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Nilto Tatto

Nilto Tatto é deputado federal pelo PT de São Paulo. É presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional e desempenhou o papel de coordenador da bancada de esquerda na CPI do MST.

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Bolsonarismo prepara golpe fatal na Constituição e os povos indígenas. É preciso reagirmos!

Aposto que 2023 nos reserva um caminho rumo a um Brasil mais justo e sustentável. Mas até lá precisamos lutar e resistir muito

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Jair Bolsonaro ouve o hino nacional em visita a terras indígenas, no Amazonas (27/05/2021) (Foto: Marcos Correa/Divulgação via Reuters)
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O ano de 2022 tem gerado expectativa de mudança e esperança de tempos melhores com a possível eleição de Lula presidente. No entanto, nestes oito meses e meio restantes do governo Bolsonaro, temos muitas batalhas a lutar e a tarefa de erguer resistência a um processo cada vez mais acelerado e desesperado de desmonte do Estado e das leis de proteção ambientais, pois a bancada ruralista está ciente de que os ventos políticos devem mudar a partir do ano que vem.

Para viabilizar esse plano, Bolsonaro e sua bancada aliada na Câmara dos Deputados apresentou um conjunto de leis que chamamos de pacote da destruição. O ápice dessa estratégia começou a tramitar na semana passada, com a aprovação do regime de urgência do PL 191/2020, que libera a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás, o garimpo e a agricultura em larga escala nas terras indígenas. 

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Esse projeto representa um ataque sem precedentes aos povos indígenas, talvez o maior desde a promulgação da Constituição de 1988 e, se for aprovado, coloca em risco a sobrevivência indígena, uma vez que o poder econômico atropelará a organização social, os costumes, práticas e modos de produção indígenas, invadindo áreas de aldeias e expulsando ou dizimando as populações desses territórios, tal qual o bandeirantismo fez há quatro séculos. Uma brutalidade que extermina o direito humano à vida indígena, portanto, o conteúdo da lei é imoral e abjeto.

O PL 191 afronta, também, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem o Brasil entre seus signatários, ao promover alterações que afetam as instituições, bens, culturas e os Direitos Humanos dos indígenas sem a consulta prévia e sem a anuência expressa dos povos.

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Além da defesa irrestrita dos Direitos Humanos dos indígenas, tarefa a qual todos devemos nos dedicar, o PL 191 oferece risco para toda a população brasileira. Os povos indígenas, detentores do direito ao usufruto exclusivo da terra onde estão situados, cumprem o papel de guardião da nossa floresta e dos nossos biomas. O modo de produção e de vida indígena, de integração à natureza e de valorização da fauna e flora, garante o equilíbrio ambiental e auxilia diretamente na atenuação dos impactos das mudanças climáticas em curso, que já afetam todos os brasileiros.

A liberação indiscriminada de atividades minerárias, garimpeiras e do agronegócio predatório representam a destruição da Amazônia, do Cerrado, de rios e de diversas formas de vida. O PL não traz salvaguardas ou proteções ambientais, tudo passa a ser permitido e a autorização do Congresso Nacional para atividades econômicas em terras indígenas ainda não homologadas (os processos foram propositalmente paralisados no governo Bolsonaro) é substituída por um aval provisório, totalmente ilegal e contrário à Constituição. 

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É a transformação do Brasil num grande “fazendão”. Os setores predatórios do agronegócio agradecem os lucros que terão às custas da vida de milhares de indígenas e milhões de brasileiros vítimas da destruição ambiental no longo prazo. O projeto é tão ruim que até o Ibram, instituto que representa as maiores mineradoras do Brasil, que compõem conglomerados mundiais de bilhões de dólares de lucro anuais é contra o projeto. Ou seja, não são apenas os ambientalistas, tampouco os “comunistas”, como gostam de dizer os delirantes bolsonaristas, que estão se opondo a essa aberração.

Temos a convicção de que o PL 191 é manifestamente ilegal e um crime à Constituição e todo arcabouço jurídico brasileiro. De qualquer forma, conhecemos também como a bancada bolsonarista liderada por Arthur Lira não tem preocupação alguma com a sociedade e o país, tanto que aprovaram o regime de urgência para a tramitação do projeto em meio ao protesto de milhares de pessoas no gramado em frente ao Congresso Nacional no Ato pela Terra. Mais simbólico de como estão se lixando para a população, impossível. 

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Para amenizar a pressão da opinião pública, Arthur Lira anunciou a criação de um Grupo de Trabalho parlamentar visando estudar e dissecar o PL. Informo que tive a honra de ser indicado pelo meu partido, o PT, para integrar esse GT, onde denunciarei implacavelmente os interesses por trás desse projeto oportunista, nefasto e que representa um golpe de morte contra a Constituição de 1988 e os direitos humanos dos indígenas, abrindo precedentes para diferenciar outros grupos sociais futuramente como brasileiros que merecem menos direitos na comparação com outros.

Retomando a esperança que citei no início deste texto, aposto que 2023 nos reserva um caminho rumo a um Brasil mais justo e sustentável. Mas até lá precisamos lutar e resistir muito! É essa tarefa que nosso mandato se propõe a encampar.

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