Brasil começa a contabilizar consumo de gases de efeito estufa usados em refrigeração e ar condicionado

Para atender à Emenda de Kigali, país deve reduzir fluidos fluorados em 10% a partir de 2029 e em 80% até 2045

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O Protocolo de Montreal (1987) baniu fluidos que destroem o ozônio atmosférico, principalmente aqueles usados em equipamentos de refrigeração e ar condicionado, mas também na produção de espumas e aerossóis.

Nos países signatários, entre eles o Brasil, os CFCs (clorofluorcarbonos) foram substituídos pelos HCFCs (hidroclorofluorcarbonos), que, por sua vez, devem ser progressivamente eliminados até 2040, sendo substituídos pelos HFCs (hidrofluorcarbonos).

Esses últimos são incapazes de reagir com o ozônio, mas são altamente deletérios ao clima, uma vez que contribuem para o efeito estufa atmosférico centenas de vezes mais que o CO2. Assim, os HFCs devem ser substituídos por fluidos naturais, como o gás carbônico, a amônia e hidrocarbonetos.

O Protocolo de Montreal tinha seu foco principal na proteção da camada de ozônio e, neste sentido, promoveu com sucesso a substituição de fluidos reagentes por outros, inertes em relação ao ozônio. No entanto, diante do potencial de aquecimento climático dos novos fluidos fluorados (principalmente os HFCs), foi criada em 2016 em Kigali, capital de Ruanda, a chamada Emenda de Kigali, que preconiza uma redução em mais de 80% dos gases fluorados ao longo de 30 anos, limitando seu impacto negativo sobre o clima.

O Brasil está no grupo de países que devem mensurar o consumo de fluidos fluorados entre 2020 e 2022, para congelá-lo a partir de 2024, promovendo uma redução de 10% em 2029, de 30% até 2035, alcançando 50% em 2040 e 80% até 2045.

A regulamentação da participação do Brasil nas metas fixadas pela Emenda de Kigali depende ainda de tramitação e aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo 1.100/2018. Só então o país terá acesso aos fundos multilaterais voltados à implantação de metas de redução.

Dos 197 países que aprovaram a Emenda Kigali, 89 já ratificaram o acordo. Para operacionalizar as metas de redução do grupo de países em desenvolvimento, foi criado o Programa de Eficiência de Refrigeração Kigali (K-CEP), financiado por fundos filantrópicos internacionais, que visam dar suporte às tecnologias de refrigeração e ar condicionado “sustentáveis, eficientes e acessíveis à população”.

Para o grupo de países desenvolvidos, a implementação das metas começou há um ano, com o objetivo de redução de 10% neste período. Em 2024, a redução deve alcançar 40% e, até 2036, 85%. No que se refere ao uso de fluidos naturais, países europeus dispõem de uma regulamentação pioneira (a F-Gaz) e de uma norma que atende a questões ambientais e de segurança (a EN-378), já internacionalmente reconhecida como eficaz. 

Em relação ao grupo de países do qual faz parte o Brasil, a transição dos fluidos fluorados para fluidos frigoríficos naturais tem pela frente inúmeros desafios. As tecnologias já adotadas pelos países desenvolvidos podem ser adaptadas aos países intertropicais? Ou seria mais adequado para tais países soluções alternativas, incluindo a refrigeração solar?

Outra questão importante diz respeito à capacitação humana para empreender a nova cultura técnica que se impõe frente à necessidade de se adotar tecnologias de refrigeração e ar condicionado ambientalmente amigáveis, confiáveis e eficazes.

O suporte financeiro aos países em desenvolvimento deve responder a essas questões, ao mesmo tempo em que se pode esperar ganhos expressivos de eficiência nos sistemas adaptados, conforme prevê a Emenda de Kigali, colaborando para o Acordo de Paris (2015), uma vez que o consumo global de energia de origem fóssil nesses equipamentos será sensivelmente reduzido.

Atrás de Índia e China, o Brasil é o terceiro país do grupo que mais recebeu recursos do projeto K-CEP. Este ano novos fundos serão negociados para o período 2021-2023, os quais devem ser destinados à capacitação tecnológica da indústria nacional, incluindo novas linhas de produção e a formação de mecânicos e instaladores especializados em refrigeração e ar condicionado.

Fonte: http://kigali.org.br/kigali

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