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Marconi Moura de Lima

Professor, escritor. Graduado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Foi Secretário de Educação e Cultura em Cidade Ocidental. Leciona no curso de Agroecologia na Universidade Estadual de Goiás (UEG), e teima discutir questões de um novo arranjo civilizatório brasileiro.

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Bolsonaro: crimes na ONU contra prefeitos e governadores e outras estórias

Por todo o conjunto da obra discursiva de Bolsonaro, em pouco mais de 12 minutos de fala na Assembleia Geral da ONU, o Presidente do Brasil antecipou para os membros das Nações Unidas seus crimes contra a humanidade

Jair Bolsonaro (Foto: Pool/Reuters)
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Falemos sobre o discurso lido, capaz de impedir, quando se deseja, qualquer despautério do tribuno que se é eleito para o evento de qualquer fala. Falemos sobre a antecipação do Tribunal Penal de Haia para Bolsonaro hoje (dia 21) na Organização das Nações Unidas. Falemos, por derradeiro, do natimorto impeachment de Bolsonaro, entretanto, do conjunto probatório que restará para a História do Brasil como suas vergonhas mais escatologicamente expostas.

Vamos começar pelo terceiro tópico do preâmbulo. Senão, vejamos: “Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: (...) Art. 6º (...) 7 - praticar contra os poderes estaduais ou municipais ato definido como crime neste artigo; 8 - intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais”.

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O texto normativo que descrevi acima brota da Lei nº 1.079/1950, também conhecida como Lei do Impeachment. 

Bolsonaro conseguiu o inimaginável: ofender, atentar contra os prefeitos e governadores do Brasil usando a tribuna da ONU. Mais ou menos pelo minuto 9 do discurso[1] do Presidente do Brasil na abertura da Assembleia Geral, em Nova Iorque, Bolsonaro expôs, sem direito de defesa, os mandatários de segunda e terceira esferas da federação brasileira, ao culpar estes de, por suas medidas de combate à pandemia, terem causado desemprego, inflação, fome (desdobra-se de sua fala). Portanto, a crise econômica, sanitária e alimentar no País teria nome e endereço levado aos chefes de Estado ali reunidos na ONU: são os governos locais do Brasil.

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Some-se este crime acima citado aos inúmeros já mencionados nos quase 140 processos de impeachment tão bem fundamentados que aguardam a omissão de Arthur Lira, Presidente da Câmara, se cessar. Todavia, some mais um. A confissão de Jair Bolsonaro emergida no parlatório da ONU, servirá como prova de crime contra a saúde saúde pública, quando este assume que advogou pelo tratamento precoce (leia-se: uso de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia). Bolsonaro inaugura na ONU o charlatanismo de Estado, isto é, estimula a geopolítica da anti-ciência e do negacionismo. (Tal fala na Assembleia está próximo ao minuto 10’46’’ do pronunciamento).

Por todo o conjunto da obra discursiva de Bolsonaro, em pouco mais de 12 minutos de fala na Assembleia Geral da ONU, o Presidente do Brasil antecipou para os membros das Nações Unidas seus crimes contra a humanidade, especialmente, pelo ecocídio praticado na Amazônia (e tudo que esta representa ao clima do Planeta) e no Cerrado (onde prevalece o agronegócio de veneno, desmatamento, contaminação de lenções freáticos etc.); e pelo genocídio dos povos indígenas. Nem nas entrelinhas do seu discurso conseguiu fingir que faz algo efetivo para defender a vida, a Natureza, a cultura e a diversidade brasileira. 

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É perceptível sua contradição de política falada na ONU e praticada no Brasil perante os povos originários e o equilíbrio ecológico, e o quanto isso afeta todas as populações do Planeta. E o mundo que antes julgava pelos enunciados a eles enviados de nosso País, a partir de agora, também julgará pelo que viu e ouviu de Bolsonaro na Assembleia da ONU. Aguardemos um TPI, onde este Messias do Brasil não arrotará na nossa cara suas arrogâncias e contradições.

Para fechar este intento, o improvável provável. Bolsonaro sequer pode alegar que se trata de um discurso realizado no calor da emoção por estar diante de gigantes do mundo, seus chefes de Estado. Ou fingir ira por ter sido hostilizado por manifestantes na porta da pizzaria onde fazia sua demagógica refeição e em tudo que é esquina que passeava em Nova Iorque. Isto é, Bolsonaro não fez um discurso de improviso; não falou de forma espontânea, todavia, usou de toda a tecnologia taquigráfica do seu/nosso serviço de chancelaria, associado ao instrumento chamado “teleprompter”[2]. O discurso do Presidente foi lido, pronto e acabado com todas as letras milimetricamente calculadas.

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Destarte, se um evento jurídico se desdobrar - e é possível - deste discurso de Bolsonaro na ONU no dia 21 de setembro de 2021, poderá avocar meus modestos argumentos que apresento da atual Estória do Brasil [3]. As falas, a confissão e as provas no evento fático/real estão aí para que todos - inclusive os que o Presidente do Brasil convidou na ONU para conhecer a Amazônia - vejam.

Enquanto nem o Tribunal do Impeachment, nem o Tribunal de Haia se reúne para julgar os crimes do Presidente Bolsonaro, resta para nós brasileiros a humilhação sem precedentes históricos, o constrangimento doloroso, a vergonha alheia por ter como representante a se (e nos) apresentar para todo o Planeta, um déspota pequenino e hipócrita chamado Jair Messias Bolsonaro.  

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“Ladies and Gentlemen”, com a palavra, o mentiroso-mor do Brasil... a destruir o mínimo de dignidade civilizatória que um dia conquistamos na ONU e no mundo...

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[1] Assista ao pronunciamento do Presidente da República por meio da TV Brasil: https://www.youtube.com/watch?v=7jt8oL54S9w

[2] Duas placas de acrílico - como projeções em espelho - colocadas, uma à direita, e outra à esquerda da tribuna para auxiliar na leitura dos discursos dos conferencistas que discursam em ambientes públicos tais como a Assembleia Geral da ONU. 

[3] É tudo tão fantasioso, tão inacreditável, um pesadelo que paira na realidade brasileira, forjada por uma gente doente que nos governa, que reina seu reino paralelo, que mente descaradamente com suas fake news profissionais, produzindo a anti-pedagogia, a cognição enviesada, a pós-verdade e o nojo ao racional civilizatório, que não dá para pensar uma História e sim uma Estória do Brasil de Bolsonaro.

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