Bolsonaro deu a senha: quer intervenção militar, estado de sítio ou estado de defesa

"O que existe é um caos planejado e engendrado no contexto de um simulacro de crise institucional que o próprio governo militar inventa para jogar o país no abismo e pretextar a interferência das Forças Armadas na política", analisa o jornalista Jeferson Miola

Bolsonaro em cerimônia pelo Dia da Independência, em Brasília
Bolsonaro em cerimônia pelo Dia da Independência, em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Siga o Brasil 247 no Google News

No discurso em Brasília Bolsonaro deu a entender que amanhã [8/9] convocará o Conselho da República.

Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com os presidentes da Câmara, Senado e STF, juntamente com esta fotografia de vocês pra mostrar pra onde nós todos devemos ir”, discursou ele.

De acordo com a Constituição, “compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I – intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e II – as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” [artigo 90].

PUBLICIDADE

Não existem, objetivamente, motivos para a decretação de nenhum dos estados de Exceção acima citados.

O artigo 136 diz que estado de defesa é para restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O artigo 137 prevê que o estado de sítio pode ser decretado em casos de “I – comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e II – declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”.

PUBLICIDADE

Como dito, inexistem fundamentos para o anúncio do Bolsonaro. O que existe, sim, é um caos planejado e engendrado no contexto de um simulacro de crise institucional que o próprio governo militar inventa para jogar o país no abismo e pretextar a interferência das Forças Armadas na política [aqui: Crise institucional ou caos planejado?].

Na vigência de estados de defesa ou de sítio são levantadas garantias e liberdades constitucionais: direito a reuniões, sigilos de correspondência, de comunicações e de informações, restrição à prestação de informações e à liberdade de imprensa etc.

Bolsonaro deu a senha. Ele avança na confrontação e quer autorização para promover uma ruptura institucional dentro das “quatro linhas da Constituição” [sic].

PUBLICIDADE

Para conseguir escalar qualquer destas medidas autoritárias e de arbítrio, contudo, ele depende da autorização do Congresso.

O presidente do STF Luiz Fux já declarou que não acorrerá à reunião anunciada por Bolsonaro.

Os presidentes da Câmara e do Senado, que também integram o Conselho da República, não se pronunciaram a este respeito até o fim desta nota. Nesta hora Pacheco e Lira estão chamados a sair de cima do muro e do esconderijo das notas públicas barrocas para mostrarem de qual lado da história estão: se da democracia ou da tirania fascista-militar.

PUBLICIDADE

Nenhum compromisso com a institucionalidade e com a democracia se poderá esperar dos demais integrantes do Conselho: o Vice-Presidente, os ministros da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Este artigo não representa a opinião do Brasil 247 e é de responsabilidade do colunista.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

PUBLICIDADE

Cortes 247

PUBLICIDADE
WhatsApp Facebook Twitter Email