Basta de violência!

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Senado Federal criou a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. Diante da persistência dos altos índices de agressões e dos assassinatos, não podemos ficar indiferentes e omissos.

Não vamos aceitar que a Lei Maria da Penha, elaborada com tanto esmero e cuidado, apesar de suas conquistas, seja ainda considerada por muitos como letra morta. Não podemos admitir também que preconceitos, discriminações e distinções de gênero, em detrimento das mulheres, persistam em nosso país.

O Senado não irá fugir da responsabilidade, de utilizar suas competências e analisar as razões pelas quais o Brasil é o país da América do Sul, com exceção da Colômbia, onde mais se agridem as mulheres. O Senado não fechará os olhos para a vergonha que consiste o 7° lugar onde se matam mais mulheres num ranking de 84 países.

Como ex-ministro da Justiça, onde comandamos um minucioso trabalho de enfrentamento de gangues internacionais que atuavam no Brasil traficando mulheres, e como presidente do Congresso Nacional, na aprovação final da Lei Maria da Penha e, ainda, na alteração sofrida pelo Código Penal Brasileiro para que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante, tenho a esperança de que possamos efetivamente diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência.

Minha esperança, como presidente do Senado, que tem acatado a seu tempo as recomendações da CPMI sobre a Violência contra a Mulher; e como parlamentar que tem defendido sempre as causas sociais, é que a Comissão não seja mais necessária ao final dessa década de trabalho.

A despeito da opressão, que historicamente tem desconsiderado a contribuição feminina para a nosso desenvolvimento, as mulheres têm nos dado muitas lições de competência e sensibilidade. Com elas temos sempre algo a ser aprendido e algo a ser admirado. E se algo ainda não conquistaram, muito se deve às dificuldades impostas pelos preconceitos e pela concepção de que há lugares que somente aos homens pertencem.