Boletins Reservados do Exército vinculam empresas à política de segurança nacional

Em reportagem exclusiva para o Jornalistas pela Democracia, a jornalista Denise Assis revela documentos que mostram que durante a ditadura militar, empresas "relacionadas diretamente com a Segurança Nacional" obtinham a dispensa de alistamento militar para seus funcionários. A documentação indica que houve, especialmente nos governos Costa e Silva e Emílio Médici, uma articulação maior do que se supunha entre Forças Armadas e empresas

Boletins Reservados do Exército vinculam empresas à política de segurança nacional
Boletins Reservados do Exército vinculam empresas à política de segurança nacional

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia - Três portarias assinadas por chefes do Estado Maior das Forças Armadas, sendo um deles Orlando Geisel, (conhecido como um general de "linha dura", irmão de Ernesto Geisel, o terceiro ditador da série de cinco generais a ocupar a presidência da República), reforçam o conceito que vem sendo estudado ao longo dos últimos anos, de que o período de 1964 a1985, foi uma ditadura "civil-militar". Os documentos, localizados pelo 247 no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, fazem parte de um conjunto de Boletins Reservados, do Exército, que circularam entre os oficiais do Estado Maior das Forças Armadas no idos dos anos de 1960 e tratam do Serviço de Alistamento Militar. Os documentos liberam empresas para conceder o certificado de "dispensa de incorporação", até então prerrogativa exclusiva das Forças Armadas.

A primeira portaria, em junho de 1969, traz uma lista de 360 empresas "relacionadas diretamente com a Segurança Nacional", conforme são definidas no documento. A segunda, de 23 de junho de 1973, trata especialmente de incluir algumas firmas de engenharia, também como descrito no documento, "com atuação na região amazônica". Tudo leva a crer, na construção da rodovia Transamazônica. E, por fim, uma outra publicada logo a seguir, no dia 27 de junho de 1973, traz a ampliação do número de empresas, que aderiram ao programa. Elas saltam de 360 para 750.

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As portarias chamam a atenção para um decreto editado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos, da Casa Civil, diretamente ligada à Presidência da República, então sob o comando dos generais/presidentes. O Decreto - 57654, de 20 de janeiro de 1966 altera a aplicação da lei sobre o alistamento, em vigor desde 17 de agosto de 1964.

Esta Lei já havia passado por alteração em de 18 de agosto de 1965, mas o adendo inserido em 1966, fez uma alteração, no mínimo, curiosa. Com a modificação, passou a ser permitido às empresas "relacionadas diretamente com a Segurança Nacional", receberem "os brasileiros dispensados de incorporação em Organizações Militares da Ativa, tendo em vista as suas situações peculiares ou por excederem às possibilidades de incorporação". Na prática, o decreto deu às empresas, a condição de emitir dispensa de incorporação - ou melhor, da realização do serviço militar – para os trabalhadores, durante a ditadura.

Em 1969, seis meses depois da edição do ATO-Institucional nº 5, o cenário no país tornou-se sombrio e as liberdades individuais transitavam agora por um corredor cada dia mais estreito. Foi instaurada a paranoia nacional. Tudo era controlado pelo Estado e pelos olhos atentos do universo militar.

É neste contexto que em 27 de junho o Decreto 57654 sofre a mudança, alterado pela portaria nº 01-A (leia-a aqui) que recebeu o selo de "RESERVADA", e foi assinada pelo Chefe do Comando Militar das Forças Armadas, Orlando Geisel. A alteração se destinou a inserir oficialmente uma lista de 360 empresas nesta função - a de emitir "licença de incorporação". E, ainda, as colocou sob a coordenação das unidades militares mais próximas do seu local de funcionamento, discriminando numa coluna à direita da listagem a unidade militar a que a empresa responderia.

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A subordinação às unidades militares fica clara no parágrafo 31 do artigo terceiro do decreto de 1966, quando emite o conceito de "órgão de formação de reserva":

31) (...) Existem Órgãos de Formação de Reserva das Forças Armadas, que não são constituídos de militares, mas apenas são orientados, instruídos ou fiscalizados por elementos das citadas Forças. (Vide documento abaixo - os grifos a lápis, sob o nome das empresas são meus).

Pelo Art. 105, de que trata o Decreto de 1966, São dispensados de incorporação, dentre outros, os brasileiros:

5) operários funcionários ou empregados de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, de transporte e de comunicações, que forem anualmente declarados diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas.

§ 6º Os Diretores de estabelecimentos ou empresas industriais de interesse militar, bem como de transporte e de comunicações, de que trata o número 5, deste artigo, deverão:

solicitar aos Comandantes de RM, DN, ou ZA e, conforme a natureza do estabelecimento ou empresa, para que conste das propostas dos Ministros Militares, encaminhadas nos termos do parágrafo 1º do Art. 67, deste Regulamento, a inclusão do estabelecimento ou empresa na relação dos declarados, anualmente, diretamente relacionados com a Segurança Nacional, pelo EMFA. A solicitação deve ser devidamente justificada e feita no terceiro trimestre do ano que anteceder ao da seleção de cada classe.

O texto do decreto deixa muito claro que a intenção de integrar a listagem de empresas "relacionadas com a Segurança Nacional" partia do empresário, que deveria enviar ao comando militar mais próximo um projeto justificando a sua adesão. E não faltaram projetos.

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Jorge Chaloub: "O documento nos leva a crer que houve um movimento do governo para integrar Forças Armadas e Empresas"

O cientista político e professor da UFJF, Jorge Chaloub, ao analisar os documentos encontrados pelo 247, comentou que eles "reforçam esta percepção de que o vínculo com o empresariado, mais do que uma política de relações pessoais de comandantes do Exército, não era apenas uma simpatia ou uma política isolada, era uma política de Estado."

Ele lembra que nas últimas três décadas há sobretudo uma preocupação em se estudar vínculos com a ditadura "para além do Exército. E o que se tem tentado entender é como e quais as forças políticas apoiaram, protagonizaram ou estiveram vinculadas ao Exército nesse pós-1964, depois do golpe.

Tem uma série de estudos sobre isto. Um deles, pioneiro, é o estudo do René Dreifuss, ("1964: A conquista do Estado") tratando do Ipês e do IBAD, em seguida vem o seu trabalho ("Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe – 1962/1964"); tem o trabalho de uma série de figuras vinculadas à UFF, que estudaram o apoio social ao golpe, as marchas da família, e por aí vai. Então existe uma preocupação de tentar decifrar como a sociedade se relacionava com o Exército. E um ponto fundamental é saber: como o empresariado se relacionava com o Exército? Quer dizer, em que medida o empresariado foi apoiador, partícipe ou até protagonista do golpe? Sobre isto, conforme citei, há os trabalhos do Dreifuss, o seu, e um que vem falando sobre as empreiteiras, do Pedro Campos ("Estranhas Catedrais")."

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O acadêmico destacou, também, que "esses documentos apontam no sentido de que você passa a permitir, ou indicar, que essas empresas façam funções públicas, ou permitir ou indicar que essas empresas façam atividades similares ao serviço militar obrigatório."

Chaloub aclara a ideia contida nos atos do Alto Comando das Forças Armadas: "fica parecendo que o Exército dá a essas empresas uma lógica, como se elas fizessem parte das Forças Armadas como um todo, o que contribui no sentido de reforçar um pouco isto como uma política de estado. Não como vínculo com os comandos, não como preferência de ocasião, e sim como uma política que perdurou algum tempo enquanto durou a ditadura civil-militar. Este é um dado que reforça esta dimensão, e aponta nesse sentido. Quer dizer, um documento oficial, assinado por dois chefes do Estado Maior das Forças Armadas, sendo um deles do Orlando Geisel, uma figura importante do comando do Exército, uma liderança incontestável, traz a ideia de que isto não foi eventual. Passou a ser uma concepção de estado, mesmo. Os documentos nos levam a crer que houve um movimento do governo para integrá-las", conclui.

Ao citar o trabalho do colega e historiador, Pedro Campos, sobre as empreiteiras, Jorge Chaloub remete à segunda Portaria, a datada de 7 de junho de 1973, também assinada pelo chefe do Estado Maior das Forças Armadas, desta vez o general de Exército, Arthur Duarte Candal Fonseca. A nova edição, sob o código: Portaria RES nº 2 – FA—5-169, (leia-a aqui) traz uma ampliação significativa do número de empresas. Por ocasião da primeira, a de 1969, elas eram um total de 360. Desta vez, o número cresceu para 750 empresas dos mais variados ramos. Pelo visto, a "oportunidade" de servir à segurança nacional, fez sucesso entre os empresários. E, por fim, à Portaria Nº 3-FA—5-207, (leia-a aqui) de 23 de junho de 1973, também assinada pelo general Arthur Candal, esta sim, tratando exclusivamente das empreiteiras na Amazônia.

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É bom lembrar que neste período o aparelho repressivo estava azeitado, com vários órgãos criados especialmente com esta finalidade, como o temido Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Este era um órgão de inteligência e repressão do governo brasileiro, subordinado ao Exército durante o regime inaugurado com o golpe militar de 1964. Neste período as forças da repressão estavam empenhadas em dizimar a luta armada, composta de várias organizações que resistiam ao regime opressivo.

No Norte o governo rasgava a selva na construção da Rodovia Transamazônica - com mais de cinco mil quilômetros de extensão - ao mesmo tempo em que enviava tropas para combater a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência que ocorreu na região do Araguaia (divisa entre os estados de Tocantins e Pará), entre os anos de 1972 e 1975.

Num artigo intitulado: MORTE, SAÚDE E DITADURA NA CONSTRUÇÃO DA TRANSAMAZÔNICA, com base em sua tese de doutorado, César Martins de Souza detalha a construção da rodovia, iniciada em 1970: "feita em um trecho de Estreito-MA a Lábrea-AM, de aproximadamente 2.300 quilômetros, passando pelos Estados de Maranhão, Pará, Amazonas e, posteriormente, Tocantins. Este trecho construído pela ditadura foi integrado a outra rodovia já existente, permitindo a saída ao Atlântico, passando por outro trecho do Maranhão e, também por Piauí e Paraíba. Esta outra rodovia foi reelaborada em alguns trechos para ser integrada e fazer parte da Transamazônica, totalizando aproximadamente 5.400 quilômetros".

Hoje, sabemos, nada disto aconteceu. A transamazônica, embora em funcionamento, virou um lamaçal a ser vencido pelos caminhoneiros que nela se aventuram.

Eu seu livro "Estranhas Catedrais", em que fala da proximidade do pensamento dos empreiteiros com a ditadura.

"Na ditadura a ideologia rodoviarista se adequou e fomentou as diretrizes de uma certa vertente do pensamento militar, que defendida a integração do território nacional, a ocupação das regiões de fronteira e da Amazônia, baseada na doutrina da segurança nacional. Certos traçados de estradas foram inspirados em estudos geopolíticos realizados por integrantes da ESG (Escola Superior de Guerra), tendo em vista objetivos militares de segurança e defesa.

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Pedro Campos: "Os documentos apresentados acabam respaldando o entendimento de que tínhamos desde 1964 uma ditadura empresarial-militar"

Ao observar os documentos localizados pelo 247, Pedro Campos, historiador e professor da UFRRJ, ressalta que, "no caso, o que provavelmente ocorria é que alguns empresários estavam se queixando e demandando ao governo que seus funcionários ficassem isentos do serviço militar obrigatório enquanto estivessem trabalhando".

É interessante verificar como os documentos indicam algumas empresas "relacionadas diretamente com a Segurança Nacional". Essa era uma justificativa usada correntemente no período para proteger e favorecer certos grupos e setores econômicos específicos. Assim, os documentos apresentados acabam respaldando o entendimento de que tínhamos desde 1964 uma ditadura empresarial-militar, tendo em vista a frente de empresários e oficiais das forças armadas que foram responsáveis pelo golpe de Estado de 1964 e pela ditadura. Eles ocuparam alguns dos principais postos das agências estatais nos mais de vinte anos de regime, com franco benefício a certos grupos econômicos, favorecidos pelas políticas implementadas no período", aponta.

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Já o documento de 1973, referente à dispensa dos operários de empreiteiras que atuavam na região amazônica, Pedro destaca que "é possível notar que ali constam, dentre outros grupos, algumas construtoras responsáveis por trechos da obra da rodovia Transamazônica, como a Mendes Júnior, a Camargo Corrêa, a Queiroz Galvão, a Rabello, a EIT, a Paranapanema, entre outras. Isso corrobora a leitura de que havia uma proximidade do empresariado com a ditadura. Em particular as empreiteiras de obras públicas, que cresceram muito naquele período, com proteção e favorecimento por parte do regime, verificável na política de reserva de mercado da ditadura, que resguardava desde 1969 as obras feitas junto às agências do governo para as empreiteiras nacionais, além de isenções fiscais, financiamentos, fartos recursos do orçamento destinados a investimentos e projetos de infraestrutura, dentre outras vantagens."

Segundo Pedro, estes benefícios "eram justificados pela indicação de que este seria um setor estratégico e de 'segurança nacional', o que constituía um pretexto para várias formas de favorecimento a esses grupos empresariais, que apoiavam e sustentavam a ditadura."

Sindicalistas denunciaram abusos no interior das empresas

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, entregue à presidenta Dilma em dezembro de 2014, tocou no ponto delicado da relação das empresas com a repressão, no período da ditadura (1964-1985). O caso mais rumoroso foi o da Volkswagen. A empresa assumiu publicamente sua atuação neste sentido.

Matéria publicada pelo jornal El País, em 18/12 de 2017, sob o título: "Volkswagen admite laços com a ditadura militar, mas falha ao não detalhar participação", pela repórter Talita Tardelli, revelava:

"A montadora Volkswagen, cujos laços com a ditadura militar brasileira foram apontados no relatório relatório do Comitê da Verdade divulgado em 2014, realizou um mea culpa sobre sua atuação no período.

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Um relatório, feito externamente por um professor alemão e divulgado pela montadora na quinta-feira, reconheceu que houve cooperação dos funcionários de sua segurança interna com os militares e que a empresa se beneficiou economicamente de medidas do período como o enfraquecimento dos benefícios trabalhistas. Para sindicalistas e ex-funcionários da fábrica, entretanto, o relatório é "fraco" e não aponta, de fato, o envolvimento da multinacional com a repressão, que teria sido muito mais grave do que o apontado, conforme documentos recolhidos do período. Segundo eles, a empresa forneceu aos órgãos policiais informações sobre os funcionários e permitiu, dentro de sua própria fábrica, prisões sem ordem judicial e tortura policial. Procurada, a Volkswagen não quis se pronunciar sobre as críticas.

O relatório feito pelo historiador Christopher Kopper, professor da Universidade de Bielefeld (na Alemanha), oferece um apanhado histórico do período pré-ditadura e isenta a empresa de participação no golpe contra o ex-presidente João Goulart, em 1964".

Empresas contribuíram com o golpe que derrubou Jango, desde 1962

O envolvimento confesso da Volksvwagen com o golpe, não chegou a surpreender. A teia de atividades das empresas com a derrubada do presidente João Goulart, em 1964, e a instituição de um governo que colocasse em prática um modelo mais ajustado ao figurino dos empresários começou em 1962. O início foi a fundação pelo general Golbery do Couto e Silva, seu grupo da Escola Superior de Guerra (ESG) e a nata do capitalismo nacional, bem como um braço reacionário da Igreja, do Ipês – assim, com acento, como preferiam.

Um mergulho nos documentos do acervo do Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (Ipês) - eufemismo para o grupo conspiratório que se formou para tramar a derrubada do presidente João Goulart, há 55 anos - leva à constatação de que o golpe não foi engendrado apenas por militares. Contou, principalmente, com a ajuda da elite burguesa, preocupada em implantar um modelo de país que protegesse o que ela possuía de mais caro: o capital.

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No balanço de atividades feito pelo seu vice-presidente, o engenheiro Glycon de Paiva, ao apagar das luzes do Ipês, no dia 29 de março de 1972, ele descreve que "ao general Golbery do Couto e Silva, foi confiada a formação de um Serviço de Pesquisa e Informações (o embrião do SNI), que secretamente se firmou no Brasil inteiro em pouco tempo. Pesquisando, compreendeu o sistema de forças do golpe e pôde conceber estratégia e táticas para enfrentá-los. Desencadeou o Ipês um sistema de divulgação da matéria democrática em toda a imprensa falada e escrita. Seus membros e empresários produziram centenas de artigos. Dinheiro dos empresários lhe não faltava".

Durante os 10 anos de sua existência, o Ipês atuou nos mais diversos setores do governo e da sociedade, sempre protegendo como órgão orientador das políticas governamentais, não os princípios democráticos, como constava de seus postulados básicos de fundação, mas os interesses do empresariado. Imbuídos desses propósitos, os integrantes da organização idealizaram um eficiente programa de propaganda. Para executá-lo, foi montado um esquema de doações - conforme consta da ata de dissolução da instituição - "constituído por 125 pessoas físicas e 95 jurídicas. Dessas últimas, cinco (Listas Telefônicas Brasileiras; Light; Cruzeiro do Sul; Refinaria e Exploração de Petróleo União e Icomi) arcavam com mais de 70% das contribuições."

Todo este dinheiro era carreado para o verdadeiro bombardeio ideológico efetuado pelo Ipês, através das agências de propaganda: Promotion S.A; a Denisson Propaganda; a Gallas Propaganda; a Norton Propaganda e a Multi Propaganda, apenas para citar as principais. Todas em plena expansão, graças à intensa produção de folhetos, filmes para o cinema e programas de televisão e rádio. De Norte a Sul, elas se incumbiam de levar a mensagem golpista do Instituto.

As empresas de publicidade responsáveis pela política de convencimento operavam em uma espécie de pool, capitaneadas pelo empresário José Luiz Moreira de Souza, que além de herdeiro da rede Ducal de magazines, era a dono da Denisson e se incumbia da "limpeza do dinheiro". Ele recebia as doações através de sua agência e as repassava ao Ipês. Inclusive os dólares americanos, vindos da CIA, com a fachada de serem destinados à propaganda do programa Aliança para o Progresso. Uma ação dos EUA, para "auxiliar" no "desenvolvimento da América Latina". 

Inscreva-se na TV 247 e assista a entrevista com Denise Assis sobre o assunto:

 

 

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