder Bolsonaro, alinhando umanarrativa anti-polarização entre esquerda e extrema direita como alternativa aos dois blocos em polarização; 

c) As esquerdas, buscando musculatura de crescimento e unidade para se manter comoforça principal na linha de sucessão presidencial. Se faz necessário lembrar que neste cenário, em que a disputa de 2022 requer afirmação e crescimento, as eleições de 2020 são estratégicas para os três agrupamentos em disputa.

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