Bolsonaro faz mal à saúde
Definitivamente, o governo Bolsonaro faz muito mal à saúde dos brasileiros e deve ser combatido. A sociedade não pode aceitar, passivamente, que políticas de Estado, construídas ao longo de décadas, sejam desfiguradas por um governo passageiro



Parte da população elegeu um governo plutocrata que, quando não trata a maior parte dos brasileiros como números indesejáveis de uma despesa a ser eliminada, atenta deliberadamente contra a saúde da sociedade. A política de saúde se revela perversa, feita por um Estado absolutamente ausente e seletivo, no 9º país mais desigual do mundo. Uma das medidas mais absurdas é que fere o parágrafo 5º do artigo 195 da Constituição, que trata das fontes de financiamento da superavitária Seguridade Social. Ela está inserida na PEC 06/19, com seguinte texto: “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”. Acometidos por doenças raras são constrangidos a se sentirem culpados por moléstias contraídas. Com a esfarrapada desculpa de economia, Bolsonaro vai impedir que brasileiros tenham acesso a medicamentos e tratamentos não oferecidos ordinariamente pelo Sistema Único de Saúde.
A medida é inconstitucional. Segundo a lógica do governo, se o Brasil não desenvolveu tecnologia para fabricar e oferecer determinados medicamentos e tratamentos, o Estado deve abandonar cidadãos à sorte da caridade. Como observou o sociólogo Jessé Souza, aos olhos da elite, principalmente a financeira, a ralé é uma gente indigna de direitos. Ao invés de o governo criar políticas de investimento em ciência e tecnologia, desinveste-se no bem-estar de quem não tem a quem recorrer senão ao Estado. A proposta revela o caráter do governo Bolsonaro e dos que o apoiam. Deputados e senadores terão de ir às suas bases para contar a seus eleitores em que tipo de medida estão votando, no Congresso Nacional. Porém, a política excludente desse governo vai além dessa perversão. Em 100 dias, a par da reforma da Previdência, a saúde está sendo duramente sucateada e desmontada. É indecente, para não dizer criminosa, a declaração do ministro da pasta, segundo a qual o Brasil gasta demais em saúde.
A questão é tratada como gasto e não como investimento na promoção da saúde da população. A declaração é um acinte, levando em conta que o SUS é o único acesso à saúde para 70% da população. O congelamento do piso de aplicações em saúde perdeu, em 2019, R$ 8,5 bilhões. Já o programa Mais Médico, que teve 18.240 profissionais atendendo 63 milhões de brasileiros, em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, agora pode se chamar Menos Médico. A política de Bolsonaro expulsou 8.471 médicos cubanos do país, deixando 30 milhões de brasileiros sem assistência médica, em 2.885 municípios. Até o momento, o governo lançou mais de um edital, com segunda chamada para o preenchimento das vagas. Porém, até o momento, nem 30% destas foram ocupadas, sejam por médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior. Dos que aderiram ao programa, 1.052 já abandonaram seus postos de trabalho, em geral, em municípios pequenos, pobres e de difícil acesso.
Ao mesmo tempo em que aplica políticas de desmonte da área da saúde, o governo atua para aumentar o risco de morte, entre os brasileiros. Bolsonaro pretende, sem presentar um único dado que se justifique, abrir o acesso a armas de fogo para os cidadãos comuns. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, uma criança ou um adolescente morre alvejado por arma de fogo, a cada hora. Outra medida deletéria à saúde dos brasileiros foi proposta, desta vez, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, de reduzir a carga tributária dos cigarros. A medida vai à contramão de 181 países, que adotam a taxação como forma de combater o tabagismo. Entre 2011 e 2016, o aumento progressivo de impostos resultou na diminuição de fumantes, de 14,8% para 10,1%. O desprezo pela saúde dos brasileiros vai além. Desde a sua posse, Bolsonaro liberou o registrou de 121 novos agrotóxicos. Desses, 23,1% foram classificados como extremamente tóxicos; 18,2% como altamente tóxicos; 44,6% como medianamente tóxicos e 14% como pouco tóxicos.
Definitivamente, o governo Bolsonaro faz muito mal à saúde dos brasileiros e deve ser combatido. A sociedade não pode aceitar, passivamente, que políticas de Estado, construídas ao longo de décadas, sejam desfiguradas por um governo passageiro. É vital para a sociedade a mobilização no sentido de defender a saúde pública, gratuita e de qualidade. O atual governo demonstra total desprezo por mais precisa do SUS, os pobres. As medidas do governo levarão a maior parte da sociedade a condições indignas de saúde. Somente uma reação organizada e contundente será capaz de pressionar o governo a retroagir em suas políticas de pauperização da saúde dos brasileiros.