Advogada, integrante da Coordenação Executiva da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia)
A Constituição Federal brasileira, com todas as suas contradições, permanece como mecanismo de luta para a busca de manutenção e expansão da integralidade dos direitos humanos, econômicos, sociais,...
O veto à punição a quem impeça o livre e pacífico exercício de manifestação – o mais esperado – sob o pífio argumento de que haveria dificuldade para definir o que é manifestação pacífica,...
O expurgo de uma legislação autoritária em tempos em que o autoritarismo tenta se normalizar como método e as ameaças golpistas pairam no ar é muito relevante para a democracia brasileira
A democracia se apresenta como o principal problema do governo Bolsonaro desde seu primeiro momento. Isso porque ela pressupõe convivência com a divergência, negociação política, respeito às...
Muitos atores do campo jurídico e político se perguntam por que os movimentos sociais, encabeçados por entidades de juristas, lançam uma anticandidatura ao STF, se sabem que não há chances de...
Fácil perceber que a implementação em todo o país desse sistema traria o caos às eleições
A decisão importa, sobremaneira, para a segurança jurídica do processamento no âmbito do STF
"No governo de Jair Bolsonaro temos a convivência ambígua de elementos democráticos obrigatórios e injunções autoritárias, cujos componentes práticos se apresentam com o uso das instituições do...
O lamurioso voto do ministro Luís Roberto Barroso no julgamentoda suspeição do ex-juiz Sergio Moro foi, antes de tudo, lamentável
Entender que uma ação possa ser extinta pelo relator, quando está em processo de decisão, com votos já emitidos, seria conferir ao relator um poder maior que o do órgão colegiado, o que não...
A suspeição do juiz, por seu turno, é requisito de validade e regularidade do processo. As hipóteses configuram situações externas ao que se trata nos autos do processo, e dão causa de nulidade...
Atos recentes possuem em comum, além da condição de serem total e absolutamente inconstitucionais, a de buscarem aplicação da mais explicita censura e cerceamento a um direito constitucional...
A linha editorial dos veículos de comunicação, bem como as reações mais comuns da chamada “opinião pública” e sua crescente demanda punitiva, funcionam historicamente como motores da fábrica de...
Anos usando o poder de sua caneta sem que lhe fossem feitos quaisquer questionamentos, sem revisão de suas decisões, por mais juridicamente insustentáveis que fossem. Anos fazendo conluio com a...
Se o órgão a quem cabe verificar a imparcialidade age com parcialidade para proteger seus pares, a quem recorrer? Quem lhes pode obrigar a cumprir os prazos e suas obrigações constitucionais? Quem...
Não há caminho diverso senão reforçar a cultura política democrática da sociedade, com educação e formação geral do cidadão. Em paralelo, lutar para o fortalecimento dos valores democráticos,...
