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Tânia Maria de Oliveira

Secretária-Executiva Adjunta Secretaria-Geral da Presidência da República

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Bolsonaro: de imbrochável a inelegível dentro das quatro linhas

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A autodesignação de “imbrochável” feita pelo então presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro no palanque em Brasília no dia 07 de setembro de 2022 entrou no topo da coleção de bizarrices por ele protagonizadas a que assistimos nos quatro anos de seu mandato.

O linguajar chulo, o neologismo de masculinidade tóxica, a “macheza” respondida com gargalhadas pelos ali presentes, fazia parte do espetáculo cotidiano do homem que deveria dirigir os destinos políticos da nação, onde coube também, por todo o tempo em que ocupou a cadeira de presidente, toda sorte de ataques às instituições da democracia, com discursos, criação e divulgação de notícias falsas, ameaças. Tudo feito dentro da estrutura de governo, com o uso da máquina pública.

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Um desses atos começou a ser julgado na quinta-feira (22) no Tribunal Superior Eleitoral e tem continuidade hoje (29). O longo e denso voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, proferido na última terça-feira (27), não se limitou a analisar o objeto específico dos autos sem antes pontuar toda a trajetória que levou à reunião que Bolsonaro realizou com representantes de embaixadas no mês de julho de 2022, em evidente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, onde atacou o sistema eleitoral brasileiro, com transmissão ao vivo pela TV pública de comunicação.

O ministro destacou a reunião com os embaixadores como um evento inserido em um contexto de diversos ataques ao sistema de votação do país em entrevistas, transmissões ao vivo e discursos proferidos durante o mandato. Um voto que se expande para os demais processos que estão aguardando julgamento no TSE, afirmando não ser possível fechar os olhos para mentiras e discursos violentos na eleição. E criticou a banalização do golpismo nas atitudes do ex-presidente. 

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Muito significativa a análise do potencial deletério e violento dos discursos de Bolsonaro, simbolizada na expressão “quatro linhas da Constituição”, fartamente utilizada pelo ex-Presidente durante o seu mandato. 

As “quatro linhas” não eram explicadas, mas utilizadas para sugerir supostos desvios do Poder Judiciário que deveriam ser enquadrados. A menção não vinha ao acaso, pois toda a fala era guiada para atacar o sistema eleitoral de votação, alimentando o sentimento de que uma ameaça pairava sobre as eleições de 2022, acionando o conspiracionismo cultivado por seus correligionários, seguidores, base radicalizada.

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Jair Bolsonaro usou um palanque para evocar sua credencial em matéria sexual, que certamente a ninguém deveria interessar além dele mesmo e sua parceira, ao mesmo tempo em que criava e alimentava a desconfiança, sem qualquer prova, nas instituições e no sistema eleitoral, sempre utilizando a retórica de que se encontrava respaldado pela liberdade de expressão e pelas prerrogativas inerentes à posição de Chefe de Estado.

Improvável que o julgamento seja concluído no dia de hoje, tendo em conta que serão mais seis juízes a votar, e que existe a possibilidade de pedido de vistas. De todo modo, difícil que haja argumentos jurídicos ou sociológicos contrários às teses trazidas pelo relator do processo, que descortinam todas as etapas de um golpismo militante que intencionava viabilizar um projeto autoritário de poder.

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